Colégio Militar de BH recua
Comunicado assinado pelo comandante e diretor de ensino, coronel Régis Rodrigues Nunes, informa que instituição vai acatar decisão da Justiça
21/09/2020
Movimentação na porta do Colégio Militar de BH na manhã desta segunda-feira: administração recuou
e suspendeu aulas(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
O Colégio Militar de Belo Horizonte, localizado no Bairro São Francisco (Pampulha), comunicou que vai acatar a decisão judicial, portanto suspenderá as aulas presenciais a partir desta terça-feira (22). A instituição, mesmo com o documento expedido pela Justiça, abriu suas portas nesta segunda para receber os estudantes em plena pandemia da COVID-19.
"Está suspensa, momentaneamente, a retomada das aulas presenciais dos alunos do CMBH, desde já, o que implica no cancelamento das atividades escolares presenciais a partir de 22 de setembro de 2020 (terça-feira)", diz o comunicado.
O texto é assinado pelo coronel Régis Rodrigues Nunes, diretor do Colégio Militar de BH.
O embate judicial começou na última sexta-feira (18), quando a Justiça Federal barrou a volta das aulas presenciais, comunicadas pelo colégio nessa quarta (16).
A decisão atendeu ao requerimento do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal em Minas Gerais (Sindsep/MG).
O juiz da 3ª Vara Federal Cível de Minas, William Ken Aoki, deferiu tutela de urgência para manter o “regime de teletrabalho de todos os professores”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil – posteriormente ampliada para R$ 50 mil por dia.
Recuo
Na manhã desta segunda, após o retorno das aulas presenciais, o Colégio Militar expediu uma nota na qual informa que os efeitos da decisão do juiz federal não se estendiam aos militares e outros funcionários terceirizados atuantes na unidade.
“Nesse sentido, as aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte estão sendo ministradas pelos professores militares, e a participação dos servidores civis da área de docência foi direcionada para as atividades remotas de teletrabalho”, dizia o documento.
Apesar disso, o colégio decidiu acatar a decisão judicial após a ampliação dos valores da multa diária em tutela movida pelo mesmo sindicato.
“O juiz deu a tutela determinando que continue em home office e destaca que a prefeitura que decide. Está de acordo com o Supremo Tribunal Federal, que afirma que o município e o estado definem. Se a Prefeitura de Belo Horizonte não falou que pode voltar, eles (Colégio Militar) não podem voltar”, afirmou Maria da Conceição Carreira Alvim, advogada do Sindsep/MG, responsável por encaminhar a ação.
