Contratação temporária é precarização
Contratação temporária não é modernização. É precarização!
Governo publica portarias para contratação temporária de 491 pessoas e contribui para a precarização das relações de trabalho no setor público
Condsef/Fenadsef
A Condsef/Fenadsef foi surpreendida com a publicação de duas portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (03). Por meio delas, o MGI autorizou a contratação temporária de 491 pessoas para exercer funções no serviço público, utilizando o banco de candidatos aprovados em lista de espera do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
Segundo as portarias, os contratos terão duração de quatro anos e são destinados a órgãos da área de Saúde: 300 vagas para o Ministério da Saúde e 191 para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A Condsef/Fenadsef sempre defendeu a contratação de concursados pelo Regime Jurídico Único (RJU) e acreditava que essa fosse uma diretriz assumida pelo atual governo, em coerência com seu programa político. Essa iniciativa, no entanto, representa uma forma de flexibilização que ataca diretamente a forma de contratação dos servidores e, consequentemente, a própria estabilidade funcional.
A estabilidade é um princípio fundamental, garantido à sociedade brasileira, porque protege o interesse público. É ela que assegura que um servidor não possa, por exemplo, ser demitido por superiores caso denuncie práticas ilegais.
Ao lançar mão desse mecanismo sob o argumento de “desburocratização” e “modernização”, o Poder Executivo, na prática, contribui para a precarização das relações de trabalho no setor público. Trata-se de mais um passo rumo a um modelo que busca flexibilizar vínculos trabalhistas e fragilizar a proteção dos servidores e do serviço público.
“Muitas vezes, palavras bonitas como modernização que, na verdade, não dizem muita coisa, são utilizadas para mascarar projetos de desmonte dos serviços públicos. Estamos atentos e iremos lutar contra qualquer iniciativa que seguir nesse caminho”, destacou a diretora da Condsef/Fenadsef, Mônica Carneiro.
Esse tipo de contratação temporária, que deveria ser uma exceção, tende a se transformar em regra. A medida dialoga diretamente com propostas que estão sendo debatidas no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara Federal.
“É importante lembrar que o governo declarou ser contrário à Reforma Administrativa justamente porque ela propõe, entre outros absurdos, a formação de um banco nacional para contratação temporária e a admissão de estatutários por tempo determinado de até dez anos”, concluiu Mônica.
FONTE:
https://www.condsef.org.br/noticias/contratacao-temporaria-nao-modernizacao-precarizacao
Reforma Administrativa paga com dinheiro sujo?
Poder financeiro, crime e conchavos políticos podem estar por trás da reforma administrativa?
Sindsep-PE
Sabe-se que empresas ligadas ao sistema financeiro brasileiro investem em campanhas de políticos de direita e extrema-direita para elegê-los ao Congresso Nacional. Há quem diga que o financiamento acontece para que os deputados e senadores defendam os interesses dessas empresas e de seus proprietários e acionistas no parlamento. Isso sempre foi mencionado e criticado pelos políticos, partidos e movimentos de esquerda vinculados à classe trabalhadora.
O que não era público é que a organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC) estava utilizando fundos de investimentos da Faria Lima, maior centro financeiro do país, para ocultar patrimônio de origem ilícita, lavar dinheiro do crime e lucrar bilhões.
Depois da deflagração das operações "Carbono Oculto", "Quasar" e "Tank", que envolveram cerca de R$ 140 bilhões, várias perguntas surgiram. Entre elas: será que o dinheiro do PCC está financiando políticos que defendem os interesses da Faria Lima? Do setor financeiro brasileiro? Financiando as campanhas de quem defende pautas como a reforma Administrativa que irá promover o desmonte do setor público em todo o país e beneficiar os grandes empresários?
O PCC teve 42 alvos de mandados relacionados à operação Quasar na avenida Faria Lima! Entre os alvos estão gestoras de fundos de investimentos e instituições financeiras.
Já se sabe que as mentiras sobre o PIX espalhadas pelo deputado Federal Nikolas Feirreira (PL) e outros parlamentares de direita ajudaram o PCC a manter o esquema milionário. As mentiras estavam relacionadas a iniciativa da Receita Federal que iria impossibilitar a lavagem de dinheiro de empresas da Faria Lima. Sabe-se que o vídeo do parlamentar, com as mentiras, foi impulsionado pelas empresas ligadas ao PCC.
Já se sabe também que os investigados das operações financiavam, com dinheiro ilícito, lobistas que atuam junto a parlamentares em Brasília. Embora não existam políticos explicitamente nomeados na lista de investigados, a PF recebeu denúncias, de uma das testemunhas, de que o ex-ministro de Bolsonaro, o senador Ciro Nogueira (PP), teria recebido dinheiro vivo dos chefes do esquema criminoso.
As ações que resultaram em bloqueios de bens e buscas por pessoas físicas e jurídicas sugerem que a investigação pode se aproximar do âmbito político sim.
