Combate à violência nas escolas
CPERS avalia sanção da Lei 15.159 de combate à violência nas escolas e reforça urgência diante da tragédia em Estação (RS)
O CPERS avalia como um avanço necessário e urgente a sanção da Lei 15.159/2025, realizada na última quinta-feira (3), pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB). A nova legislação amplia as punições para crimes cometidos no ambiente escolar, como homicídios e agressões contra estudantes, professoras(es) e funcionárias(os) de escola.
A Lei 15.159/2025, originada do Projeto de Lei 3.613/2023 e relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, estabelecendo penas mais rígidas para crimes como homicídio e lesão corporal dolosa praticados dentro de escolas.
A gravidade da violência nas escolas brasileiras, que motivou a elaboração da nova lei, ficou, mais uma vez, evidente com a tragédia ocorrida na manhã desta terça-feira (08), na Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, no município de Estação, no norte do Rio Grande do Sul. Um adolescente de 16 anos atacou alunas(os) e uma professora com uma faca após entrar na escola sob o pretexto de entregar um currículo. A ação covarde resultou na morte de um estudante e deixou outras três pessoas feridas.
A legislação reconhece que ataques como o ocorrido em Estação não são tragédias isoladas, mas parte de uma escalada de violência que exige resposta do Estado.
A dor dessa comunidade escolar é também a dor de todo o estado e de todas as(os) educadoras(es) que, diariamente, enfrentam uma realidade marcada pelo medo, pela vulnerabilidade e pela ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e proteção.
O Sindicato reforça que a sanção da lei é um passo importante, mas não suficiente. A repressão precisa vir acompanhada de investimento em saúde mental às(aos) educadoras(es), formação para a mediação de conflitos, valorização das(os) profissionais da educação e fortalecimento das redes de proteção à infância e à juventude.
A escola deve ser um espaço de segurança, acolhimento, cidadania e paz. Nenhuma criança, nenhuma(um) educadora(or), nenhuma comunidade deve viver com medo em um ambiente que deveria proteger e promover a vida.
O CPERS se solidariza com as vítimas, seus familiares, colegas e toda a população de Estação. Seguiremos na luta por uma educação pública segura, valorizada e livre de violência. Porque proteger a escola é proteger o futuro!
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