Audiência pública PL 2531/21
CPERS participa de audiência pública para discutir o PL 2531/21 na Câmara dos Deputados em Brasília
Na manhã desta terça-feira (20), o CPERS, através da coordenadora do Departamento das(os) Funcionárias(os) de Escola do Sindicato, Juçara Borges, participou de audiência pública para discutir o PL 2531/21, que institui o Piso Salarial Nacional dos profissionais técnico-administrativos da Educação, no Plenário 10, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A atividade teve como proponente a deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP).
>> Confira abaixo a íntegra da Audiência Pública:
O PL, recém-aprovado nas Comissões de Administração e Serviços Públicos e de Educação, ainda precisa passar por outras três comissões: do Trabalho, de Finanças e Tributação e, por fim, pela Comissão de Constituição e Justiça.
Na abertura do encontro, a deputada federal Luciene explanou sobre a importância da aprovação do PL para as(os) trabalhadoras(es) da educação. “Precisamos valorizar e dar dignidade para as pessoas que estão lá no chão da escola. Esses profissionais estão lá abrindo as escolas, contribuindo para o futuro dos nossos estudantes. No entanto, esses profissionais estão em uma situação vulnerável, recebendo um salário mínimo que com os descontos caem para menos, isso nos quatro cantos do Brasil. A gente precisa fazer esse reconhecimento com esses profissionais tão importantes para a educação pública e estabelecer esse piso”, destacou a parlamentar.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, fez um breve histórico das lutas das(os) funcionárias(os) de escola por valorização salarial. O dirigente reforçou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica reconhece que as(os) funcionárias(os) são profissionais da educação, um grande marco para a categoria. “Nos orgulhamos que a Confederação levou o tema da luta dos funcionários de escola para o mundo”, afirmou Heleno.
O presidente destacou ainda que é importante que o governo federal abrace o projeto e para isso ressaltou a importância do parecer técnico das assessorias da Câmara dos Deputados. “Pedimos o parecer técnico aqui da casa para que a gente tenha esse documento nas mãos para apresentar ao presidente Lula. Para o governo federal abraçar o projeto. Necessitamos que haja compromisso de todos para ajudar os Estados que não tem dinheiro para pagar o Piso”, apontou.
Heleno também falou da necessidade de lutar contra as terceirizações dos serviços desenvolvidos pelas(os) funcionárias(os) de escola: “Essa luta vai além do Piso, ela é contra as terceirizações dos profissionais, na exigência de concurso público para todos os funcionários de escola e pela valorização dos trabalhadores em educação. É muito importante manter a unidade, para juntos unirmos forças para a luta”, concluiu.
Na ocasião, a diretora e coordenadora do Departamento de Fucionárias(os) do CPERS, Juçara Borges, relatou a situação das(os) educadoras(es) gaúchas(os) e a luta contínua contra o governo Eduardo Leite (PSD), que insiste em desvalorizar funcionárias(os) e professoras(es) e tenta entregar as escolas do RS para a iniciativa privada. “Nós estamos no RS há 11 anos sem um reajuste real. Sem concurso público para funcionários de escola por este mesmo período, estamos vivendo um apagão, tanto de professores quanto funcionários. Com escolas sem nenhuma infraestrutura, que se ligar um ventilador a rede elétrica cai”, denunciou a educadora.
A dirigente alertou que Leite (PSD) pretende se candidatar à presidência, mesmo sendo um péssimo governador no RS. Ela também criticou fortemente a política de terceirização adotada pelo governador: “A maioria dos funcionários de escola são terceirizados e contratados. Leite deixa claro que seu projeto é entregar a educação pública para a iniciativa privada”, frisou.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) fez uma breve ressalva sobre a luta das(os) educadoras(es) no RS, destacando que o governo Eduardo Leite (PSD) desmontou a carreira do magistério, colocou um teto no Piso das(os) professoras(es), paga menos que um salário mínimo para as(os) funcionárias(os) de escola e, agora, tenta implementar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em 99 escolas estaduais. “Na última sexta-feira tivemos um importante ato em Porto Alegre em defesa do IPE Saúde e do reajuste salarial dos funcionários públicos. Contem comigo aqui em Brasília e no Rio Grande do Sul para fazer essa importante luta”, concluiu a deputada.
“O projeto é muito relevante, pois traz a valorização dos funcionários de escola não docentes. A valorização dos profissionais é um princípio constitucional. É mais do que pertinente e necessário que esse projeto de lei seja aprovado, nós do MEC somos favoráveis ao projeto”, afirmou Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização das(os) Profissionais de Educação do Ministério da Educação.
Idilvan Alencar, secretário municipal da educação de Fortaleza/CE, fez uma breve análise da luta das(os) funcionárias(os) de escola e ressaltou a importância destas(es) profissionais dentro das instituições. “A escola não existe sem vocês, desde a matrícula até o certificado do estudante. O governo federal tem que abraçar esse projeto com mais força. Nosso presidente é do Partido dos Trabalhadores. Vamos lutar juntos para aprovar esse projeto, a escola não é só professor. Isso é dignidade para a educação brasileira”, afirmou.
“A primeira categoria que mais adoece é a da educação e depois a da saúde. É urgente que esse PL seja aprovado, pela dignidade e valorização dos nossos trabalhadores da educação”, reverberou Norma Lucia Andrade dos Santos, presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) durante o debate.
Também participaram da mesa Robson Lustosa, representante dos Profissionais do Quadro de Apoio e membro do Coletivo Educação em Primeiro Lugar; Joabson Leite, representante do Sindicato dos Técnicos Administrativos Educacionais de Rondônia (SINTAE/RO); Elicleia Lopes Branches, presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação do Estado do Amazonas (AVAMSEG/AM) e Chico Poli, presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial – SP (UDEMO). Além de Michele Del Pino, chefe do gabinete da deputada federal Denise Pessôa (PT).
No encerramento da audiência pública, a deputada Luciene destacou que continuará pressionando para que o PL 2531 siga tramitando com urgência na Câmara dos Deputados e que não medirá esforços para que esse seja aprovado. “Essa é mais uma etapa decisiva na nossa luta pela valorização da categoria. Tenho orgulho de caminhar ao lado de quem mantém a escola pública de pé”, finalizou.
O CPERS reforça que garantir um piso salarial digno para funcionárias(os) de escola é reconhecer a importância dessas(es) trabalhadoras(es) na construção de uma educação pública de qualidade, promovendo justiça social, estabilidade profissional e melhores condições de vida. O Sindicato defende a urgente aprovação do PL 2531/21 como forma de assegurar direitos, combater desigualdades regionais e fortalecer toda a comunidade escolar!
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