Desmonte do setor público
Sempre que existe uma proposta do Congresso Nacional que visa à redução de investimentos no setor público, o sistema financeiro brasileiro comemora.
Os cortes de investimentos nos serviços públicos - que hoje estão sendo propostos pela reforma Administrativa - fazem com que os recursos destinados ao pagamento dos papéis da dívida, de posse de grandes investidores, continuem garantidos.
Além disso, também existe interesse, por parte da elite financeira brasileira, em promover o desmonte do Estado. A partir do momento que o Estado não atender mais a população, a iniciativa privada pode ingressar nos mais diversos setores públicos, oferecendo serviços a altos custos e, desta forma, obter altos lucros.
Bem... os pontos estão sendo ligados.
Agora, nos resta aguardar que tudo seja esclarecido e que os culpados sejam julgados e presos. Enquanto isso, a sociedade brasileira precisa se unir para lutar contra o desmonte do setor público e contra a reforma Administrativa.
FONTE:
https://www.condsef.org.br/noticias/reforma-administrativa-paga-com-dinheiro-sujo
Comissão para debater reforma administrativa foi mais uma farsa
Enquanto não tiveram espaço de fala no debate de Hugo Motta, representantes da Condsef/Fenadsef e demais entidades do funcionalismo promoveram um ato contra a proposta na frente da Câmara
Condsef/Fenadsef
A Comissão Geral Extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater a proposta de reforma administrativa, foi mais uma farsa. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira no Plenário da Câmara. Mas as entidades representativas dos servidores federais, como a Condsef/Fenadsef, não conseguiram espaço de fala.
Lembrando que a Condsef/Fenadsef representa cerca de 80% do total de servidores do Executivo Federal e encaminhou ofício à Câmara solicitando sua participação na Comissão.
Enquanto Hugo Motta e os demais deputados presentes fingiam debater a reforma administrativa, a representação dos servidores estava mobilizada em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Representantes dos servidores federais, estaduais e municipais promoveram um ato contra a proposta.
A Condsef/Fenadsef entende que qualquer proposta de reforma que tenha como objetivo central cortar investimentos no setor público será maléfica para a população. O povo brasileiro necessita de mais investimentos públicos para que as desigualdades sejam combatidas e para que tenhamos, como defende os princípios constitucionais, um Brasil justo para todos.
“A Condsef realizou o ato para reafirmar nosso posicionamento contra qualquer reforma que puna e precarize o serviço público e seus trabalhadores. Essa proposta tem em seu eixo um conjunto de flexibilizações nas formas de contratação que nada mais é que uma forma de desmontar a estabilidade funcional e, assim, abrir o setor público para interesses econômicos adversos. Não é reforma, é demolição!”, comentou a diretora da Condsef/Fenadsef, Mônica Carneiro, que esteve no ato.
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, que também estava no protesto, falou da importância da união e mobilização para derrotar a proposta.
“Não existe promover um debate sobre um projeto quando nada foi apresentado para o funcionalismo e a sociedade civil. Importante ficarmos atentos para o fato de que este é um projeto da elite econômica brasileira que pretende promover o desmonte dos serviços públicos para lucrar futuramente com a oferta de serviços caros para a população. Precisamos nos unir e darmos continuidade a um processo intenso de mobilização ou seremos atropelados”, comentou.
A Comissão
No lugar da base do serviço público, a Comissão Geral deu voz a representantes de entidades patronais como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – Fecomercio SP. Também teve poder de fala integrantes de organizações liberais, como o Instituto Millenium, República.org e o Movimento Pessoas à Frente, de instituições de ensino superior privadas, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de alguns representantes de entidades do funcionalismo, a maioria delas ligada ao Poder Judiciário.
As poucas pessoas que falaram contra a reforma administrativa de Hugo Mota disseram não ter tido acesso à proposta da reforma: “Não há debate sobre o conteúdo de um projeto que ninguém viu. Que ninguém sabe o conteúdo e as propostas. Nós precisamos do projeto para abrir o debate na sociedade. Podemos até aprofundar o debate sobre o assunto, mas o que precisa ser feito não é uma reforma administrativa”, comentou o consultor sindical, Vladimir Nepomuceno.
Importante destacar que todas as falas foram aceleradas e atropeladas devido ao tempo curto de cada orador. Foi destinado apenas três minutos para cada pessoa.
Ao fechar os trabalhos da Comissão, Hugo Motta discursou como se não tivesse ouvido nenhuma crítica e deixou transparecer a sua pressa para aprovar o projeto.
“Temos a necessidade urgente de melhorar a qualidade do serviço público na busca de maior eficiência do estado. Vamos agilizar os trabalhos para aprovar essa reforma até o final deste ano”. Em seguida, afirmou que o relator do Grupo de Trabalho que debate a reforma, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), estava concluindo o texto final para, só depois disso, abrir o debate com todos.
FONTE:
https://www.condsef.org.br/noticias/comissao-debater-reforma-administrativa-foi-mais-uma-farsa
