Consulta pública para oferta de EJA
CNE abre consulta pública para oferta de Educação de Jovens e Adultos
Diretrizes nacionais tratam da modalidade EJA desenvolvida no Sistema Penitenciário de Segurança Máxima
22/08/2023
O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Comissão Bicameral – Educação no Sistema Penitenciário Federal, iniciou a partir de 21 de agosto de 2023, consulta pública destinada a colher contribuições, com vistas à elaboração de Diretrizes Nacionais para oferta de Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), desenvolvida no Sistema Penitenciário de Segurança Máxima.
O objetivo é receber contribuições fundamentadas e circunstanciadas acerca do acesso, permanência e a promoção na aprendizagem da EJA às pessoas em situação de privação de liberdade nas instituições de segurança máxima federais, sendo extensivo às unidades de segurança máxima dos sistemas penitenciários estaduais, no que couber.
As proposições devem ser enviadas por meio eletrônico em formato texto até o dia 31 de agosto, para o endereço eletrônico ejasistemaprisional@mec.gov.br
O arquivo com a proposta pode ser acessado em: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/audiencias-e-consultas-publicas
Fonte: Undime
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