Audiência Pública, terceirização da educação
Audiência Pública discute a ‘terceirização da educação’ no Paraná
Projeto que já está sendo implantado pelo Governo do Estado visa repassar à iniciativa privada a gestão das escolas públicas
Orlando Kissner/Alep
Preocupado com a intenção de “terceirização da educação” o deputado Professor Lemos (PT) realizou, nesta segunda-feira (07), uma Audiência Pública com representantes do setor, sindicatos, Ministério Público e estudantes para discutir a intenção do Governo, que segundo ele, irá prejudicar a educação paranaense. “Não podemos aceitar isso que o Governo está querendo fazer com a Educação do nosso Paraná. Estão querendo tirar uma responsabilidade que é do Governo e deixar na mão da iniciativa privada que busca apenas o lucro”, afirmou.
Deputados da bancada de Oposição na Assembleia já encaminharam pedido ao Governo do Estado para que suspenda o edital que busca o credenciamento de empresas interessadas em gerir as escolas especificadas pela Secretaria de Educação do Paraná).
“Temos várias preocupações que precisam ser esclarecidas, e a primeira delas é com o credenciamento, pois não existe nenhum critério para escolha destas empresas, o que é extremamente grave, o edital faz apenas com que as empresas credenciadas possam, a partir da sua qualificação, ser escolhidas. É preciso atentar, pois estas empresas estarão administrando a alimentação dos alunos, o transporte destes alimentos, irão receber as escolas inteiras, ou seja, estas escolas estarão como novas, sem nenhum vidro quebrado ou parede riscada. Então o Estado irá arrumar e entregar para terceiros administrarem”, alertou o deputado Tadeu Veneri (PT).
Para o líder da Oposição na Assembleia, deputado Arilson Chiorato (PT) a educação não pode ser uma moeda de troca utilizada pelo Governo Estadual. “A educação está sendo tratada como mercadoria pelo Governo, já tivemos muitos problemas com a educação nestes últimos anos, e agora estamos vendo este movimento de venda da escola pública. É inaceitável isso”, frisou.
“É importante que possamos ouvir a população e levar toda nossa preocupação. Estamos vendo que o caminho é a privatização da Educação e não queremos isso. O que queremos e vamos continuar lutando é por uma educação pública de qualidade. Estão abrindo as portas para a privatização como um todo”, alertou a deputada Luciana Rafagnin (PT), que também participou da audiência.
Participações – Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), lembrou aos participantes sobre a importância de entender o que está sendo proposto, discutir e principalmente, não aceitar a forma que está sendo proposta neste momento. “Sofremos ataques desde 1998, e não podemos aceitar que nossa Educação seja atingida ainda mais. Isso é um contexto de golpe concreto, por que o Governo está tirando da sua responsabilidade a educação e colocando na mão da iniciativa privada. A escolha por instituição que tem baixo rendimento no IDEB é a prova de que o Governo não quer se preocupar com quem mais precisa de atenção neste momento. É preciso lutar para que a comunidade não aceite este modelo que está sendo apresentado”.
A deputada eleita Ana Júlia (PT) também acompanhou a audiência, e criticou a proposta apresentada pelo Governo Estadual. “É difícil saber que a cada momento precisamos lutar para segurar o desmonte que o Governo tenta fazer na Educação. A defesa irrestrita da educação precisa ser cada vez mais forte e não podemos permitir a terceirização das nossas escolas. Infelizmente este edital contraria e muito a Constituição, toda a nossa legislação em relação à educação, que impede de se passar recursos públicos para a gestão à instituição com fins lucrativos. É com imensa tristeza que temos que debater este edital hoje”.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Paraná (APP-Sindicato) Walkiria Mazeto, lembrou das promessas feitas pelo Governo de compromisso com a Educação do Paraná. “Não podemos colocar a venda nossa educação, isso é um ataque ao nosso setor. Não foi isso que o Governo disse que faria. Na escola pública todos e todas têm acesso. Diariamente recebemos alunos que são extintos da iniciativa privada por que precisam de atendimento especial. Agora o Governo está pegando as escolas que tem mais problemas e colocando na mão de empresas que buscam apenas lucro. A escola não é do Governador, não é do secretário de Educação, ela é do povo e eles não tem direito de fazer isso”.
A Promotora de Justiça, Beatriz Spindler de Oliveira Leite que integra a equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação, do Ministério Público do Paraná (MPPR), também acompanhou as discussões realizadas na Assembleia, segundo ela, é preciso ouvir todas as demandas da população, e caso alguma irregularidade seja encontrada o MPPR irá agir.
“É de extrema importância a Audiência Pública, pois é um valioso espaço democrático que permite a população trazer as suas críticas, suas sugestões e as suas propostas principalmente relativas às temáticas referentes à educação. A minha função aqui é de colher e registrar todas as críticas e preocupações que são trazidas referentes a este edital de credenciamento. Eventuais irregularidades serão objetos de apuração pelo Ministério Público, até porque nossa atuação é pautada no sentido de se garantir uma igualdade de acesso e permanência a todo aluno do paranaense, sempre sob a ótica de uma gestão democrática do ensino, valorização do magistério e de se garantir um pluralismo de ideias e da livre discussão em âmbito escolar” disse.
O Projeto – O Governo do Estado justifica na proposta que a intenção do novo programa pretende melhorar a qualidade do ensino paranaense. Segundo ele, com uma gestão autônoma e descentralizada, focada em uma instituição ou a um grupo específico de instituições, é possível realizar um trabalho direcionado que atenda a todos os estudantes e docentes de forma igualitária, o que se torna inviável quando se fala da realidade enfrentada pela SEED em fazer a gestão de uma rede de ensino com mais de 1 milhão de estudantes distribuídos em 2.109 escolas, que possuem quatro modalidades de ensino (regular, profissional, especial, jovens e adultos), escolas que contam com muita diversidade (indígena, quilombola, assentamento, ilha, militares, cívico-militares, integrais, agrícolas, florestal, campo, urbano, rural, especiais e outros) e, consequentemente, exige por parte da SEED uma concentração maior de esforços nos problemas constantes – reprovação dos estudantes e abandono escolar – problemas esses que se atacados da forma correta, podem tornar a escola mais atrativa.
A prestação do serviço de assistência gerencial às Instituições de Ensino, segundo o Governo, garantirá a continuidade das políticas públicas educacionais, e quando necessário, readequá-las para pleno desenvolvimento das funções sociais educacionais, com ênfase nos modelos gerenciais flexíveis, e com autonomia gerencial para cada necessidade das Instituições de Ensino, de maneira específica, buscando o controle por resultados, baseado em metas e indicadores de desempenho, buscando assim, não apenas o aumento da qualidade da educação pública estadual, mas também tornar as escolas públicas mais atrativas para os alunos, visando diminuir e até eliminar o abandono escolar.
Com o programa o Governo Estadual exige que a empresa ganhadora forneça e distribua merenda aos alunos e funcionários das escolas, forneça uniforme para todos os alunos matriculados, sendo dois kits para cada aluno. A empresa também deverá prestar serviços, executar e supervisionar a limpeza, conservação e higiene das áreas internas e externas das escolas, incluindo a mão de obra, uniformes e o material necessário para o serviço, além de manter a infraestrutura das instituições de ensino, conforme condições mínimas constantes no edital, sendo a empresa responsável pela realização da manutenção, dos reparos e reformas necessárias. Um profissional com especialização em gestão educacional também deverá ser disponibilizado para cada escola, além de internet para todas as instituições. O valor proposto pelo Governo é de R$ 800,00 por aluno matriculado na rede de ensino.
