Auditoria sobre contratações temporárias
Ministério Público de Contas do RS pede auditoria sobre contratações temporárias da Seduc no lugar de concursos
Procurador-geral do órgão entende que falta de certame há 10 anos gera prejuízos à comunidade escolar e precariza a relação de trabalho.
22/6/2023 - ISABELLA SANDER
Secretaria da Educação informa que quase 40% dos cargos existentes estão vagos.
Bruno Todeschini / Agencia RBS
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) ingressou com uma representação, nesta quinta-feira (22), pedindo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma auditoria sobre as contratações temporárias de professores para as escolas estaduais gaúchas. O requerimento acontece após o órgão receber denúncia de que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) tem realizado chamamentos emergenciais em vez de concursos públicos, o que afrontaria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Não são realizados certames para a nomeação de docentes há 10 anos na rede estadual de ensino. Em resposta a pedidos de informação do MPC-RS, a pasta informou que mais de 14.412 docentes foram contratados em caráter temporário entre 2019 e 2022, e que, atualmente, cerca de 20.183 dos 52.270 cargos existentes estão vagos – o que equivale a quase 40%.
Em 15 de março de 2023, a Seduc lançou um aguardado edital de concurso para professores. Entretanto, o procurador-geral em exercício do MPC-RS, Geraldo da Camino, que assina a representação, observa que o certame não abrange todas as disciplinas da grade curricular e que o número de 1,5 mil profissionais a serem chamados suprem menos de 10% da demanda.
O autor do requerimento defende, ainda, que o “expressivo lapso temporal” sem concursos“descaracteriza a natureza temporária e emergencial das contratações”, gera prejuízos à comunidade escolar e precariza a relação de trabalho.
No documento, que envolve a nomeação de docentes para escolas e também para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), o MPC requere que o TCE instaure um processo de contas especial junto à Seduc, para averiguar os fatos apresentados, especialmente em relação ao planejamento da pasta para cessar as contratações temporárias e preencher as vagas efetivas.
MP de Contas pede para examinar contratos temporários no ensino público do RS
A denúncia expõe contratações temporárias de servidores em vez de concurso, em contrariedade à Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Maria José Vasconcelos
A denúncia foi feita pela deputada estadual Sofia Cavedon, assinalando que, há vários anos, a gestão pública do Estado e do município de Porto Alegre têm realizado contratações temporárias de servidores, abstendo-se de promover certame público, em afronta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Na rede estadual, Sofia alega que, embora tivesse sido autorizada a realização de concurso público em 2021, o governo fez seleção de cadastro reserva para a contratação temporária de professores, servidores e especialistas para atuarem em escolas da rede estadual. E a falta de professores ainda afeta a Universidade Estadual do RS (Uergs), considerando que, das 600 vagas existentes, só 250 estão providas.
O documento do MPC-RS, por meio do procurador-geral, Geraldo Da Camino, aponta que as questões suscitadas contemplam aspectos que recomendam acompanhamento, aprofundamento fiscalizatório e eventual adoção de providências pela Corte de Contas. É para elucidar os aspectos suscitados na Representação, tanto em relação às escolas estaduais quanto à Uergs, além de outros que possam ser levantados em sede de fiscalização.
Encaminhamentos
- Instauração de Processo de Contas Especial no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, visando ao acompanhamento e à averiguação integral dos fatos suscitados.
- Determinação à Direção de Controle e Fiscalização para que, se identificadas irregularidades, haja apreciação de Conselheiro Relator a ser designado.
- Ciência do processo ao governador do RS, ao procurador-geral do Estado, à Assembleia Legislativa e à Cage.
