Corte do orçamento da Ed Básica
GOVERNO FEDERAL ENVIA PROJETO QUE CORTA 30% DE ORÇAMENTO DISCRICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11/11/2020
O 4º Relatório de Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC) produzido pelo Todos Pela Educação, mostra que o descaso com o orçamento da pasta continua, mas, agora, com consequências ainda mais graves que em períodos anteriores. Em um ano atípico para a economia, marcado pela queda de arrecadação e o aumento dos gastos, os recursos estão escassos e são disputados dentro do Governo Federal. Após pagar apenas R$ 244 milhões em despesas discricionárias até agosto (6%) – dos R$ 3,8 bilhões aprovados para o ano – o Governo Federal agora propõe cancelar R$ 1,1 bilhão do dinheiro empoçado (30%). A operação ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional, mas o Todos Pela Educação alerta sobre a tentativa do Governo Federal de impor uma narrativa de que o contexto atual não permite empoçamento de recursos, e portanto, estes devem ser remanejados.
A ineficiência ocorre também no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que reúne 64% do orçamento do Ensino Básico. No quarto bimestre, o FNDE atingiu a preocupante marca de mais despesas para pagar do que espaço financeiro disponível. Isso ocorre porque o limite de pagamentos do órgão para o exercício (R$ 4,4 bi) é consumido conforme as despesas discricionárias são efetivadas, independentemente do ano de origem do gasto. Entre janeiro e agosto, a autarquia consumiu 43% do seu limite, dos quais 79% foram usados com Restos a Pagar (RAP). Até o final do exercício, o órgão ainda pode realizar R$ 2,5 bilhões em pagamentos (limite disponível), mas as despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 que ainda não foram executadas somam R$ 2,6 bilhões.
“A atual gestão do MEC escancara a contínua falta de compromisso com a Educação Básica. Persistem a falta de apoio e coordenação por parte da pasta no combate aos efeitos da pandemia, os gastos excessivos com despesas de anos anteriores (RAP) e baixíssimos repasses a diferentes programas e iniciativas. As consequências já são sentidas por estados e municípios, que enfrentam na ponta os efeitos da crise. O Congresso Nacional não pode permitir que a má gestão do MEC justifique agravar ainda mais o risco de colapso financeiro nas redes de ensino”, afirma Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos.
O saldo para Educação Básica nos oito primeiro meses do ano é, portanto, altamente negativo. O rolamento de gastos realizados em 2019 deverá se repetir em 2020, principalmente no FNDE. Programas como Novo Ensino Médio e Educação Conectada executaram, em 2020, mais despesas de anos anteriores, em especial pertencentes à 2019, do que recursos planejados e aprovados para exercício atual (veja mais detalhes abaixo).
Novo Ensino Médio
Alvo de críticas, o Novo Ensino Médio enfrenta dificuldades para receber recursos do empréstimo firmado com o Banco Mundial por não atingir metas estabelecidas na parceria. Entre outros objetivos, o acordo visava apoiar as Secretarias Estaduais de Educação na implementação da reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, mas o MEC deixou de receber US$ 75 milhões entre 2018 e 2019 por problemas internos. A previsão de desembolsos para 2020 era de US$ 59,9 milhões, mas apenas US$ 2,5 foram recebidos. Classificada como “moderadamente insatisfatória” pela instituição internacional, a execução do programa teve, entre 2018 e 2020, apenas 46% do planejado para o componente 1 (desembolsos por resultados) pago; e cerca de 1% para o componente 2 (assistências técnicas).
Educação Conectada
Destacado no período de maio e junho pela ausência de execução, o orçamento do Programa Educação Conectada para 2020 recebeu R$ 60 milhões em empenhos, mas nada foi pago até agosto. Após ampla repercussão negativa, a pasta executou parte (R$ 88,8 milhões) do orçamento de 2020 no final de outubro, fora, portanto, do período de análise e posteriormente à conclusão do Relatório. Por outro lado, pagamentos de despesas do programa trazidas de 2019, e que deveriam ter sido realizados naquele ano, somam R$ 150 milhões em 2020 – valor irrisório perto da dimensão da Educação Básica no País. Em resposta à falta de uma estratégia nacional e à indiferença do MEC para lidar com a situação, o Congresso Nacional está, mais uma vez, tomando a frente e Parlamentares tentam driblar a obstrução para votar projetos de lei que visam garantir o acesso à internet para alunos e professores da educação básica pública.
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SOBRE O RELATÓRIO
Realizado pelo Todos bimestralmente, o Relatório da Execução Orçamentária do MEC avalia a disponibilidade de recursos e a execução das despesas do MEC, com foco na Educação Básica. O estudo é feito a partir do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARPD), publicação bimestral do Ministério da Economia que monitora o comportamento da receita e ajusta a estimativa das despesas do Governo Federal para o ano, garantindo o equilíbrio fiscal das contas públicas.
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