Corte ameaça piso e valorização
Corte anunciado por candidato ameaça piso e valorização dos professores
CNTE alerta para os riscos das regras orçamentárias defendidas pela equipe econômica de Flávio Bolsonaro; eventual redução de recursos pode afetar Fundeb, salários, carreiras e políticas educacionais
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A possibilidade de mudanças nas regras de financiamento da educação pública acendeu um alerta entre os trabalhadores do setor. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) adverte que a desvinculação dos gastos mínimos com educação da arrecadação da União pode comprometer o financiamento da educação básica, a política de valorização dos professores e a implantação de um piso salarial nacional para os demais profissionais das escolas públicas.
O tema ganhou destaque diante das propostas de ajuste fiscal em discussão pela equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República. Em matéria publicada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a presidenta da CNTE Fátima Silva fez uma avaliação dos possíveis efeitos das medidas caso sejam implementadas. A entidade relacionou a previsão de cortes anunciada pela campanha do candidato, de aproximadamente 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimados em R$ 190 bilhões no orçamento federal de 2027, à possibilidade de limitar o crescimento dos gastos com educação à inflação.
Segundo Fátima, a mudança poderia repercutir sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que financia parte das despesas das redes públicas de ensino, inclusive a remuneração dos trabalhadores.
“É enterrar de vez a possibilidade de um piso para os demais profissionais da educação que não seja professor”, afirmou.
Segundo a presidente do CNTE Fátima Silva a mudança poderia repercutir sobre o Fundeb, que
financia parte das despesas das redes públicas de ensino, inclusive a remuneração dos trabalhadores
Foto: CNTE/Divulgação
A preocupação ganhou novo contorno em 7 de outubro, quando a Folha de S.Paulo publicou que a equipe econômica de Flávio Bolsonaro estuda um pacote de medidas para reduzir despesas obrigatórias da União em até 2% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 250 bilhões. Entre as alternativas examinadas está o fim da vinculação constitucional dos gastos mínimos com saúde e educação à arrecadação federal, com correção dos valores apenas pela inflação. A reportagem informa que a proposta também envolve mudanças nas regras de reajuste de benefícios previdenciários.
A campanha de Flávio Bolsonaro, entretanto, declarou à Folha que as medidas não constam do programa oficial e que conversas informais e relatos de terceiros não devem ser tratados como posições definitivas da candidatura. O plano de governo apresentado pelo candidato não detalha essas possíveis alterações.
Financiamento e piso salarial
Atualmente, o artigo 212 da Constituição Federal determina que a União aplique pelo menos 18% da receita resultante de impostos, consideradas as transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% de suas respectivas receitas de impostos, também consideradas as transferências. O Fundeb tem regras próprias de composição e distribuição de recursos, previstas no artigo 212-A da Constituição.
A eventual alteração do piso federal de gastos não extinguiria automaticamente essas garantias nem eliminaria, por si só, o piso salarial nacional do magistério. Uma mudança constitucional exigiria aprovação no Congresso e teria de ser examinada à luz das demais disposições constitucionais e legais. Ainda assim, a redução do ritmo de crescimento dos recursos federais poderia afetar a capacidade de financiamento das redes públicas de ensino, especialmente as que dependem da complementação da União ao Fundeb.
O impacto não ficaria restrito às instituições mantidas diretamente pelo governo federal. Como a educação básica pública é financiada por diferentes fontes, uma mudança na vinculação das receitas da União pode repercutir sobre a distribuição de recursos e a capacidade de estados e municípios de manter serviços, remunerar profissionais e cumprir compromissos de valorização das carreiras.
A legislação do piso nacional do magistério foi atualizada em junho deste ano. A Lei nº 15.437/2026 estabeleceu em R$ 5.130,63 o valor mínimo para profissionais da educação básica pública com formação de nível médio, na modalidade Normal, para jornadas de até 40 horas semanais. A norma também alterou a metodologia de reajuste, que passou a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 50% da média do crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
A manutenção dessa política depende não apenas da existência de uma regra nacional, mas também da capacidade financeira dos entes federativos para cumprir o piso e estruturar planos de carreira. A CNTE defende que o valor mínimo esteja associado à valorização profissional e às carreiras do magistério, além de reivindicar a regulamentação de um piso para os funcionários das escolas que não exercem a docência.
Em documento divulgado em setembro, a confederação apresentou uma plataforma para as eleições de 2026. Entre as reivindicações estão o aumento do investimento público em educação até o equivalente a 10% do PIB, o fortalecimento do Fundeb, a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), a realização de concursos públicos e o cumprimento do piso salarial do magistério associado aos planos de carreira.
Em manifestação publicada em 7 de outubro, a CNTE voltou a alertar para os riscos de mudanças nas vinculações constitucionais de recursos. A entidade também criticou propostas de privatização e defendeu a preservação do financiamento público, da gestão democrática e das condições de trabalho dos profissionais da educação.
A discussão sobre o orçamento da educação envolve as condições de financiamento das redes públicas em todo o país, a valorização dos profissionais e a oferta de vagas. Até que a equipe econômica de Flávio Bolsonaro apresente medidas detalhadas e a candidatura esclareça sua posição oficial sobre as mudanças relatadas, os efeitos concretos sobre salários e políticas educacionais permanecem condicionados ao conteúdo e à eventual aprovação das propostas.
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