A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa de mais de 4,5 milhões de profissionais que atuam nas escolas públicas de nível básico no país, cumprindo sua função de informar e defender os interesses da categoria e da educação brasileira, vem a público desmentir duas afirmações do Presidente Jair Bolsonaro – candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República – feitas no último domingo (16) durante o debate de presidenciáveis transmitido pela TV Band e órgãos parceiros de imprensa (Portal UOL, Jornal Folha de São Paulo e TV Cultura).

A primeira inverdade refere-se ao reajuste do piso do magistério, aplicado neste ano de 2022. Diferente do que afirmou o candidato à reeleição, o percentual de 33,24% foi consequência da Lei 11.738 – sancionada em 16.07.2008 por seu opositor. E essa legislação só se manteve aplicável nos últimos 11 anos em razão de decisões do Supremo Tribunal Federal, que rechaçou as tentativas de prefeitos e governadores de aniquilar com a conquista mais substancial do magistério público brasileiro nas últimas décadas. Na mais recente decisão do STF (ADI 4848, de 01.03.2021) foi fixada a seguinte tese em relação ao tema: “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”.

A segunda falácia diz respeito à alfabetização de crianças, que constitui um dos processos da aprendizagem escolar, compreendido por habilidades, interações e contextos socioeducativos. Trata-se de uma etapa fundamental da formação dos estudantes e que é de responsabilidade dos profissionais das ciências pedagógicas. E não basta excelência na formação dos/as educadores/as e valorização da categoria. É preciso investimento nas escolas, o que, lamentavelmente, tem sido negligenciado em boa parte do país, inclusive pelos sucessivos cortes orçamentários que o governo federal efetua no Ministério da Educação e que comprometem o transporte, a merenda escolar, a aquisição de livros didáticos, entre outros materiais imprescindíveis para a qualidade da alfabetização e da educação pública, em geral.

A proposta de disseminar aplicativos para a alfabetização não só é um desrespeito com os/as estudantes e os/as profissionais da educação, como denuncia a intenção do atual governo em dar sequência ao desmonte da educação pública, intensificado durante a pandemia da Covid-19. Naquela ocasião, segundo os recentes resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), as classes de alfabetização foram as que mais sofreram com o fechamento necessário, em todo o mundo, e não somente no Brasil, das escolas para evitar mais mortes.

E isso prova a incoerência da proposta do candidato à reeleição!

Brasília, 17 de outubro de 2022.
Diretoria da CNTE