Auditoria na Secretaria Estadual da Educação
Ministério Público de Contas solicita auditoria na Secretaria Estadual da Educação
Medida determinada na quarta-feira, 11, visa averiguar precariedades em instalações físicas, com potencial prejuízo à segurança escolar e risco ao funcionamento educacional
A instauração de Auditoria Operacional, no âmbito da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), foi solicitada ontem pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ângelo Gräbin Borghetti.
A medida determinada visa ao acompanhamento e à averiguação integral das informações acerca da precariedade de instalações físicas em várias escolas da rede pública estadual de ensino, com potencial prejuízo à segurança de alunos e professores, e risco ao adequado funcionamento de muitas delas.
Os fatos foram denunciados, em fevereiro deste ano, pela deputada estadual Sofia Cavedon, vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (AL).
“Temos o resultado de todas as nossas denúncias ao Ministério Público de Contas (MPC-RS)”, ressalta a parlamentar, ao criticar as políticas do Estado em relação às condições físicas das escolas.
“Denunciamos que o ‘Agiliza Educação’ não era suficiente, que o repasse às escolas é muito baixo, que as obras não saem porque os projetos não se desenvolvem, além de editais e licitações que não acontecem, porque existe abandono, demora e burocracia, tornando grande, um problema que é pequeno”, avalia a deputada.
Sofia Cavedon explica que as denúncias foram embasadas na “Operação Dever de Casa” e no monitoramento das obras escolares, realizados em atuação promovida na Assembleia Legislativa durante sua presidência na Comissão de Educação, mostrando que, em um ano, apenas 8% dos problemas foram resolvidos.
“O encerramento do ‘Escola Padrão’ foi outra iniciativa para fazer manchete e depois não resolver nada. O governo vai ter que responder a essa auditoria que pede o MP de Contas, porque o governo Leite, em vez de resolver, propôs fazer PPP (Parceria Público-Privada), usando seus técnicos e gastando tempo com privatização de escola”, considerou Sofia que, também em fevereiro, entregou ao governador Eduardo Leite o balanço da “Operação Dever de Casa”.
O material do MPC-RS requer levantamento das reais condições de infraestrutura nas escolas públicas da rede estadual. Exame de como processos ligados à manutenção e conservação da infraestrutura de escolas estão sendo conduzidos.
Em sintonia com o disposto no Plano Nacional de Educação (PNE), verificar medidas em curso voltadas à ampliação, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.
Análise dos programas estaduais implementados: “Programa Escola Padrão” (descontinuado), “Agiliza Educação” e “Lição de Casa; e de contratação simplificada e liberação de recursos via autonomia financeira.
FONTE:
MP de Contas determina auditoria na Secretaria Estadual de Educação
Após denúncias da deputada Sofia Cavedon (PT), procurador-geral manda investigar abandono de políticas educacionais e sucateamento físico das escolas estaduais
Por Gilson Camargo / Publicado em 12 de junho de 2025
Denúncia foi apresentada em fevereiro ao MP de Contas do Estado pela deputada
Sofia Cavedon (D), vice-presidente da Comissão de Educação da ALRS à época
Foto: MP de Contas/ Arquivo
O Ministério Público de Contas (MPC-RS) solicitou na última quarta-feira, 11, a instauração de uma Auditoria Operacional na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para apurar as condições de infraestrutura de escolas da rede estadual, com foco em situações que possam comprometer a segurança de alunos e professores e o funcionamento adequado das instituições de ensino.
A solicitação foi feita pelo procurador-geral do MPC, Ângelo Gräbin Borghetti, e tem como base denúncias apresentadas em fevereiro pela deputada Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
“Isso é resultado das nossas denúncias ao Ministério Público de Contas, das políticas desastrosas do governo Eduardo Leite (PSDB) em relação às condições físicas das escolas. Denunciamos que o Agiliza Educação não era suficiente, que o repasse às escolas é muito baixo, que as obras não saem porque os projetos não se desenvolvem, os editais, as licitações não acontecem, porque há um abandono, há uma demora, uma burocracia. Um problema que é pequeno, fica grande”, destaca a deputada.
O que o MP de Contas determinou
No documento o procurador-geral do MP de Contas, Ângelo Borghetti, requer o levantamento das reais condições de infraestrutura nas escolas públicas da rede estadual, mediante amostragem que contemple, prioritariamente, as unidades escolares localizadas em regiões com menores indicadores socioeconômicos.
Borghetti também mandou examinar como os processos ligados à manutenção e conservação da infraestrutura das escolas estão sendo conduzidos pela referida pasta e como se dá a articulação com a Secretaria de Obras, as Coordenadorias Regionais e as Unidades de Ensino.
Ele também determinou que seja apurada a existência de medidas em curso voltadas à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar nos termos do Plano Nacional de Educação.
O procurador requereu ainda a análise do “Programa Escola Padrão”, que foi interrompido pelo governo estadual, bem como do “Agiliza Educação” e “Lição de Casa”, além da contratação simplificada (lançada em março de 2024) e da liberação de recursos via autonomia financeira, identificando aspectos positivos e negativos que impactaram nos resultados dos referidos programas.
Omissão do governo estadual
A deputada Sofia Cavedon ressaltou que as denúncias foram embasadas pela Operação Dever de Casa, cujo balanço foi entregue em fevereiro ao governador, e no monitoramento das obras escolares realizado quando a parlamentar presidiu a Comissão de Educação. O levantamento revela que apenas 8% dos problemas estruturais foram resolvidos em um ano.
“O encerramento do Escola Padrão foi outra iniciativa para fazer manchete e depois não resolver nada. O governo vai ter que responder a essa auditoria que pede o MP de Contas, porque o governo Leite, em vez de resolver propôs fazer PPP usando seus técnicos e gastando tempo com privatização de escola”, aponta a parlamentar.
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