Contra regulamentação do ensino domiciliar
CEEd/RS e entidades divulgam manifesto contra regulamentação do ensino domiciliar
O documento defende o direito à educação, à proteção integral de crianças e adolescentes, destacando que o acesso à escola é um direito fundamental
O Manifesto reforça, ainda, a valorização da docência, a importância da educação inclusiva
Foto : Tony Winston / Agência Brasil
O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS) e entidades ligadas à educação divulgaram nesta quarta-feira, 22 de julho, um Manifesto conjunto reafirmando o posicionamento contrário à regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) como modalidade substitutiva da escolarização obrigatória.
O documento defende o direito à educação, à proteção integral de crianças e adolescentes, destacando que o acesso à escola é um direito fundamental e uma responsabilidade compartilhada entre a família, o Estado e a sociedade.
O Manifesto reforça, ainda, a valorização da docência, a importância da educação inclusiva e a necessidade de fortalecer políticas públicas capazes de garantir uma educação de qualidade.
Para a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS), Fátima Ehlert, a escola é um espaço indispensável para o desenvolvimento integral dos estudantes.
“É fundamental que os estudantes tenham uma convivência com a diversidade de ideias, a formação cidadã, a promoção da inclusão e a garantia da proteção de crianças e adolescentes, promovido pelo ambiente escolar”, pontua.
Ela explica que o Manifesto surge da necessidade de um reforço do posicionamento do Conselho e das entidades signatárias contrário ao homeschooling, diante da retomada do tema no Senado Federal.
O diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS), Cássio Bessa, reafirma o posicionamento dos professores sobre o tema. “Somos contrários a essa proposta porque ela representa um retrocesso para a educação brasileira. Ela dá continuidade a uma agenda que, desde a chamada Escola Sem Partido, busca desqualificar o trabalho docente e enfraquecer o papel da escola”. O Sindicato é uma das entidades que assina o documento.
Também assinaram o Manifesto, o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul (Undime/RS), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Rio Grande do Sul (UNCME/RS), a Federação das Associações de Pais e Mestres das Escolas Particulares do Rio Grande do Sul (Federapars) e a Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul (ACPM-Federação).
Debate volta à pauta no Senado
No dia 30 de junho, senadores da oposição protocolaram um requerimento de urgência para que o projeto de lei que regulamenta o homeschooling seja apreciado diretamente pelo plenário do Senado, sem passar pela Comissão de Educação da Casa.
A proposta busca destravar a tramitação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e recoloca o tema no centro do debate nacional poucos meses antes do período eleitoral.
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