Comunidades dizem NÃO à municipalização
Comunidades escolares dizem NÃO à municipalização de 21 escolas estaduais durante Audiência Pública
Na manhã desta terça-feira (4), o CPERS participou da Audiência Pública que debateu o processo de municipalização e o fechamento de turmas em escolas estaduais e municipais de Porto Alegre.
A atividade, proposta pela deputada estadual e vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), Sofia Cavedon (PT), reuniu educadoras(es) estaduais e municipais, estudantes, pais e comunidades escolares em defesa da educação pública. O encontro ocorreu em formato híbrido, na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) da ALRS.
De forma autoritária e sem diálogo, o governo Eduardo Leite (PSD) não disponibilizou vagas em turmas de 1º ano de 21 escolas estaduais da capital, dando continuidade ao processo de municipalização do Ensino Fundamental. Portanto, a partir de 2026, as(os) estudantes do 1º ano serão remanejadas(os) para escolas municipais; e em 2027, será a vez das turmas de 2º ano, e assim sucessivamente.
Em contrapartida, na rede municipal de Porto Alegre, 12 escolas deixarão de oferecer o 6º ano do Ensino Fundamental. Essas medidas afetam diretamente o desenvolvimento escolar e o processo de ensino-aprendizagem de milhares de estudantes.
Durante a abertura, a deputada Sofia Cavedon criticou duramente os governos estadual e municipal, que foram convidados para a audiência, mas não compareceram. “Os governos devem servir à comunidade, essa é sua tarefa. No entanto, estamos diante de uma política pública pensada nos gabinetes, sem ouvir quem mais será afetado, educadoras(es), estudantes e famílias. Esta audiência existe justamente para escutar essas pessoas”, destacou Sofia.
Acompanharam a audiência representando a direção Central do CPERS o 1º vice-presidente, Alex Saratt, o 2º vice-presidente, Edson Garcia, e o diretor Leandro Parise.
Edson Garcia reforçou que o Sindicato é contrário a qualquer fechamento de vagas, seja na rede municipal ou estadual, e alertou que as(os) mais atingidas(os) pela municipalização serão as(os) estudantes das periferias. “Essas famílias precisam das escolas públicas para garantir um futuro a seus filhos e filhas. O que está acontecendo é um desmonte da educação pública, e precisamos nos unir para lutar contra isso”, afirmou.
O educador também destacou que o governo estadual está retirando um direito básico das crianças e jovens. “O governo está impedindo que os alunos se matriculem em escolas próximas de suas casas. Isso é cercear o direito à educação. Queremos vagas para todas as nossas crianças, nas escolas municipais e estaduais. Não ao desmonte que esses governos estão promovendo na educação pública”, concluiu.
Comunidade escolar diz NÃO à municipalização
Durante a audiência, especialistas, educadoras(es) e comunidades escolares expressaram indignação e preocupação com a imposição do fechamento de turmas e a não liberação de vagas.
Kaick Silva, representante da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), denunciou a falta de investimento do governo estadual. “O Estado e o município estão fugindo de suas responsabilidades. No Morro da Cruz, muitas vezes falta água e os alunos não conseguem nem tomar banho antes da aula. Como essas crianças vão se deslocar quilômetros para estudar em outra escola?”, questionou.
Letiere da Silva Rodrigues, pai de aluno da EMEF João Goulart, destacou que não deveriam nem estar ali, se o governo ouvisse a comunidade escolar quanto às consequências dessas medidas. “A adaptação de uma criança do 5º para o 6º ano já é difícil por ter mais disciplinas, imagina para as crianças especiais? E eles querem fazer isso de uma forma mais difícil trocando de escola, piorando ainda mais a questão da adaptação dessas crianças e adolescentes”, apontou.
Luiza Suarez Morais, vice-presidente da UBES, lembrou que o Rio Grande do Sul já possui uma das maiores taxas de evasão escolar do país e que a situação pode piorar com a municipalização. “As escolas não podem fechar e sabemos que é isso que o governo quer”, criticou.
Daiane Padilha, mãe e avó de estudantes das escolas Nossa Senhora de Fátima e Mariano Becker (bairro Bom Jesus), leu uma carta escrita pela comunidade escolar. “Seremos diretamente impactados por uma municipalização imposta sem diálogo. Essa transferência de responsabilidades entre governos ocorre sem nenhuma garantia, colocando o futuro das nossas crianças e adolescentes em risco”, dizia o documento.
Paula Simões Dutra de Oliveira, dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do RS, enfatizou a importância do sentimento de pertencimento das(os) estudantes. “Quando os governos impõem essas mudanças, contribuem para a evasão escolar. Precisamos pensar em políticas públicas que fortaleçam e não enfraqueçam a educação pública”, afirmou.
A promotora de Justiça, Daniele da Silva Pires, representante da Promotoria Regional de Educação do Ministério Público (MPRS), destacou o impacto jurídico e social das medidas. “A Defensoria já ingressou com ação contra o fechamento das turmas de 6º ano nas escolas municipais. A falta de vagas vai se multiplicar, sobrecarregando o Ministério Público e ampliando a evasão escolar”, salientou.
Como encaminhamento, ao fim da audiência, foi definida a elaboração de um documento reunindo as falas e posicionamentos apresentados durante o encontro, expressando a contrariedade ao processo de municipalização. O texto será entregue ao prefeito Sebastião Melo (MDB) e ao governador Eduardo Leite (PSD).
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