O STF reafirmou uma decisão importante para professores da rede pública, mas é preciso entender bem o alcance dela.

A decisão trata da aposentadoria por invalidez de professor da rede pública que exerceu exclusivamente funções de magistério e recebeu aposentadoria proporcional. Nesses casos, o Supremo entendeu que o cálculo deve considerar o redutor constitucional de 5 anos previsto para a categoria.

Em termos simples: o professor não deve ser tratado como servidor comum nessa conta. O redutor não é um desconto no benefício. Ele reduz o tempo usado como base de cálculo e, por isso, pode tornar o percentual da aposentadoria proporcional mais favorável.

Mas atenção: essa decisão não significa aumento automático para todos os professores, nem vale para qualquer tipo de aposentadoria.

Ela se aplica principalmente a casos semelhantes: professores da rede pública, aposentados por invalidez/incapacidade permanente, com benefício proporcional, que atuaram exclusivamente no magistério e tiveram o cálculo feito sem considerar o redutor de 5 anos.

Como o caso teve repercussão geral reconhecida, a tese deve orientar processos semelhantes em tramitação na Justiça. Ainda assim, cada situação precisa ser analisada com cuidado, considerando o regime previdenciário, a data da aposentadoria e a forma como o benefício foi calculado.

Fonte das informações:

Supremo Tribunal Federal — RE 1558247, Tema 1462.