Contribuição assistencial a sindicatos
Moraes libera julgamento sobre contribuição assistencial a sindicatos
ESTADÃO CONTEÚDO - Lavínia Kaucz - 23/06/2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu para julgamento o processo que discute se todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a pagar contribuição assistencial prevista em acordo coletivo. Ele havia pedido vista em abril. A análise deve ser retomada no plenário físico e cabe à presidente da Corte, Rosa Weber, pautar a data.
Os ministros julgam recurso de entidades sindicais contra decisão da Corte de 2017. Na época, os ministros entenderam que a obrigação abrange apenas funcionários filiados ao sindicato da categoria. Agora, o Supremo caminha para rever a decisão anterior.
Com as mudanças impostas pela reforma trabalhista, que acabou com o imposto sindical, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, decidiu mudar seu voto. Agora, ele incorporou o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, desde que lhes seja garantido o direito de oposição.
Até a suspensão do julgamento, que começou no plenário virtual, faltava um voto para o retorno da taxa. No plenário virtual do STF, há seis votos acompanhando o relator, Gilmar Mendes. Mas um dos votos é o do ministro Marco Aurélio, que havia seguido Gilmar quando ele votou pela rejeição da ação.
