Congresso discute Fundeb
Da “balbúrdia” ao que interessa: Congresso discute Fundeb
Fundo responsável por recursos para a educação básica expira em 2020 e será debatido no Congresso ao longo desta semana
Alunos em Taguatinga (DF): entre as propostas para tornar o Fundeb permanente, a maior divergência é o aumento do gasto empregado pela União (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A educação esteve em pauta na semana passada, com o presidente Jair Bolsonaro chamando manifestantes que criticavam o contingenciamento de universidades de “idiotas úteis”. Agora, o Senado tem a oportunidade de se dedicar a um tema de fato fundamental para o setor. Começa nesta terça-feira um ciclo de discussões sobre a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que expira no fim de 2020.
Em vigor desde 2007, o Fundeb financia a educação básica, da creche ao Ensino Médio. A maior parte do dinheiro vem de estados e municípios, responsáveis pela maioria das escolas, mas a União complementa 10% do valor total do fundo para que as localidades atinjam investimento mínimo — o que, em 2019, está na casa de 4.000 reais por aluno ao ano. O fundo surgiu justamente para que, por meio de recursos da União (que fica com a maior parte dos impostos), o Brasil conseguisse elevar os estados mais pobres ao patamar de investimento dos mais ricos.
Além de renovar o fundo, os projetos sobre o tema no Congresso pedem que ele seja incorporado à Constituição. Há divergências sobre o papel da União. A PEC 65/2019, capitaneada por políticos da Rede, quer que a complementação da União vá progressivamente de 10% para 40%, o que aumentaria o investimento por aluno. Já a PEC 15/15, defendida por municípios, propõe que a complementação fique somente em 15%, e pede também revisão (para baixo) no piso salarial dos professores — que ocupa grande parte dos gastos dos municípios e é uma das principais atribuições do Fundeb.
O Fundeb está fora do teto de gastos públicos aprovado em 2016, o que abre margem para que o investimento em educação seja ampliado. Na educação básica, o Brasil investe um terço da média dos países desenvolvidos por aluno e paga três vezes menos aos professores, segundo a edição 2018 do relatório Education at a Glance, da OCDE. O aumento da complementação da União seria a principal forma de fazer com que esses números aumentassem.
Apesar de ainda ter muito o que avançar (incluindo na efetividade dos recursos que já existem), o Fundeb foi responsável pela disparidade entre estados cair pela metade, segundo levantamento da ONG Todos Pela Educação, e é consenso por estudiosos do setor que precisa ser mantido e aprimorado. As divergências estão em como isso será feito, sobretudo em meio aos recentes cortes no orçamento de educação do governo — e se será feito a tempo, diante de um MEC que se ocupa mais em discutir “balbúrdias” inexistentes do que as pautas urgentes para a educação no país.
