Consignações
Bloqueios ou Desbloqueios de Consignações
O que é?
Solicitações de bloqueios e/ou cancelamentos de consignações das espécies facultativas (mensalidades, seguros, taxas e mensalidades de planos de assistência médica), não contemplando empréstimos e compras, conforme estabelecido no Decreto nº 43.337/04.
Pré-Requisitos
Ser servidor que possua consignação facultativa ou seu procurador.
Forma de Solicitação
O serviço pode ser solicitado pelo aplicativo App Servidor RS, de forma presencial ou por e-mail.
Documentos Necessários
• CPF ou procuração com validade de seis meses.
• Preenchimento de formulário específico disponível no LINK.
• Documento de identificação (Identidade, CNH ou carteira funcional).
Prazo
Em até 30 dias.
Quanto custa?
sem custo
Onde pagar?
sem custo
Onde Fazer?
App Servidor RS: no smartphone, tablet, notebook ou computador pessoal o aplicativo pode ser baixado no Google Play ou acessado via navegador.
Presencial: Central do Tudo Fácil - Av. Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico Porto Alegre solicitando no balcão pelo serviço. (Restrito durante a pandemia)
- E-mail: atendimento.dgf.te@sefaz.rs.gov.br , citando o serviço no assunto e no corpo do e-mail informar nome completo, CPF e anexando cópias de documentos obrigatórios.
Período de Prestação
não se aplica
Consignações
Anuência do Empréstimo Consignado
Autorização de Empréstimo Consignado (gerar, consultar, cancelar)
Autorização de outros Descontos no contracheque
Cancelar e Reativar Desconto no contracheque
Consulta do contrato de Empréstimo Consignado
Consulta do extrato das Consignações Ativas e Encerradas
Consultar Autorização de Descontos em Folha
Carência de Empréstimo Consignado
Portabilidade do Empréstimo Consignado
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/consignacoes