Contra PEC do FUNDEB
Governo se diz contra PEC que aumenta recursos para Educação
Pela proposta, o Fundeb, que seria extinto em 2020, se tornaria permanente; investimento seria de mais de R$ 855 bilhões em dez anos
A equipe econômica aguarda com apreensão a leitura nesta quarta-feira, 18, do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2015, que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no fundo. Pelas contas de técnicos do Ministério da Economia, a aprovação do texto pode aumentar o investimento do governo federal em mais de R$ 855 bilhões em dez anos, "anulando" a economia com a reforma da Previdência.
O relatório da PEC 15/15 será apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) nesta quarta às 14h30 na comissão da matéria na Câmara. De acordo com fontes do ministério, o assunto dominou boa parte das reuniões desta manhã do ministro Paulo Guedes. Interlocutores do ministro já classificam a proposta de "suicídio fiscal da República".
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela emenda constitucional 53, de 2006. O mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC).
É composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada Estado e município cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC. Pela legislação atual, o Fundeb deve ser extinto em dezembro de 2020, mas a PEC busca torná-lo permanente.
Pelas contas da equipe econômica, porém, apenas a manutenção do Fundeb nos moldes atuais significaria um gasto adicional de quase R$ 250 bilhões na próxima década. Mas o relatório também deve prever a elevação gradual da participação da União dos atuais 10% do fundo para 15% num primeiro momento, podendo chegar a 30% ou 40%.
Além disso, os parlamentares também pretendem destinar uma parte importante dos royalties da exploração do petróleo ao fundo e aumentar a base do que o Fundeb recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
No pior cenário para as contas federais, os cálculos da área técnica da Economia apontam para um aumento adicional nas despesas com o fundo de mais de R$ 600 bilhões entre 2021 e 2031. Ou seja, enquanto o governo luta para economizar R$ 870 bilhões com a reforma da Previdência que será votada no Senado, a equipe econômica considera a aprovação da PEC do Fundeb pode retirar, em uma só tacada, R$ 855 bilhões desse impacto.
Relatora quer Fundeb permanente com 40% de recursos da União
Deputada Dorinha Seabra Resende (DEM-TO) apresentou prévia de seu parecer e propôs aumento escalonado da participação do governo. Atualmente, União contribui com 10%.
Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília
A deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quer ampliar de 10% para 40% a participação da União no fundo.
O Fundeb é repassado pela União às secretarias estaduais e municipais. Os recursos são uma complementação para a educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. A lei atual prevê o fim do fundo em 2020 e, por isso, o Congresso discute um novo formato para restabelece-lo.
A deputada apresentou nesta quarta-feira (18) uma prévia do seu relatório à comissão especial que analisa a proposta na Câmara. A partir dessa prévia será elaborado um texto final que terá de ser aprovado na própria comissão e depois no plenário da Casa.
Atualmente, a União contribui com 10% para o Fundeb. A relatora propôs aumento escalonado em 10 anos, passando a 15% no ano seguinte à entrada em vigor da proposta, 25% no quinto ano e 40% no décimo primeiro ano.
“Hoje nós temos o fundo, que 90% desse é bancado por Estados e municípios. A União coloca 10%, que são R$ 14 bilhões. Os Estados redistribuem e complementam com R$ 22 bilhões”, disse a relatora.
Durante a apresentação do relatório, a deputada apresentou números da consultoria legislativa da Câmara que apontam impacto de R$ 279 bilhões para a União em 10 anos. Ela, no entanto, não soube informar a base do cálculo e nem se esses valores foram corrigidos pela inflação.
