Na quinta-feira (10), a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou extinta uma ação cautelar movida pela Defensoria Pública do Estado contra o réu. Nela, há cerca de R$ 5 milhões depositados oriundos da venda de bens de Dal Agnol em leilão e/ou sequestro de valores. 

Em seu voto, a desembargadora-relatora Déborah Coleto de Moraes determina que todos os valores que ainda estão na ação sejam remetidos para outro processo, que é a ação civil pública movida pelo Ministério Público que também discute devolução e indenização aos clientes lesados.

“Assim, deverão todos os valores depositados nestes autos ser encaminhados à Ação Civil Pública de nº 5002172-14.2017.8.21.0021/RS, em atenção ao sobrearresto lá operado, naqueles autos devendo ser destinados, em decisão do juízo de origem, que possui melhores condições de atender as especificidades dos diversos feitos que tramitam conjuntamente e o universo de penhoras e arrestos realizados por juízos outros, inclusive a realizada pela Justiça Federal”, decidiu a desembargadora, que foi seguida pelos desembargadores Érgio Roque Menine e Jucelana Lurdes Pereira dos Santos.

Com isso, assim que comunicado oficialmente, caberá ao juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Júnior, da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, onde tramita essa ação civil pública, definir a lista de credores a receber e autorizar a liberação.

Ação criminal

Passados 10 anos da deflagração da Operação Carmelina, da Polícia Federal (PF), cujo objetivo foi desarticular um esquema de suposto desvio de dinheiro de clientes de um escritório de advocacia de Passo Fundo, o processo criminal principal ainda não foi julgado em 1ª instância e sequer há prazo para isso ocorrer. O caso começou a tramitar na Justiça da cidade ao norte do Estado em 26 de outubro de 2012, em fase investigatória. Em 21 de fevereiro de 2014, a operação foi deflagrada. O alvo principal era o advogado Maurício Dal Agnol.

Conforme as investigações da PF e posterior denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), a banca comandada por ele ficava com parte do dinheiro de clientes em processos judiciais que discutiram ações da extinta Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), atualmente empresa de telefone OI.

Segundo a PF, ele era proprietário de quase mil imóveis, alguns deles fora do Brasil, como um em Nova York, nos Estados Unidos, avaliado, em 2014, em R$ 14 milhões. Cerca de R$ 2,8 bilhões circularam entre 2011 e 2015 nas contas bancárias do advogado, segundo a PF.

Dal Agnol chegou a ser preso na época da operação, mas foi solto meses depois. Recentemente, liminar concedida por uma integrante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil devolveu a Dal Agnol o direito de exercer a profissão. Após recurso do presidente da OAB gaúcha, Leonardo Lamachia, no entanto, a liminar foi derrubada e ele voltou a ter o registro suspenso.

GZH entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pedindo explicações sobre a demora no julgamento do caso e questionando se haveria algum prazo para conclusão da tramitação, pelo menos em 1ª instância.

De acordo com a assessoria da Corte, com base em informações repassadas pela comarca de Passo Fundo, onde tramita a maioria das ações contra o advogado, tratam-se de processos complexos, com um grande número de documentos juntados e que demandam análise aprofundada, não só por parte dos magistrados, como, também, do Ministério Público, advogados e assistência de acusação (quando há). O Tribunal ainda explica que alguns processos já foram julgados no 1º grau, outros estão em vias de julgamento e outros ainda na fase de instrução.

Sobre a ação principal que foi motivo de questionamento, informa que possui 51 volumes e mais de 10 mil páginas, que encontra-se na fase de diligências finais, com vista dos documentos juntados a todas as partes. Passada essa etapa, o processo seguirá para alegações finais e, após a apresentação dessas por todas as partes, será julgado. Nesse processo, Dal Agnol responde por formação de quadrilha, patrocínio infiel (enganar clientes) e falsidade ideológica.

Ainda conforme a assessoria da Corte, a 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, onde tramita o processo, conta atualmente com uma magistrada em substituição, a juíza Mônica Marques Giordani, e passará a ser atendida pela magistrada Nathalia Alonso. Ela terá dedicação exclusiva à unidade, já que o titular, juiz Cláudio Aviotti Viegas, foi convocado pelo Tribunal para implementar e coordenar a Central de Cálculos e Custas Judiciais, projeto considerado estratégico da administração da Corte que importa na realização e julgamento de cálculos e perícias contábeis para todas as 663 unidades jurisdicionais do Estado.

Aliás, um dos motivos da demora do julgamento dessa ação é justamente a troca constante de juízes nesse cartório, conforme fontes consultadas por GZH que preferem não se identificar. O TJ não repassou o número de juízes que passaram por esse processo ao longo dos anos.

O que diz o réu 

GZH entrou em contato novamente com o escritório do advogado Márcio Isfer Marcondes de Albuquerque, do Paraná, que defende Dal Agnol, e mais uma vez não obteve retorno. GZH faz parte do The Trust Project