Brasil é um Estado Paquiderme
O Brasil é um Estado Paquiderme, caro e ineficiente, como afirmam os defensores da reforma administrativa?
1 - O ESTADO BRASILEIRO É PAQUIDERME: VERDADE OU MENTIRA?
Analisando a estrutura do Estado brasileiro ao longo de décadas, vamos observar que o
principal objetivo dos donos do poder é consolidar o Estado como subsidiário (financiador)
das políticas públicas. Não como executor. O papel do Estado precisa ficar à mercê do mercado
privado.
Segundo os dados da OCDE, o Brasil possui uma das menores médias proporcionais de
servidores públicos em relação à população empregada. Enquanto a média da OCDE gira em
torno de 23,48%, no Brasil, esse número fica em torno de 12,45%. Essa análise considera as
três esferas de governo: Municipal, Estadual e Federal. Portanto, o país está abaixo da média
da OCDE comparando com essa fonte de dados.
Se compararmos com a quantidade de servidores públicos federais, a partir dos dados do
Boletim Estatístico de Pessoal – PEL1 de maio de 2025 – é de 1.214.020. Considerando os
números das pessoas empregadas no Brasil, cerca de 103,90 milhões. A proporção de
servidores públicos federais em relação à população empregada no Brasil representa pouco
mais de 1,17%. Fica bem claro a existência de um grande déficit de servidores públicos. Seja
em comparação com a OCDE ou a comparação com a quantidade de servidores(as) públicos
federais. Portanto, é uma grande falácia o argumento do Estado paquiderme.
O Brasil ocupa a sétima posição entre os países mais populosos do mundo. Com uma
população de aproximadamente 203 milhões de habitantes, o Brasil fica atrás apenas da China,
Índia, Estados Unidos, Indonésia, Paquistão e Nigéria, segundo o Banco Mundial.
A proporção de servidores públicos em relação à população varia significativamente entre os
países. Comparando a população empregada no Brasil (103,90 milhões) com a quantidade de
servidores públicos (12,400 milhões), nas três esferas de governo (municipal, estadual e
federal), a proporção é cerca de 12 servidores para cada 100 habitantes, enquanto países
desenvolvidos podem ter uma média de 23 para cada 100. No entanto, essa proporção não é
um indicador único da qualidade ou eficiência do serviço público. Mas comprova-se a
quantidade insuficiente para garantir serviços públicos de qualidade em todo o território
brasileiro. Como alguém em sã consciência pode afirmar que o Estado brasileiro é
paquiderme? O Estado brasileiro, como qualquer outro, existe para garantir a ordem, a segurança e o
Bem-estar da sociedade. Ele desempenha funções cruciais como a administração, a garantia
da justiça, a defesa da nação e a promoção do desenvolvimento econômico e social. Além
disso, o Estado brasileiro busca construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a
pobreza e a marginalização, e promovendo a igualdade. Para que tudo isso se concretize, é
necessário servidores (as) públicos concursados, estáveis e bem remunerados. O servidor é o
principal elo entre a sociedade e o Estado. Sem elos fortes, a sociedade será maior prejudicada
na obtenção dos serviços públicos de qualidade.
Diante dessa definição, fica bem claro que o papel do Estado não é garantir lucros financeiros
aos rentistas ou às grandes corporações, mas garantir estrutura de Estado, qualidade de vida à
sua população e investimentos públicos diretos em serviços públicos.
O censo de 1872, realizado pela Diretoria Geral de Estatística (DGE), revelou que o Brasil tinha
aproximadamente 10 milhões de habitantes, sendo que a escravidão ainda era uma realidade
no país, com cerca de 1,5 milhão de pessoas escravizadas. O censo também identificou a
distribuição da população por sexo, idade, estado civil e outras características importantes.
Segundo o IBGE, o Censo 2010 apurou 190.732.694 pessoas para a população brasileira.
Doze anos depois, o Censo 2022 divulgou o tamanho da população brasileira -
203.080.756 habitantes. Comparando com o Censo 2010, podemos confirmar que a população
brasileira cresceu 12.348.062 ou 6,08% em relação a 2022. E, durante esses 150 anos, da
realização do primeiro Censo Demográfico (1872) até o último (2022), a população brasileira
aumentou em mais de 20 vezes, totalizando um acréscimo de 193,1 milhões de habitantes.
