Cresce oposição à elevação do ICMS
Cresce oposição à elevação do ICMS
Deputados da base reclamam da forma como o tema foi conduzido no governo
17/11/2023 - ROSANE DE OLIVEIRA
Leite apresentou justificativa para aumento do ICMS em coletiva de imprensa, na
quinta-feira (16)Gustavo Mansur / Palácio Piratini/Divulgação
A reação inicial ao projeto de aumento do ICMS expõe o momento mais delicado dos cinco anos de governo Eduardo Leite. Rechaçada em público por entidades empresariais e em privado por aliados políticos, a matéria enfrenta resistências.
Não bastasse o óbvio incômodo diante de pauta tão indigesta, os deputados da base reclamam da forma como o tema foi conduzido no governo, sem compartilhamento da situação fiscal, nem articulação prévia com a Assembleia.
Apesar da previsão de déficit de R$ 2,7 bilhões em 2024, até então o Piratini sinalizava ter controle sobre as finanças, o que movia um otimismo coletivo para as eleições do ano que vem. Agora, tudo mudou. Os telefones dos deputados não param de tocar, com lideranças do setor produtivo pressionando por voto contrário ou retirada do projeto e os candidatos a prefeito temendo prejuízos eleitorais.
Deflagrando uma ofensiva contra a medida, a Federasul convidou seis deputados para debater o tema na próxima quarta-feira (29), todos de perfil refratário à taxação. No grupo, está o líder da oposição, Luiz Mainardi, do PT, partido raramente convidado para os eventos da entidade. Antes disso, na segunda-feira (27), Mainardi comanda entrevista coletiva na qual a bancada petista pretende fazer barulho contra o Piratini, com críticas ao orçamento de 2024 e ao projeto do ICMS.
Na ala governista, a tentativa de minimizar desgastes move ações bem intencionadas, mas de difícil execução. O PP convocou para segunda-feira reunião com todos os deputados estaduais e federais na Assembleia. O objetivo é fazer um movimento de pressão para que a Câmara altere o texto da reforma tributária, evitando as perdas de arrecadação.
Pela redação atual, o bolo tributário será dividido entre os Estados obedecendo a geração individual de ICMS dos próximos cinco anos. Quem contribuir com 10%, por exemplo, receberá 10%. Como as alíquotas despencaram no ano passado por iniciativa do governo Bolsonaro, 17 governadores já aumentaram a taxação, escapando de uma sangria maior ainda. A ideia do PP é alterar o período de cálculo, colocando como parâmetro os cinco anos pregressos, e não futuros, fórmula que manteria a receita equilibrada. A ideia é boa, difícil é formar maioria em Brasília.
Em meio à confusão, Leite sofreu uma defecção de peso. Embora tenha se comprometido a aumentar o ICMS com o Rio Grande do Sul e o Paraná, o governador de Santa Catarina, Jorginho Melo (PL), afirmou na sexta-feira que não vai majorar a alíquota:
— A sociedade me conhece. Sou avesso a aumento de tributo. Então, mesmo que tenha pressão, vai ficar Sudeste e Sul tudo com alíquota de 19,5% e Santa Catarina vai ficar com a sua (de 17%).
FONTE:
Se aprovado, aumento do ICMS no RS começará a valer no final de março de 2024
Governo Leite propôs elevação da alíquota de 17% para 19,5%
16/11/2023 PAULO EGÍDIO
Proposta foi detalhada pelo governador nesta quinta-feira.
Gustavo Mansur / Palácio Piratini
Protocolado nesta quinta-feira (16) pelo governador Eduardo Leite, o projeto de lei que aumenta o ICMS de 17% para 19,5% no Rio Grande do Sul tramitará ao menos 30 dias antes de ser votado pela Assembleia Legislativa. Em regime de urgência, a proposta passa a trancar a pauta de votações a partir do dia 17 de dezembro.
Para valer em 2024, a elevação precisa ser chancelada pelos deputados ainda neste ano. Em caso de aprovação, a majoração seria aplicada apenas no final de março, 90 dias após a publicação da nova lei. Essas duas condicionantes, conhecidas como anualidade e noventena, estão previstas na Constituição Federal.
A última sessão de votação na Assembleia está marcada para o dia 19 de dezembro, mas o período de votações pode ser estendido até o dia 21, uma quinta-feira.
Caso não consiga margem suficiente para aprovar a proposta até essa data, Leite tem opção de fazer uma convocação extraordinária dos deputados para a última semana do ano.
Para sair do papel, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples. Se todos os 55 deputados participarem da sessão, serão necessários ao menos 28 votos a favor.
Se não for aprovado até 31 de dezembro, o reajuste não poderá ser aplicado em 2024.
Calendário previsto
- 16/11 - Protocolo na Assembleia em regime de urgência
- 17/11 - Publicação no Diário Oficial da Assembleia; começa a correr prazo para apresentação de emendas
- 17/12 - Vence o prazo de 30 dias do regime de urgência, e projeto passa a trancar a pauta da sessão
- 19/12 - Primeira sessão plenária com o projeto trancando pauta
- 21/12 - Dia da última sessão plenária do ano; depois disso, só pode ser votado em convocação extraordinária
- 31/12 - Última data possível para que reajuste seja sancionado e tenha validade em 2024
- Março de 2024 - Noventa dia depois de publicada a lei, aumento começaria a ser aplicado
FONTE:
