Audiência sobre piso salarial docente

Audiência sobre piso salarial docente

MEC participa de audiência na Câmara sobre piso salarial docente

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta quinta-feira (16/5), denúncias de descumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério

Publicado em 16/05/2024

 

MEC participa de audiência na Câmara sobre piso salarial docente

 

 

O Ministério da Educação (MEC) participou nesta quinta-feira, 16 de maio, de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para debater denúncias de que prefeituras estariam descumprindo a Lei do Piso Salarial do Magistério. O MEC foi representado pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Mauricio Holanda Maia. 

Segundo o secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), há cerca de 1 a 3% de municípios brasileiros que, de fato, encontram dificuldades para pagar o piso salarial de docentes. “Nós temos alguns que reclamam que não podem pagar, são ostensivos e dizem que vão judicializar a questão. A grande maioria se esconde por trás dessa retórica, mas a gente precisa escutar e conversar, para entender quais são as questões estruturais — inclusive da lei — que têm causado dificuldades. Para a gente defender o piso, precisamos saber onde ele é frágil”, considerou. Ele ainda afirmou que os municípios de pequeno e médio porte possuem orçamento para pagar o piso, mas alegam que não o fazem porque não têm suas carreiras estruturadas. 

Segundo a deputada e professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), embora não existam dados oficiais sobre a quantidade de municípios e estados que descumprem o piso, a plataforma Observatório do Piso do Magistério (idealizada por ela) recebeu inúmeras denúncias, indicando que 700 prefeituras não pagam o valor mínimo estabelecido na lei. 

“Uma das ações mais promissoras que podemos tomar para enfrentarmos esse cenário é dar as mãos aos defensores da educação brasileira no âmbito do ativismo educacional, mas também fazer parcerias com órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas, o Ministério Público e o Judiciário”, sugeriu Mauricio Maia. 

Também participaram da audiência Daniel Cara, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Gerson Sicca, conselheiro substituto da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e Lucas Saschida Junqueira Carneiro, promotor do Ministério Público Federal.  

 

 Assessoria de Comunicação Social do MEC 

FONTE

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/mec-participa-de-audiencia-na-camara-sobre-piso-salarial-docente 

 

 

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