Coalizão lança documento político para as Eleições 2018 pela Revogação da Emenda Constitucional 95

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação integra a Coalizão Anti-austeridade, formada por mais de oitenta entidades, que lançam amanhã (5/9) documento político que alerta para o colapso das políticas sociais e para o acirramento das desigualdades no país.

 Na semana em que o Brasil celebra o dia da Independência do país, organizações de sociedade civil, conselhos nacionais de direitos, instituições acadêmicas, entidades sindicais e movimentos sociais lançam amanhã (5/9) documento político cobrando posicionamento das candidatas e dos candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo sobre a revogação da Emenda Constitucional 95 (EC 95). O documento denuncia a piora acelerada das condições de vida da população, chamando a atenção para o aumento da fome e para o crescimento da mortalidade infantil, entre outros graves

A Iniciativa intersetorial é promovida pela Coalizão Anti-austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 - articulação impulsionada pela Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) e lançada em março de 2018 no Fórum Social Mundial - e é responsável pela Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais (www.direitosvalemmais.org.br). Comprometida com a democratização do debate sobre política econômica, a Campanha visa somar forças políticas pela revogação da Emenda Constitucional 95; pela retomada dos investimentos públicos em políticas sociais, culturais e ambientais; e por uma ampla reforma tributária progressiva no país.

EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação (MEC) sofreu um contingenciamento de R$ 4,3 bilhões. A Emenda Constitucional 95 inviabiliza completamente a implementação do Plano Nacional de Educação (Lei. 13.005/2014), que estabelece metas e estratégias para o Brasil avançar nos próximos anos na oferta de uma educação pública de qualidade, da educação infantil ao ensino superior. O PNE chegou em seu quarto ano de vigência com apenas um dispositivo cumprido até agora, dentre centenas que deveriam estar avançando para atingir suas metas em 2024.

Consequência disso, seguimos com 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, com escolas com infraestrutura precárias e professores com péssimas condições de trabalho e remuneração. Em decorrência do decreto, ainda, as universidades e institutos federais tiveram um corte de 15% no orçamento para custeio próprio e de 40% na verba para obras. Os impactos nas instituições de ensino superior foram visíveis com a paralisação de obras e demissão de terceirizados dos setores de limpeza, manutenção, jardinagem e segurança.

EC 95: A DESTRUIÇÃO DE UM PAÍS

Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundando a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país e, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população, sobretudo da população pobre e negra. A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam sua revogação imediata pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à Ministra Rosa Weber.

Estudos da Plataforma DHESCA, do Inesc/Oxfam/Centro para os Direitos Econômicos e Sociais, do IPEA, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre muitos outros, vêm demonstrando o profundo impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos, dos quais o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro representa mais um triste capítulo.

Em agosto deste ano, sete Relatores da ONU[1] lançaram pronunciamento internacional conjunto denunciando os efeitos sociais da Emenda Constitucional 95 e o fato do Brasil ser o único país do mundo a ter constitucionalizado a austeridade como política econômica de longo prazo.

Criticada no país e internacionalmente como extremamente ineficaz e destruidora das condições de vida da população, inclusive por organismos internacionais conservadores como o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), a política econômica de austeridade tem como base o entendimento equivocado de que há somente um caminho para um país sair da crise econômica: cortar gastos sociais, atacar direitos constitucionais e privatizar bens públicos.

Esse caminho cria um círculo vicioso que desaquece a economia, aumenta o desemprego, diminui a arrecadação de impostos, concentra a renda ainda mais na mão de poucos, destrói setores produtivos da economia nacional e viola - de forma ampla e extremamente perversa - os direitos humanos da população, com impacto terrível nos setores mais pobres. Ao contrário: os investimentos sociais diminuem a desigualdade e são motor de desenvolvimento econômico com justiça social. Por isso, em vários países, mesmo em períodos de crise, há aumento desse investimento, que é considerado uma medida anticíclica.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

Amanhã, a campanha Direitos Valem Mais lança o documento político e uma carta compromisso às candidatas e aos candidatos para que tornem pública sua adesão à proposta de revogação imediata da EC 95, com a retomada dos investimentos sociais no país e por uma ampla reforma tributária progressiva. Também estão previstas audiências de representantes da Coalizão Anti-austeridade no Ministério Público Federal, no STF e na Representação das Agências da ONU no Brasil. Às 13h30, será realizado um cortejo fúnebre próximo à Estátua da Justiça, na Esplanada do Ministério, que abordará o crescimento da mortalidade infantil no Brasil.

A campanha também lançará amanhã um conjunto de materiais de comunicação estimulando a população a votar somente em candidatas e candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo comprometidos com a revogação da EC 95 e com as demais propostas da Coalizão. Um das estratégias da campanha é estimular rodas de conversa pelo país sobre a crise econômica e sobre a importância do voto em candidaturas comprometidas com a revogação da EC 95 e com a mudança da economia.

ATENDIMENTO À IMPRENSA

Campanha Direitos Valem Mais, não aos Cortes Sociais

Helisa Ignácio: (11) 3151-2333, ramal 115 e (11) 98847-5517

comunicacao@plataformadh.org.br

Lizely Borges: (61) 98270-5382

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Camila de Souza: (11)  3159-1243 e (11) 97173-1377

camila@campanhaeducacao.org.br

APOIO À MOBILIZAÇÃO

Julia Dias: (11) 99198-5668 (Secretaria-Executiva da Plataforma DHESCA)

secretaria@plataformadh.org.br

Campanha Direitos Valem Mais

www.direitosvalemmais.org.br

http://direitosvalemmais.org.br/
__________________________________________________________________________________

[1] Os relatores que assinaram o Pronunciamento conjunto foram: Juan Pablo Bohoslavsky, especialista em dívida externa e direitos humanos; Léo Heller, relator especial sobre os direitos humanos à água e ao esgoto sanitário; Ivana Radacic, presidente do grupo de trabalho sobre discriminação contra a mulher na lei e na prática; Hilal Elver, relatora especial para o direito humano  à alimentação; Leilani Farha, especialista em direito à habitação adequada; Dalnius Puras, relator para o direito humano à saúde; e Boly Barry, relatora para o direito à educação. A integra do Pronunciamento dos Relatores da ONU está disponível em: http://www.conectas.org/wp/wp-content/uploads/2018/08/OL-BRA-4-2018.pdf