Contratos prorrogados
Governo sanciona leis que autorizam prorrogação de contratos
As leis que autorizam a prorrogação dos contratos temporários para funcionários(as) de escolas, professores(as), orientadores(as) e supervisores(as) escolares foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (17). Ao todo, foi autorizada a prorrogação de 30.950 contratos: 600 para a função de orientador(a) educacional, 450 para supervisor(a) escolar, 100 para técnico(a) agrícola e 19.980 para professores(as), além da renovação de 9.820 para funcionários(as) de escola.
As propostas foram aprovadas em sessão extraordinária no dia 2 de janeiro, na Assembléia Legislativa. O CPERS e a categoria compareceram no local para acompanhar a votação.
Acesse as leis por aqui:
Lei nº 15.247 - DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para o exercício das funções de Orientador Educacional e Supervisor Escolar, e para o exercício das funções de Técnico Agrícola, nos termos da Lei nº 13.426, de 5 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974 e da Lei nº 7.132, de 13 de janeiro de 1978.
Lei nº 15.248 DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola de que trata a Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007
Lei nº 15.249 DE 16 DE JANEIRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores de que tratam as Leis n.º 10.376, de 29 de março de 1995, n.º 11.126, de 9 de fevereiro de 1998, n.º 11.339, de 21 de junho de 1999, e n.º 13.126, de 9 de janeiro de 2009.
