CNE altera Parecer
Conselho Nacional de Educação altera parecer sobre volta às aulas de estudantes com deficiência
Diante de pressão do Ministério Público Federal (MPF), entidade retira equiparação de deficiência a comorbidade
Em meio à pandemia, escola é organizada respeitando a distância de 2m
O Conselho Nacional de Educação (CNE) ajustou nesta segunda-feira (27), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), um parecer com orientações para o retorno às aulas presenciais para os estudantes com deficiência. Uma das sugestões apresentada pelo Ministério era a retificação do texto-base. No projeto inicial, a recomendação era que os estudantes com deficiência ficassem no estudo remoto, enquanto os demais voltassem às aulas presencias. No entanto, o MPF apontou uma postura discriminatória no texto a partir da equiparação de deficiência a comorbidade.
O MPF enviou no último dia 17, ao CNE, o pedido a reformulação das orientações para os estudantes com deficiência. O órgão declarou irregularidades na formulação do documento de orientação, pois excluiu as entidades representantes das pessoas com deficiência. A entidade apontou também que a orientação unilateral para que os estudantes com deficiência permaneçam em casa em um contexto de retorno dos demais alunos às aulas presenciais ofende a Lei Brasileira de Inclusão.
Após a recomendação do MPF, o Conselho anunciou a supressão do parecer e da elaboração de orientações específicas para os estudantes com deficiência. Com a alteração, a volta às aulas presenciais englobará todos os alunos, já que foi solicitada a reformulação com o objetivo de orientação - não de proibição - e que ela seja direcionada a todos os alunos.
A fundadora do projeto inclusivo Escola de Gente, Claudia Werneck, explica a importância na alteração do parecer:
— A decisão do CNE é importante. Significa que o Conselho está aberto ao diálogo e alinhado à Lei Brasileira de Inclusão. Ao alterar o parecer inicial, o CNE ratifica não ser admissível a discriminação por deficiência no acesso a qualquer direito, sobretudo no acesso à educação. Alunos com deficiência têm o direito de participar do processo de retorno às aulas, desde que na hora certa, sendo a melhor opção para qualquer estudante, e com todos os recursos que garantam a imediata equiparação de oportunidades daqueles que têm deficiência — comenta a escritora.
Em nota, a Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In) destaca:
"Uma vez tomada a decisão pelo retorno presencial, todos os estudantes deverão retornar juntos. É preciso ressaltar que a pandemia e as dificuldades práticas que ela impõe não podem servir de pretexto para excluir estudantes com deficiência da escola no retorno às aulas presenciais. A preservação do direito à educação deve ser a premissa prioritária para a criação de quaisquer medidas e procedimentos. Gestores públicos, diretores de escolas e educadores têm o papel de cuidar para que tais estudantes não sejam desmotivados ou deixem de estudar. A discriminação injusta viola os direitos humanos e fundamentais dos estudantes com deficiência. Por isso, entendemos que o parecer do CNE precisa ser revisto no que diz respeito à Educação Especial", diz o documento.
