Congresso deixou educação de lado
Congresso deixou educação de lado e priorizou redução de penas para golpistas
2026 começará sem o novo Plano Nacional de Educação. Atraso na tramitação mantém o país sem diretrizes legais para a educação e adia definições sobre metas e financiamento
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 30 de dezembro de 2025
Daniel Cara avalia que, embora o atraso tenha sido agravado por decisões da Mesa da Câmara, o problema é mais estrutural. “Se fosse a vontade do presidente da Câmara, Hugo Motta, o PNE teria sido votado antes. Mas ele não é o proprietário daquela cadeira. Quem comanda o Congresso é o mercado financeiro e o consórcio político liderado por Arthur Lira”, critica
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Mais uma vez, o Brasil iniciará um novo período sem um Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor. Apesar de já ter sido prorrogado de forma excepcional, o novo PNE não foi votado em tempo hábil pelo Congresso Nacional e não entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, aprofundando a instabilidade no planejamento das políticas educacionais do país para a próxima década.
A proposta do novo plano chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados apenas em 10 de dezembro, após meses de atraso, o que inviabilizou sua apreciação pelo Senado antes do recesso parlamentar.
A postergação ocorre em meio à priorização, na agenda do Legislativo, de projetos voltados ao alívio de penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, pauta que acabou atropelando a tramitação do principal instrumento de planejamento da educação brasileira.
Para o professor da USP e coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha), Daniel Cara, o atraso era previsível. Segundo ele, a prorrogação do PNE anterior até 2025 já se mostrava insuficiente diante do grau de conflito político e econômico que envolve o tema.
“O PNE é uma matéria controversa que opõe o campo do direito à educação, as fundações empresariais e a extrema-direita. Esse é o principal motivo da demora”, afirma.
Problema estrutural no Congresso
Cara avalia que, embora o atraso tenha sido agravado por decisões da Mesa da Câmara, o problema é mais estrutural. “Se fosse a vontade do presidente da Câmara, Hugo Motta, o PNE teria sido votado antes. Mas ele não é o proprietário daquela cadeira. Quem comanda é o mercado financeiro e o consórcio político liderado por Arthur Lira”, critica. Para ele, Motta acabou atuando de forma “atabalhoada”, mas não foi o fator decisivo para o impasse.
O resultado desse processo, segundo o integrante da Campanha, foi um texto aprovado na Câmara considerado frágil e contraditório. “É um texto vistoso, mas com a profundidade de um pires”, define, ao apontar lacunas que precisarão ser corrigidas no Senado. Entre os pontos mais sensíveis está a disputa em torno do financiamento da educação, especialmente a meta de ampliar o investimento público para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do decênio.
O professor sustenta que o mercado financeiro e as fundações empresariais exercem forte influência sobre a política educacional no Congresso. “O objetivo é conter a expansão do investimento, determinar a forma de gestão do gasto público e avançar na privatização da gestão e da oferta educacional”, afirma. Apesar de derrotas pontuais dessas forças — como a manutenção da meta de 10% do PIB e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no texto —, ele alerta que a lógica gerencial e privatista segue presente na proposta.
Expectativas voltadas para o Senado
Na avaliação da Campanha, o Senado tende a oferecer um ambiente mais favorável ao debate. “É um colégio menor, onde nossos argumentos técnicos conseguem ser melhor ouvidos. O jogo continua desequilibrado, mas menos do que na Câmara”, afirma Cara, apostando na possibilidade de mudanças no texto durante a tramitação.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Heleno Araújo, adota um tom mais cauteloso ao analisar os efeitos imediatos da postergação. Ele ressalta que, mesmo sem um novo PNE em vigor, os entes federados seguem obrigados constitucionalmente a garantir o direito à educação. “A lei do PNE estabelece metas, mas a obrigação de assegurar o acesso e a permanência na educação básica é constitucional”, afirma.
Araújo lembra que o país já enfrentou hiatos semelhantes no passado. “Entre o PNE 2001–2011 e o PNE 2014–2025, ficamos cerca de três anos e meio sem plano, e nenhuma tragédia aconteceu”, pondera. Ainda assim, reconhece que o atraso atual está ligado ao ambiente político da Câmara, marcado pela pressão da extrema-direita em pautas como educação domiciliar – o famoso homeschooling – e o enfraquecimento dos espaços de participação social, como o Fórum Nacional de Educação.
O novo PNE estabelece metas para os próximos dez anos, incluindo a ampliação de vagas em creches, a universalização da pré-escola, a expansão do ensino em tempo integral, a redução das desigualdades educacionais e o aumento progressivo do investimento público em educação. Sem sua vigência, o país inicia 2026 novamente sem um horizonte legal claro para orientar políticas públicas estruturantes.
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