Por Gilson Reis*

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subir ao palco do Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB), às 19 horas de domingo, 28 de janeiro de 2024, será um marco histórico da retomada do papel do Estado brasileiro na educação. E não especificamente pela presença confirmada do presidente, mas pelo que a solenidade de abertura da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae 2024) representa.

A Conae 2024 é o espaço importantíssimo de onde sairão as propostas da sociedade civil para o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Mas é também símbolo da força da restituição do Fórum Nacional de Educação (FNE), recomposto oficialmente no dia 17 de março do ano passado, seis anos depois de ter sido atacado pelo governo golpista de Michel Temer (MDB), com a destituição de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

No caso da Contee, especificamente, sua retirada do FNE pelo governo Temer não foi fortuita. Como já destacado neste mesmo espaço, a Confederação é a entidade nacional que se mobilizou judicialmente, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) — tendo sido vitoriosa —, contra o movimento Escola Sem Partido. Mais do que isso, é a única entidade nacional representante dos trabalhadores do setor privado de ensino, denunciando, há 17 anos, os processos de mercantilização, financeirização e oligopolização da educação, com a campanha “Educação não é mercadoria”, e lutando, há mais de três décadas, pela regulamentação da educação privada.

Esses são dois pontos — o ideológico, de um lado (encampado pelos conservadores), e o econômico, de outro (de acordo com os interesses dos privatistas) — permanecem em disputa, inclusive dentro da própria Conae 2024. Não foi à toa que as forças de direita estiveram articuladas nas etapas municipais, regionais, estaduais, distrital e, agora, na nacional, para defender agendas nefastas, como o homeschooling.

Tampouco é por acaso, porém, que, ao longo dos últimos dias, as bancadas de direita vociferaram pelo adiamento da conferência. Porque elas sabem que a retomada do FNE e a realização desta Conae significam, por si só, uma vitória de quem realmente acredita numa educação pública, gratuita, democrática, inclusiva, de qualidade socialmente referenciada. Trata-se também de um passo importante para a regulamentação da educação privada, bandeira que a Contee foi exitosa em levar para dentro do fórum e da conferência.

A construção do documento-referência e do documento-base, a participação efetiva de todas as organizações do campo progressista defensora das educação pública de qualidade, o êxito das discussões nas etapas preliminares, com apresentação de emendas e ampla participação popular. Tudo isso implica o início da reconstrução de um projeto de educação conforme assegurado na Constituição Federal. É uma grande conquista. Uma reestruturação para que possamos alcançar exitosamente as expectativas de universalização da educação em todos os seus níveis.

*Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

FONTE:

https://contee.org.br/conae-2024-sera-marco-historico-para-retomada-da-educacao/