Art. 2º Aos diretores e vice-diretores dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual poderá ser concedida, pela efetiva participação no curso de pós-graduação “lato sensu” em gestão escolar, integrante do Programa Estadual de Formação de Gestores Escolares, Bolsa de Formação de Gestores Escolares, como auxílio financeiro destinado a custear despesas e ressarcir gastos, na forma do art. 104 da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974 e do Decreto nº 56.138, de 14 de outubro de 2021.

Art. 3º A Bolsa de Formação de Gestores Escolares será concedida para o período de efetiva frequência e aproveitamento no curso a que se refere o art. 2º deste Decreto, entre 1º de julho de 2022 e 31 março de 2023, e consistirá nos seguintes valores:

I – R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais para os diretores;

II– R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para os vice-diretores.

Art. 4º As despesas decorrentes da implementação do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Educação, observado o limite global de R$ 33.900.000,00 (trinta e três milhões e novecentos mil reais).

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.