Constituição Frankenstein
Constituição Frankenstein e a compra de votos às vésperas das eleições
1 de julho de 2022 - Valter Machado da Fonseca
Estava demorando muito a aparecer o famoso “jeitinho brasileiro” para tentar uma reviravolta nas intenções de votos no pleito eleitoral de 2022. Em cerca de 95 dias das eleições o senado federal aprova uma Proposta de Emenda à Constituição, uma PEC denominada de “Pacote de Bondades” que visa injetar de forma inconstitucional cerca de R$45.000.000.000 (quarenta e cinco bilhões de reais) em pseudoprojetos sociais visando a garantir os votos da parcela mais carente da população brasileira, além de caminhoneiros, taxistas, dentre outras “bondades”.
Esta é uma manobra eleitoral histórica, nunca antes vivenciada nos diversos pleitos eleitorais na história política de nosso país. Trata-se de uma proposta que pode ser chamada de “golpe eleitoral” em prol de um desgoverno que durante seus quatro anos de desmandos nunca se preocupou com as questões ligadas ao enorme abismo de desigualdade social, marca de um país subdesenvolvido (ou periférico) que neste governo, de caricatura fascista, caminha para trás a largos passos rumo a um retrocesso histórico no que se refere à destruição total das conquistas sociais.
Vale lembrar que esta PEC tem tempo de validade que finda em dezembro de 2022, como se o problema estrutural da desigualdade social se resolvesse em três meses, exatamente nos três meses que antecedem a realização do pleito eleitoral de outubro. A aprovação dessa manobra eleitoral, compra de votos, é uma afronta à capacidade de raciocínio de nosso povo. Será que nosso povo mais sofrido vai embarcar nesse “canto de sereia” de um pacote inconstitucional com prazo final de validade para dezembro deste ano. Será que após dezembro não veremos mais milhares de moradores de rua, de pessoas famintas que perambulam sem rumo pelas ruas das cidades brasileiras? Será que este pacote de hipocrisia porá fim às filas em busca de ossos nos açougues? Será que não veremos mais seres humanos revirando lixões em busca de comida?
E para garantir o engodo eleitoral deram ao capitão de plantão do Palácio Central do país o poder de instalar o denominado “Estado de Emergência”, termo ditatorial que se extrapolado pode incitar a tendência ditatorial do capitão do planalto a tomar medidas que ameace a já tão combalida democracia burguesa, ou estado democrático de direito no Brasil. O que pode nos garantir qualquer confiança neste desgoverno, no sentido de garantir a democracia?
E o pior de tudo isso, este pacote de engodo eleitoreiro teve inclusive o apoio massivo dos parlamentares da oposição, que na verdade não precisavam cair nessa arapuca eleitoral. Penso eu, que num processo eleitoral não se deve ocultar a verdade e mentir descaradamente para a população brasileira, sobretudo a parcela que luta bravamente para conseguir o que comer e continuar viva. A oposição foi tão hipócrita quanto os parlamentares governistas. Isto pode ser comparado com uma pessoa condenada à pena de morte, cuja execução do réu esteja marcada para quatro meses à frente, ou seja, ele vive até dezembro e após este tempo o réu será executado.
Esta aberração acontece numa semana marcada pela prisão (depois soltura do ex-ministro do MEC), pelo surgimento dos crimes de assédios moral e sexual cometidos pelo presidente demitido da Caixa Econômica Federal (CEF) contra funcionárias desta tão importante empresa pública pertencente ao povo brasileiro. Vale ressaltar que este indivíduo, Pedro Guimarães, era um dos braços direitos do capitão em sua motociatas, lanchiatas, pescarias, passeios de jet ski e em suas lives. São pessoas como essas que o parlamento está dando carta branca para declarar “Estado de Emergência”.
As Propostas de Emendas à Constituição (PECs) são mecanismos que poderiam ser utilizados em casos de extrema necessidade, em casos de exceção. No entanto, estes mecanismos deixam de ser casos de exceção para se tornarem instrumentos de fraude eleitoral e formas de burlar a nossa constituição transformando-a numa colcha de retalhos, num verdadeiro Frankenstein. Agora, só nos resta a esperança de que alguma instituição ou entidade responsável e séria judicialize este engodo eleitoral inconstitucional. Na próxima matéria voltarei ao tema do desmonte total da educação.
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