Cpers e governo negociam
Após 50 dias de greve, Cpers e governo sentam à mesa para negociar aulas perdidas e pagamento de dias parados
Professores paralisaram as atividades em 18 de novembro contra o pacote de medidas de Eduardo Leite
Greve dos professores alcançou um nível inédito de mobilização nos últimos anos
Félix Zucco / Agencia RBS
O impasse entre Cpers e governo do Estado está perto do fim. Após 50 dias de greve, a direção do sindicato senta-se à mesa nesta terça-feira (7) com o secretário da Educação, Faisal Karam, para negociar as aulas perdidas e o pagamento dos dias parados. A reunião ocorre em meio à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de dar prazo até o final da semana para a Secretaria de Educação (Seduc) apresentar um cronograma para a recuperação do ano letivo. O prazo passa a contar a partir da publicação no Diário Oficial do tribunal, prevista para terça.
Num despacho de 13 páginas, o plantonista do TCE, conselheiro Cezar Miola, exigiu de Karam um plano de ação detalhado, atendendo à obrigação legal dos 200 dias letivos e com o consequente pagamento dos professores. “Não se está debatendo, nesta manifestação, a decisão administrativa de como conduzir a gestão relativa ao movimento paredista. O que se busca é uma solução que não agrave ainda mais as dificuldades por que passam estudantes da rede de ensino estadual e suas famílias”, escreveu Miola.
A ideia de Karam é enviar ao conselheiro o cronograma que já vem sendo aplicado em grande parte das escolas. Em circular emitida em 19 de novembro, a Seduc sugeriu que as aulas fossem recuperadas entre 21 de dezembro e 23 de janeiro. A pasta não informou que planejamento deverá ser seguido pelas escolas que ainda não retomaram atividades.
Deflagrada em 18 de novembro, a greve dos professores alcançou um nível inédito de mobilização nos últimos anos. Conforme a própria Seduc, 40% das 2,5 mil escolas aderiram ao movimento, ante os 60% proclamados pelo Cpers. Aos poucos, o movimento foi refluindo, principalmente após a aprovação das novas alíquotas de contribuição previdenciária na Assembleia Legislativa, pouco antes do Natal. Em 27 de dezembro, a pasta contabilizava 190 escolas sem nenhuma atividade (7,6%). Atualmente, o governo fala em somente 132 instituições ainda em greve (5,2%) no Estado. Desde então, Cpers e governo protagonizaram um embate.
O sindicato chegou a anunciar o fim da greve, mas colocou como exigência o pagamento dos dias parados. Já o Piratini condicionava a remuneração à recuperação dos dias perdidos. Em entrevista na sexta-feira, Karam chegou a declarar que não haveria “tempo hábil” para recuperação do ano letivo. A declaração irritou o governo e foi citada por Miola no despacho em que deu três dias para a Seduc expor um calendário.
Diálogo
Desde a semana passada, o Cpers tentava negociar. Os sindicalistas pediram para antecipar reunião entre as duas partes marcada para a próxima sexta-feira (10), mas Karam se negou a atender a solicitação. Nesta segunda (6), o recuo foi anunciado após audiência com Leite, o procurador-geral Eduardo Cunha da Costa e a secretária do Planejamento, Leany Lemos.
— Desde o início da gestão, estivemos abertos ao diálogo com todas as categorias de servidores e seguiremos agindo dessa forma. Por isso, ouviremos as demandas dos professores e apresentaremos os nossos argumentos com relação aos impactos negativos que essa paralisação tem na sociedade — disse o governador.
O objetivo do governo é demonstrar firmeza para não estimular outros movimentos grevistas. Todavia, Leite não quer passar imagem de intolerante e está disposto a negociar um acordo que evite mais prejuízos aos alunos e suas famílias. Nesse primeiro encontro, a orientação é ouvir a reivindicação do Cpers para apresentar contraproposta no dia seguinte. Postura semelhante terá o sindicato. Segundo a presidente do Cpers, Helenir Schürer, a categoria está pronta para encerrar a greve, desde que haja certeza de pagamento dos dias parados:
– Vamos buscar o diálogo. Se houver garantia de que vamos receber, voltamos às aulas amanhã (terça,7) mesmo.
Alunos receberão certificados provisórios
Na tentativa de amenizar a angústia de pais e alunos, o Palácio Piratini vai criar um certificado provisório de conclusão do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3ª ano do Ensino Médio. O documento será emitido para estudantes que cumprirem exigências mínimas de nota e frequência e poderá ser usado para matrículas em cursos técnicos ou universidades.
O Decreto publicado no Diário Oficial do Estado especifica as regras para concessão do certificado.
DECRETO Nº 54.976, de 06.01.2020. Publicado em 7 de Janeiro de 2020 página 5
Dispõe sobre a emissão de certificado de concluinte de estudos da Rede Estadual de Ensino
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso II, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica assegurada a emissão de certificado de concluinte de estudos ao aluno da Rede Estadual de Ensino que, em virtude de greve do magistério público estadual, não tenha concluído o ano letivo até o encerramento do calendário escolar de que trata o Decreto nº 54.875, de 21 de novembro de 2019, e que necessite comprovar sua escolaridade para fins de prosseguimento dos estudos.
Parágrafo único. A emissão do certificados de concluinte de estudos será feita mediante requerimento do aluno interessado ou de seus representantes legais, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos em regulamento da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2º O certificado de concluinte de estudos deverá conter, no mínimo, os dados referentes às disciplinas, à frequência, às notas e ao número de dias letivos, bem como os demais requisitos faltantes para a conclusão dos estudos.
Art. 3º A Secretaria de Estado da Educação adotará os procedimentos necessários para o cumprimento deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de janeiro de 2020.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado
Segundo a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas, grande parte dos alunos apoia o movimento dos professores, porém há preocupação com a expedição dos certificados de conclusão para quem foi aprovado no vestibular.
— Os alunos vão se formar com o que já aprenderam. Muitos são prejudicados com tanta coisa falha que existe na educação. Tomara que ninguém corra o risco de perder uma vaga na universidade – diz o presidente da entidade, Glaison Carvalho.
Alternativas
Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), as matrículas foram feitas com base em uma declaração da escola ou da Secretaria de Educação informando que o vestibulando está cursando regularmente o 3ª ano do Ensino Médio. A alternativa não libera o estudante de apresentar o certificado de conclusão de curso na efetivação da matrícula presencial, de 2 a 4 de março.
A maioria das universidades particulares do Estado também está adotando o procedimento.
— As instituições estão sendo flexíveis e usando as declarações das escolas ou da própria Secretaria de Educação. O objetivo é não prejudicar o aluno — afirma o presidente do Sindicato do Ensino Privado no RS, Bruno Eizerik.
O calendário
No dia 19 de dezembro de 2019, a Secretaria da Educação emitiu memorando circular para as coordenadorias regionais com as orientações sobre a elaboração do calendário de reposição das aulas nas escolas que aderiram à greve. Ao todo, foram 25 dias de paralisação, entre 14 de novembro e 19 de dezembro. A recuperação começou em 21 de dezembro do ano passado e segue até 23 de janeiro.
Dessa maneira, informa a secretaria, seria garantido aos estudantes o direito de, no mínimo, 200 dias letivos, com carga horária de 800 horas para o Ensino Fundamental e mil horas para o Ensino Médio.
