Campanha: Não Venda a Minha Escola
CPERS lança campanha nacional da CNTE: “Não Venda a Minha Escola”
Na manhã desta sexta-feira (14), o CPERS realizou o lançamento da campanha da CNTE “Não Venda a Minha Escola”. O encontro, transmitido ao vivo pelas redes sociais do Sindicato, ocorreu na sede do Sindicato e contou com a presença das(os) conselheiras(os) da entidade.
No Rio Grande do Sul, o governo Eduardo Leite (PSDB) está prestes a transferir a gestão de 99 escolas estaduais para a iniciativa privada. O projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) prevê a destinação de R$ 5 bilhões ao setor privado ao longo de 25 anos de concessão, delegando a terceiros uma responsabilidade que deveria ser do Estado.
Em vez de investir na valorização das(os) educadoras(es) e na melhoria da qualidade do ensino, o governo Leite (PSDB) direciona recursos bilionários para empresários. O custo será de R$ 19,7 milhões por ano, o equivalente a R$ 1,6 milhão por mês.
O debate contou com a participação de importantes vozes na defesa da educação pública: Fábio Santos de Moraes, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP/SP); Walkiria Olegário Mazeto, presidente do Sindicato das(os) Professoras(es) e Funcionárias(os) de Escola do Paraná (APP/PR); e Sergio Antônio Kumpfer, secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE/RS. A presidente do CPERS, Rosane Zan, abriu a atividade e atuou como mediadora do debate.
Rosane Zan ressaltou que o Sindicato tem denunciado as PPPs no Rio Grande do Sul em todos os espaços. “Quando informamos professoras(es), funcionárias(os) de escola e equipes diretivas que o governo destinará R$ 5 bilhões para apenas 99 escolas, a incredulidade é geral. Se dividirmos esse montante, cada escola receberia cerca de R$ 2 bilhões. Imagine as melhorias que as equipes diretivas poderiam realizar com esse valor”, destacou.
“Foi a APP Paraná que iniciou o movimento ‘Não Venda a Minha Escola’. Por isso, expressamos nossa gratidão e valorizamos a presença da Walquiria aqui conosco para discutir esse tema tão importante”, afirmou Sergio Kumpfer, representante da CNTE no evento.
O educador também apresentou reflexões da Internacional da Educação para a América Latina sobre as PPPs.
“O Banco Interamericano de Desenvolvimento argumenta que o setor público é ineficiente na gestão e que apenas o setor privado administra com qualidade. Essa narrativa é usada para justificar a privatização das nossas escolas”, concluiu.
A luta contra as PPPs em São Paulo e Paraná
O presidente da APEOESP/SP, Fábio Santos de Moraes, fez um breve resgate das lutas das(os) educadoras(es) de São Paulo contra o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que insiste em tentar transferir a gestão das escolas estaduais para as PPPs.
Fábio explicou que a Engeform, uma das empresas do consórcio vencedor do leilão de 28 de outubro para construir e administrar 17 escolas estaduais em São Paulo, também é sócia da Consolare, concessionária responsável pela gestão de sete cemitérios e serviços funerários na capital. “Pasmem vocês, a mesma empresa que administra 7 cemitérios na cidade. Inclusive um dos cemitérios multiplicou absurdamente seus valores, e outros estão abandonados. Essa empresa Engeform já teve críticas no Tribunal de Contas do Município e no Tribunal Federal”, declarou.
Fábio destacou que, em novembro, foi realizado um novo leilão que entregou mais 16 escolas à iniciativa privada. No dia seguinte ao leilão, o presidente da empresa vencedora declarou: “A oportunidade de concessão das escolas é a Copa do Mundo para o nosso setor.”
“Para eles, realmente é, pois o projeto envolve bilhões de recursos públicos. Pergunto: será que o Estado de São Paulo precisa dessas empresas para administrar nossas escolas? É uma vergonha. Serão R$ 11,9 milhões por mês, durante 25 anos, totalizando R$ 3,25 bilhões de dinheiro público para administrar apenas 17 escolas”, frisou.
O presidente anunciou que, nesta semana, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitada pela APEOESP/SP, suspendeu o processo de privatização das escolas estaduais, invalidando os dois leilões realizados pelo governo de Tarcísio (Republicanos).
“Tivemos uma vitória importante na luta contra a privatização das escolas. Conseguimos suspender e proibir a entrega de 33 escolas para a iniciativa privada. Claro, isso faz parte de uma luta coletiva em defesa da educação pública”, concluiu.
Walkiria Olegário Mazeto, presidente da APP/PR, fez um panorama da luta e resistência das(os) educadoras(es) do Paraná contra o governo de Ratinho Júnior (PSD), que insiste na tentativa de privatizar a educação pública do estado, e destacou a importância dessa luta.
“Nessa perspectiva de tratar a educação como mercadoria, é necessário um esforço hercúleo de nossa parte para enfrentar essa lógica, pois não estamos lidando apenas com empresários do Rio Grande do Sul ou do Paraná, estamos enfrentando uma lógica de mercado internacional”, afirmou.
Walquiria explicou que a privatização da educação pode ocorrer em três frentes: na gestão, na oferta de educação e no currículo. “Hoje, essas empresas já atuam nessas três áreas. No Paraná, já perdemos o controle sobre o currículo escolar. Não somos mais nós que elaboramos o currículo das nossas escolas”, destacou.
A educadora também apresentou uma cronologia das mobilizações no Paraná, destacando que, em 24 de maio de 2024, o governo encaminhou um projeto para privatizar 200 escolas.
“Foi a mesma situação vivida em São Paulo: repressão policial, violência, agressões, e a polícia impedindo a entrada na Assembleia Legislativa”, enfatizou. Em 3 de junho, iniciou-se uma greve com mais de 20 mil educadoras(es) em Curitiba e 50 mil em todo o estado. “No final da terça-feira, o Estado solicitou minha prisão e uma multa para o Sindicato, alegando que já deveríamos ter encerrado a greve. Felizmente, o judiciário teve mais sensatez, pois esse pedido de prisão não foi aceito”, afirmou.
Durante a greve, a truculência do governador gerou grande repercussão, e ficou claro para todos que ele queria privatizar a educação pública.
“Quebramos a bolha com a forma como denunciamos a situação. O impacto foi enorme, especialmente quando mostramos que recebíamos apenas R$ 8 por aluno, enquanto a nova empresa receberia R$ 800. Isso teve grande repercussão, e a comunidade abraçou a luta contra a privatização das escolas”, destacou.
Apesar de toda a luta das(os) educadoras(es) do Paraná, em janeiro de 2025, o governo desrespeitou a vontade das comunidades e leiloou 82 escolas, mesmo sem atingir o quórum necessário, para grupos empresariais.
“No início, 177 escolas foram colocadas à venda. Dessas, 83 atingiram o quórum e disseram não, enquanto 10 concordaram. As que não se manifestaram foram entregues às PPPs. Hoje, temos 92 escolas no programa de Parcerias Público-Privadas”, afirmou.
A APP continua com ação na justiça para reverter a situação das escolas no programa. “Seguimos enfrentando esse processo nas escolas e materializando as denúncias que fizemos no período de enfrentamento”, concluiu Walquiria.
Aqui no Rio Grande do Sul, o CPERS segue com as Caravanas em todo o estado, passando por escolas dos 42 Núcleos do Sindicato, intensificando a denúncia contra as PPPs, fortalecendo a luta contra a privatização das instituições de ensino gaúchas e dizendo em alto e bom som: Eduardo Leite, não venda a minha escola!
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