Cartografias da Desigualdade
Cartografias da Desigualdade: A Fome e os Juros
Por PAULO KLIASS*
O Brasil saiu novamente do Mapa da Fome, de acordo com informações divulgadas pela “Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura” (FAO/ONU). A novidade foi apresentada durante o evento denominado 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, realizado no final de julho na Etiópia. A primeira vez que tal fato ocorreu foi em 2014, quando o País apresentou resultados de políticas públicas que permitiram que saíssemos do Mapa da Fome. Esta importante conquista havia sido alcançada depois de uma sequência de 11 anos de programas governamentais iniciados no primeiro mandato de Lula em 2003. Um dos instrumentos mais conhecidos para tal feito é o Programa Fome Zero.
No entanto, logo depois do golpe do impeachment contra a Presidente Dilma levado a cabo em 2016, o Brasil passou a ser governado por uma orientação ultraconservadora em termos de política econômica. Com Michel Temer no Palácio do Planalto e Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda tem início a implementação de medidas de rigidez fiscal e de redução do espaço do Estado na atividade econômica. Dentre uma série de retrocessos que foram perpetrados, salta aos olhos a retomada da concentração de renda e da redução da importância das medidas dirigidas à grande maioria da população.
Brasil e o Mapa da Fome
Assim, os dados levantados pela FAO concluem pelo retorno do Brasil ao Mapa da Fome durante o triênio 2018/20. A eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Paulo Guedes para o Superministério da Economia levaram ao aprofundamento de tal tendência, com redução significativa nas condições de vida da maioria da população. Com isso, foram necessários 2 anos após o retorno de Lula à Presidência da República para que, mais uma vez, o País estivesse retirado de tal condição.
Esse marco deve, obviamente, ser comemorado. Apesar de todas as consequências negativas trazidas pela manutenção da lógica da austeridade fiscal desde 2023 e apesar da permanência do arrocho na política monetária desde então, o fato é que ainda sobrou alguma parcela da abrangência da política econômica conservadora de Fernando Haddad para reduzir a fome de nossa população. Esse procedimento envolve a utilização do indicador “Prevalência de Subnutrição” para avaliar as condições da população em termos nutricionais.
Esse indicador busca identificar o percentual da população em risco de subnutrição, isto é, que não tem acesso regular a alimentos em quantidade suficiente para uma vida saudável. Se esse percentual ficar acima de 2,5% da população, isso significa que o país está no Mapa da Fome. O índice calculado a partir de três variáveis: i) quantidade de alimentos disponíveis no país, considerando produção interna, importação e exportação; ii) o consumo de alimentos pela população, considerando as diferenças de capacidade de aquisição (a renda); e, iii) a quantidade adequada de calorias/dia, definida para um “indivíduo médio” representativo da população. Como o cálculo envolve a definição de uma média trienal, os dados divulgados agora referem-se ao ocorrido entre 2022 e 2024. Assim, é razoável imaginar que os próximos anos mantenham tal tendência de um percentual abaixo de 2,5%.
Apesar do inequívoco avanço representado pela novidade, o fato é que ainda permanece um longo caminho a ser percorrido na busca de melhores condições alimentares e nutricionais de nossa população. Assim por exemplo, permanece bastante elevado o percentual de pessoas incapazes de ter renda suficiente para alimentação saudável. Apesar de tal índice ter apresentado queda nos últimos anos, em 2024 ele estava próximo a 24% da população, ou seja, mais de 50 milhões de pessoas. Além disso, a qualidade da alimentação também ainda deixa muito a desejar, uma vez que os índices obesidade apresentaram uma elevação expressiva ao longo da década entre 2012 e 2022: de 19% para 28% da população.
Brasil e o Mapa dos Juros.
O fato de o Brasil ter saído do Mapa da Fome, porém, não implicou mudança alguma no que se refere ao Mapa dos Juros. Conhecido por sua trágica marca de país de imensa desigualdade socioeconômica e de expressiva concentração de renda e patrimônio, por aqui a farra com a gastança do orçamento público pelos setores da elite se mantém em ritmo crescente. Caso levemos em consideração o mesmo triênio utilizado para retirar o Brasil do Mapa da Fome, perceberemos uma impressionante elevação dos gastos com juros no total do PIB. Entre 2022 e 2024, as despesas financeiras da União cresceram em torno de 62%, saindo de R$ 586 bilhões para atingir R$ 950 bi.
