CNM orienta não dar reajuste
Confederação orienta prefeitos a não darem reajuste de 33,24% no piso salarial de professores
Entidade de municípios defende reajuste pelo INPC, bem abaixo do anunciado por Bolsonaro, e diz que aumento pode 'jogar a educação pelo ralo'. Categorias estudam judicializar o tema.
Por g1 e GloboNews — Brasília
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota nesta quinta-feira (27) em que orienta os prefeitos a não concederem o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica – anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta.
Na avaliação da entidade, o novo valor poderia colocar municípios em uma “difícil situação fiscal” e inviabilizar a gestão da educação no Brasil. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O reajuste de 33,24% anunciado por Bolsonaro em rede social eleva o piso salarial do magistério de R$ 2.886 para R$ 3.845. Esse é o valor mínimo a ser pago para profissionais da educação básica em início de carreira.
Na nota divulgada nesta quinta, a CNM recomenda que os prefeitos corrijam o piso salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral. O índice fechou 2021 em 10,16%.
A CNM argumenta que a recomendação deve ser seguida até que “novas informações sejam fornecidas pelo governo federal”.
A CNM ainda cita pareceres do Ministério da Educação e da Advocacia-Geral da União que concluíram pela necessidade de uma nova legislação sobre o tema.