A principal identificação para os vínculos públicos é feita por meio da natureza jurídica. Em
2022, o total de funcionários públicos no Brasil, ou seja, com a natureza jurídica da
Administração pública, foi de 12,4 milhões de vínculos.
Consultando os dados desagregados por Poder em nível federativo em 2022 na Rais:
Nível federal, o total de vínculos públicos foi de 1,190 milhão e que, entre os vínculos com nível
federativo identificado, representam menos de 10% da quantidade dos servidores (as).
No nível estadual, foi de 3,54 milhões (29%) e no nível municipal, foi de 7,65 milhões (62%).
Comparando o crescimento populacional do Brasil e o crescimento da quantidade de
servidores públicos, no mesmo período, podemos constatar que a quantidade de servidores
públicos é insuficiente para manter serviços públicos de qualidade. Portanto, o argumento do
Estado paquiderme cai por terra quando verificamos os números oficiais.
Por que será que os donos do poder sustentam esse argumento? O objetivo central dos
governos, a mando do grande capital financeiro rentista, das grandes corporações, é garantir a
“sustentabilidade” da dívida pública. O segundo objetivo, consagrado pela emenda
constitucional n° 95/2016 e o novo arcabouço fiscal, aprovado pela lei complementar
n° 200/2023 é colocar travas nas despesas primárias da União, onde reside o verdadeiro Estado
Social brasileiro. Impedindo a execução total dos orçamentos liquidados para sobrar mais
recursos ao pagamento da dívida pública.
Fonte: Painel do Orçamento Federal, disponível em
https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcame
ntaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true&sheet=SH06
Nota: Os valores descritos acima como “orçamento primário” abrangem todos os valores que não se referem a pagamento de juros ou amortizações da dívida. Cabe ressalvarmos que pequenas parcelas dessas despesas não são denominadas como “primárias”, a exemplo de financiamentos de fundos constitucionais ou para estudantes, por exemplo.
Analisando o gráfico acima, com os dados dos orçamentos primários da União – Pagamento do
Serviço da Dívida Pública e a Despesa Geral da União, entre 2014 e 2024, vamos compreender
o porquê dos donos do poder quererem uma reforma administrativa. Bloquear os gastos com
as políticas públicas para sobrar mais para o pagamento do serviço da dívida pública.
Os dois últimos ajustes fiscais (Emenda Constitucional nº 95/2016 e Lei Complementar nº 200/2023, o novo Arcabouço Fiscal, em momento algum, colocou-se trava nos gastos com o
serviço da dívida pública federal. Mas colocou limites nas despesas das 27 funções primárias
para garantir a sustentabilidade da dívida pública.
Avaliando a pequena série histórica, entre 2014 e 2024, vamos perceber que, em nenhum
momento, os pagamentos ao serviço da dívida pública foram maiores que as despesas
primárias. São os donos das organizações sociais e fundações públicas e privadas que
administram os orçamentos das políticas sociais no Brasil. Principalmente as ligadas aos setores
da Educação e Saúde.
Além disso, é no orçamento primário que os governos aplicam a engenharia de liquidar, mas
não executar a totalidade dos orçamentos. Os recursos não executados, produz superávit no
Tesouro Nacional. Estes recursos poderão ser destinados ao pagamento da amortização da
dívida.
Tudo garantido pela lei nº 11.943/2009, no seu Art. 13. O excesso de arrecadação e o superávit
financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderão ser destinados à
amortização da dívida pública federal. Consultando os orçamentos das 27 funções primárias no Painel de Orçamento Federal - SIOP2, entre 2019 e 2024, os governos liquidaram cerca de R$ 10,175 trilhões e pagaram cerca de R$ 9,746 trilhões. Com uma simples operação matemática, podemos observar que os governos deixaram de executar com as 27 funções primárias cerca de R$ 428,9 bilhões. Essa informação desmonta os argumentos de falta de recursos para financiar as políticas públicas.
2 - O ESTADO BRASILEIRO É CARO: VERDADE OU MENTIRA?