Brasil – Despesas com Juros (R$ bilhões) – 2022/24
Fonte: STN
Outra leitura deste mesmo fenômeno pode ser observada a partir do peso que tais despesas representam no Produto Interno do País. Caso seja considerado o mesmo triênio utilizado pela FAO, o que se percebe é que houve um aumento de 46% no indicador que mede a participação do volume de dispêndios com juros da dívida pública sobre o PIB. Ele sai de 5% em 2022 e atinge 7,3% em 2024. Este último, aliás, trata-se do maior índice nos 28 anos de apuração da informação pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), desde o início da série em 1997.
Brasil – Despesas com Juros (% do PIB) – 2022/24
Fonte: STN
Assim, o Mapa dos Juros apresenta uma evolução crescente ao longo de todo o período, fato que pode também ser confirmado pela linha de tendência do gráfico abaixo. A fase aqui apresentada tem início com 2% em 1997 e se encerra em 2024 com 7,3%. Tal evolução oferece etapas de crescimentos e recuos, mas com a tendência de elevação permanente. Entre 2002 e 2003, por exemplo, o crescimento foi superior a 100%, saindo de 2,8% para 5,9%. Já entre 2012 e 2015, o aumento foi ainda maior, saindo de 3,1% para 6,6%. Finalmente, a fase mais recente registra a subida de 3,5% em 2020 para 7,3% em 2024, o que significa um crescimento de 109% na participação do volume de gastos com juros no PIB.
Brasil – Despesas com Juros (% do PIB) – 1997/2024
Fonte: STN
A avaliação dos dois mapas acima expostos nos expõe a dura realidade de como as políticas públicas são tratadas no Brasil. De um lado, um governo que se propõe progressista oferece efetivamente avanços positivos em um quesito fundamental da dignidade humana e da cidadania. A retirada do Brasil do Mapa da Fome neste terceiro mandato de Lula comporta o significado de um inegável avanço civilizacional. No entanto, tal processo convive com o injustificável avanço do Mapa dos Juros. Se o que se busca é uma diretriz estratégica de governo que aponte para a redução das desigualdades e da concentração de renda e de patrimônio, o fato é que a dualidade apresenta a absoluta falta de isonomia na alocação de recursos públicos no tratamento das duas questões.
As políticas públicas que concorrem para a melhoria das condições de vida da maioria da população encontram-se no lado da contabilidade fiscal “primária” e estão submetidas desde sempre ao controle da austeridade fiscal. Ainda que os fatos apresentem melhorias pontuais, como a recente importante saída do Mapa da Fome, o fato é que o potencial de evolução de tal tendência é constantemente reprimido pela contenção das despesas não financeiras. Quer seja pelos dispositivos da Lei de Reponsabilidade Fiscal, pelo extinto Teto de Gastos ou do atual Arcabouço Fiscal, o fato é que a lógica se mantém pela redução sistemática de despesas não financeiras.
Já o comportamento que o Estado brasileiro oferece à parcela bastante reduzida que integra os grupos do topo de nossa pirâmide da desigualdade é exatamente o oposto. Os gastos com o pagamento de juros aos detentores dos títulos da dívida pública brasileira não estão submetidos aos controles draconianos da austeridade fiscal. Para os dispêndios com esse tipo de rubrica não há limite, nem teto, nem contingenciamento. Trata-se da conta orçamentária que apresenta o maior volume de déficit. Por exemplo, entre o início de 1997 e o mês de maio de 2025, a União gastou o equivalente a R$ 11,1 trilhões a esse título. Ou seja, um volume astronômico que se destinou em sua maior parte a fundos de investimento, bancos, instituições financeiras e seguradoras.
Além de comemorar a saída do Mapa da Fome é fundamental que o governo brasileiro estabeleça medidas e políticas públicas com o objetivo de redesenhar o vergonhoso Mapa dos Juros. A mais importante delas é, sem dúvida alguma, a orientação para redução da taxa oficial de juros, a SELIC. Afinal, dentre inúmeras outras consequências negativas em termos econômicos e sociais, a manutenção de tais níveis estratosféricos da mesma impacta diretamente o estoque de endividamento, provocando esse monumental volume anual de juros que são desviados do Orçamento da União para um grupo reduzido de privilegiados em nossa sociedade.
*Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
Foto de capa: IA
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