Carta pela democracia - assine
Carta pela democracia chega a 100 mil assinaturas em 24 horas
Manifesto que repudia discursos golpistas de Bolsonaro foi assinado por juristas, ex-ministros do STF, representantes do mercado financeiro, empresários, artistas e personalidades
Jair Bolsonaro e Manifesto pela Democracia (Foto: REUTERS/Carla Carniel | Reprodução)
A "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito", que repudia os discursos golpistas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, já chegou a mais de 100 mil assinaturas após ser divulgada pela Faculdade de Direito da USP nesta terça-feira (26). A informação é do portal G1.
Ao todo, doze ex-ministros do STF já assinaram o manifesto, além de outros juristas, personalidades, empresários e representantes do mercado financeiro, como Roberto Setúbal e Pedro Moreira Salles, do Itaú. A Fiesp também é uma das signatárias.
A carta, que também é uma homenagem aos 45 anos da "Carta aos Brasileiros", a qual denunciava as arbitrariedades e ilegalidades da ditadura militar, afirma em um trecho que "ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições."
É possível assinar a carta no site da Faculdade de Direito da USP, clicando aqui.
https://www.brasil247.com/brasil/carta-pela-democracia-chega-a-100-mil-assinaturas-em-24-horas
Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
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Carta às Brasileiros e aos Brasileiros ultrapassa marca de 100 mil adesões
As adesões à Carta às Brasileira e aos Brasileiros, em menos de 24 horas no ar, já ultrapassaram a marca 100 mil signatários. Elaborado por um grupo de pessoas, especialmente Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP, o documento, a ser lido no Pátio das Arcadas em 11 de agosto próximo, convoca a nação para ficar alerta na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
Pelo volume de signatários, o movimento ganha cada vez mais contornos. Nesta quarta-feira (27/07) foram instaladas, na Fachada e no Pátio do Prédio Histórico, faixas com a frase “Estado Democrático de Direito Sempre – Arcadas 11.08.22”.
A carta, em linha com momento atual de ataques ao sistema democrático, destaca que “Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão”.
Para o diretor da Faculdade de Direito da USP, professor Celso Fernandes Campilongo, a democracia está em ameaça e é preciso que os atores do processo eleitoral tenham de depositar confiança na democracia.
“A Democracia não é uma preferência pessoal. É um valor constitucional. Toda nossa ordem jurídica é calcada na democracia. Não existe espaço para qualquer posição política ou ideológica antidemocrática no nosso sistema Constitucional”, diz.
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