Analisando os dados oficiais do governo, referente a Receita Corrente Liquida do governo
federal (R$ 1,486 trilhão), no Relatório de Gestão Fiscal (RGF)3, no primeiro quadrimestre de
2025. Considerando a Despesa com Pessoal Consolidada de 2024 - R$ 260 bilhões ou 18,18%
da RCL, sem considerar a despesa com servidores públicos militares. Já no Painel de
Orçamento Federal (SIOP), a despesa com Pessoal do Poder Executivo, incluí o pessoal Civil e
Militar - R$ 366 bilhões ou 25,59% da RCL.
Os limites da despesa com pessoal colocados na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, no artigo
19. A União não poderá exceder 50% da RCL (R$ 1,486 trilhão). Considerando esse limite, a
União, em 2024, poderia executar até R$ 743 bilhões com despesa de pessoal. Mas executou
apenas com pessoal do Poder Executivo civil e militar, cerca de R$ 365 bilhões. Nos dados do
painel de orçamento federal – SIOP, o percentual executado foi pouco mais de 25% da RCL.
Em termos legais, o Poder Executivo poderia avançar ainda mais na despesa com pessoal.
Inclusive melhorando os acordos salariais assinados com a maioria das entidades.
Considerando as despesas com Pessoal nos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo e
MPU), no site do Boletim de Estatística de Pessoal – PEL4, cerca de R$ 370 bilhões,
comparando com PIB corrente de dez/2024 (R$ 11,744 trilhões), equivale a 3,15%.
Fica bem claro que estamos em trajetória descendente com as despesas com Pessoal.
Como podemos observar, em pouco mais de 24 anos, a despesa com pessoal, nunca chegou a
5% do PIB. Mas, nos últimos 5 anos, entre 2020 e 2024, a despesa com pessoal do Poder
Executivo segue uma trajetória de redução em relação ao PIB. Diante dos números oficiais, fica bem claro que não há aumento da despesa com pessoal, mas sim, redução de despesa. O que desmonta os argumentos dos defensores da reforma administrativa – Um Estado gastador e
caro.
3 – SUPERSALÁRIOS
A proposta do GT da Câmara dos Deputados, em relação ao teto remuneratório é alterar o
Art. 37 da Constituição Federal, mantendo as parcelas dos penduricalhos garantidos por lei.
Inclusive, tramita no Senado um projeto de lei nº 2721/2021 que define essas parcelas. O PL
nº 2721/21 é um projeto de lei que visa limitar os supersalários no serviço público, definindo
quais verbas indenizatórias estão sujeitas ao teto constitucional. O projeto é um substitutivo a
outro projeto do Senado e foi alvo de críticas por manter 32 "penduricalhos" fora do teto.
Já vimos esse filme na década de 90, com o ex-presidente Collor de Melo, o caçador de
marajás. Collor não caçou marajá nenhum, mas demitiu muitos servidores (as) públicos
barnabé.
Agora houve a mudança do termo marajás para supersalários. Esse elemento só serve para
capturar mentes e corações da sociedade.
Analisando os dados do Painel de Estatística de Pessoal – PEL, em relação à pirâmide
remuneratória dos servidores (as) públicos do Poder Executivo, vamos observar que mais de
67% estão contidos nos limites remuneratórios entre menos de R$ 3 mil e R$ 15 mil. Apenas
0,23% são salários acima do teto constitucional de R$ 44 mil. Fica bem claro que os
argumentos dos defensores da reforma administrativa são puras falácias.
Portanto, a deforma administrativa proposta pelo GT da Câmara dos Deputados, cujo relator é
o deputado federal Zé Trovão do PL/SC e o deputado federal, Pedro Paulo do PDS/RJ,
capitaneada pelo Centrão e a extrema-direita, tem como objetivo principal entregar a gestão total da administração pública nas mãos da iniciativa privada. Além de retornar ao Estado loteado das décadas de 70, 80 e 90, o que possibilitará demissão de servidores públicos e a mudança de regime de trabalho.
Notas
1 http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-
US&host=Local&anonymous=true
2. https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcam
entaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true&sheet=SH06
3 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - 2025 - 1° Quadrimestre — Tesouro Transparente
4 http://painel.pep.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=painelpep.qvw&lang=en-
US&host=Local&anonymous=true
FONTE:
