Candidatos ao Conselho Nacional de Educação
por Da Redação
Resumo:
O Conselho Nacional de Educação (CNE) apoia a formulação de diretrizes e políticas públicas, além de assegurar a participação da sociedade civil nas decisões educacionais. Em 2024, cerca de 200 nomes foram indicados pelas entidades ligadas à Educação e movimentos sociais para a composição do órgão colegiado, parte integrante da estrutura do Ministério da Educação (MEC). Conheça quatro candidatas comprometidas com o Direito à Educação.
Organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades ligadas à Educação estão mobilizados para a indicação de novos dirigentes para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Desde o início de julho, cerca de 200 nomes foram apresentados ao Ministério da Educação (MEC) para compor as Câmaras de Educação Básica (CEB) e de Educação Superior (CES) do órgão.
O que é o CNE?
Instituído pelas leis 4024/1961 e 9131/1995, o Conselho Nacional de Educação (CNE) tem por missão assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da Educação nacional de qualidade. As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento. Cabe ao CNE formular e avaliar a política nacional de Educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade.
Os candidatos são escolhidos e nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista elaborada pelo ministro da Educação. Ao menos 50% das indicações presentes na lista devem ser baseadas em consultas às entidades educacionais, garantindo a representatividade do segmento e maior pluralidade de vozes no debate educacional.
O CNE é ligado ao MEC, mas possui atuação independente. Dividido em duas câmaras, o órgão colegiado é formado por 24 conselheiros, com mandatos renováveis de quatro anos. Entre as suas funções, estão o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE), a emissão de pareceres técnicos e o estabelecimento de diretrizes educacionais.
Na semana passada (12/07), a lista de candidatos a serem considerados foi publicada no Diário Oficial da União. Entre os indicados estão especialistas, educadores de diferentes áreas, pesquisadores e representantes dos movimentos negros e indígenas.
A seguir, conheça quatro candidaturas alinhadas aos princípios da Educação Integral e defensoras do Direito à Educação:
Givânia Maria da Silva
Descendente quilombola pelo lado materno e indígena do povo Atikum pela linhagem paterna, é professora universitária, pesquisadora, e cofundadora e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).
Durante o segundo mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva, integrou a equipe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), tornando-se subsecretária de Políticas para Populações Tradicionais da Presidência da República, direcionada especialmente para as comunidades quilombolas. No segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, integrou o Ministério das Mulheres, sob a liderança da ministra Nilma Lino Gomes, e atuou na gestão nacional da política de igualdade racial e direitos humanos.
Sua atuação é voltada para a luta pelo uso coletivo do território, por projetos de desenvolvimento sustentável e uma Educação e políticas públicas de qualidade e condizentes com o modo de vida nos quilombos.
Jaqueline Moll
No Ministério da Educação (2005-2013), foi Diretora de Políticas e Articulação Institucional da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; Diretora de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação Permanente, Alfabetização e Diversidade e Diretora de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica. Coordenou a implantação do Programa de Educação de Jovens e Adultos Integrado à Educação Profissional (PROEJA), de 2005 a 2007, e do Programa Mais Educação, de 2008 a 2013.
Também já foi conselheira do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul e participou da construção da Cátedra UNESCO: Cidade que Educa e Transforma na qual preside a Assembleia de Delegados/as.
Pós-Doutora em Educação pela PUC-RJ, hoje atua como professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Mais recentemente, criou e coordena o movimento Há-braços – Rede Nacional de Solidariedade com as Escolas (e os Educadores) do Rio Grande do Sul Atingidas pela Tragédia Socioambiental.
Maria do Pilar Lacerda
Além de ter sido professora de História na Educação Básica por 25 anos, Pilar atuou como Secretária de Educação Básica do MEC, Secretária Municipal de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte (MG) e diretora da Fundação SM Brasil.
De 2005 a 2007, foi presidente nacional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), onde liderou o movimento nacional em defesa de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a Educação Infantil.
Especializada em Gestão de Sistemas Educacionais pela PUC-MG, hoje é pesquisadora associada a DGPE/FGV-RJ, integra a governança do Centro de Referências em Educação Integral e é consultora nos projetos Museu Nacional e a Cidade Educadora e Rotas e Redes Literárias.
Rita Gomes do Nascimento (Rita Potyguara)
Indígena do Povo Potyguara do Ceará, é pesquisadora e diretora da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso), onde coordena o Programa de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Direitos Humanos e Diversidade Étnico-Racial.
Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), também é Pós-Doutora no Programa de Estudos Posdoutorais (PEP) da Universidad Nacional Tres de Febrero/Argentina (UNTREF/AR).
Já foi conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE, exerceu o cargo de Coordenadora Geral de Educação Escolar Indígena de 2012 a 2015 e de Diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais de 2015 a 2019 no Ministério da Educação, bem como professora na Educação Básica e Superior.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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