Cassação concessões da Jovem Pan
MPF pede cassação das concessões da Jovem Pan por difusão de discurso golpista
Procuradoria destacou papel da emissora na tentativa de golpe de Bolsonaro e pediu ainda multa de R$ 13,4 milhões
Por Igor Mello e Juliana Dal Piva
O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo pediu à Justiça Federal a cessação das concessões de radiodifusão da Jovem Pan pela veiculação sistemática de desinformação e conteúdo golpista em 2022, em apoio à tentativa de golpe de Estado de Jair Bolsonaro (PL) para permanecer no poder.
O pedido consta nas alegações finais do MPF na ação civil pública que o órgão move contra o grupo de mídia. De acordo com a procuradoria, a emissora estimulou ataques a autoridades, difundiu fake news sobre o sistema eleitoral e fez uma pregação antidemocrática que ajudou a deflagrar o movimento que redundou nos ataques de 8 de janeiro.
“Ao cabo da instrução da presente Ação Civil Pública, ficou provado que a JOVEM PAN abusou gravemente de sua liberdade de radiodifusão. Como se viu, ao longo de ao menos um ano, a emissora sistematicamente veiculou, perante dezenas de milhões de ouvintes, conteúdos que sem quaisquer provas desacreditaram o processo eleitoral de 2022, que atacaram autoridades e instituições da República, que incitaram a desobediência às leis e as decisões judiciais brasileiras, que defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos, e até mesmo que incitaram a população a subverter a ordem política e social vigente”, afirma o MPF
O órgão ainda destaca a “chamativa sincronia com eventos críticos vividos naquele período, como uma tentativa de atentado a bomba ocorrida na capital federal em dezembro de 2022 e uma dramática intentona a que o país todo assistiu, atônito, em 08 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes”, completa.
A coluna tenta contato com a Jovem Pan.
Multa milionária para a Jovem Pan
Além da cessação das três concessões que a Jovem Pan possui, o MPF também pede que o grupo seja condenado ao pagamento de uma multa de mais de R$ 13,4 milhões a título de danos morais coletivos.
O procurador da República sustenta que documento oficiais mostram um acréscimo relevante de recursos no caixa da Jovem Pan justamente em 2022, quando a emissora abraçou a campanha de Bolsonaro contra as instituições democráticas.
“O que se revela, portanto, é que houve um acréscimo de quase 10 milhões de reais no orçamento da demandada no exato ano em que praticadas as ilegalidades problematizadas na petição inicial. A emissora, em outras palavras, lucrou milhões de reais enquanto abusava de modo sistemático de sua liberdade de radiodifusão”, avalia.
O MPF ainda pede um direito de resposta coletivo, com a divulgação diária de ao menos 15 spots de 2 a 3 minutos com informações sobre o sistema eleitoral chanceladas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A veiculação deve durar 4 meses, de acordo com o pedido feito pelo procurador da República responsável pela ação.
Papel no golpe
Logo no início das alegações finais, o MPF cita a condenado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras sete pessoas pela tentativa de golpe de Estado em 2022. E afirma que a emissora teve papel decisivo no crime:
“A JOVEM PAN assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, diz a petição.
Nas 348 páginas de alegações finais, o MPF cita diversas falas abertamente golpistas da equipe de comentaristas da emissora, formada à época principalmente por influenciadores bolsonaristas.
Ganham destaque nesse sentido as ações de Paulo Figueiredo, que hoje articula nos Estados Unidos medidas contra o Brasil ao lado de Eduardo Bolsonaro.
Figueiredo chegou a ler um manifesto golpista elaborado por oficiais do Exército com ataques aos membros do Alto Comando que não tinham aderido ao golpe de Bolsonaro. O episódio foi citado pela PGR (Procuradoria Geral da República) na denúncia contra os envolvidos no golpe.
Formada pela UFSC com mestrado no CPDOC da FGV-Rio. Foi repórter especial do jornal O Globo e colunista do portal UOL. É apresentadora do podcast "A vida secreta do Jair" e autora do livro "O negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro", da editora Zahar, finalista do prêmio Jabuti de 2023.
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