Criança não é mãe
Criança não é mãe: deputados aprovam projeto que dificulta aborto seguro e humanizado para crianças vítimas de estupro
O Congresso Nacional parece não permitir que o dia termine sem protagonizar uma tragédia. Enquanto o Senado Federal aprovava, nesta quarta-feira (5), mudanças no Imposto de Renda, na Câmara dos Deputados 317 parlamentares decidiram voltar no tempo e votaram a favor de medidas que restringem o acesso a um aborto seguro e acompanhado para crianças vítimas de estupro.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 também altera regras sobre a interrupção da gestação em casos de feto anencéfalo e quando há risco à vida da gestante.
A aprovação do texto é uma reação à resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em vigor desde janeiro deste ano. O documento garantia a possibilidade de interrupção da gravidez quando houvesse risco à saúde física ou psicológica da criança, com acompanhamento adequado e sem a necessidade de consentimento dos pais da menor.
Para os parlamentares que apoiaram o PDL, a resolução do Conanda, que assegurava proteção às meninas em situação de abuso, seria, na verdade, um incentivo ao aborto. A distorção dessa narrativa é tão grave quanto considerar “cristã” a defesa de uma gestação resultante de violência sexual, argumento sustentado por boa parte da bancada religiosa que votou a favor do projeto.
Diante desse ataque aos direitos das meninas vítimas de violência, diversas entidades e movimentos sociais manifestaram repúdio. O Ministério das Mulheres (MM) trouxe à tona dados que escancaram a realidade que parte do Congresso insiste em ignorar.
Entre 2013 e 2023, o país registrou cerca de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, segundo o MM. Essa faixa etária está abaixo da idade mínima de consentimento, o que caracteriza todas essas gestações como estupro de vulnerável. Ainda assim, apenas 154 meninas tiveram acesso ao aborto legal em 2023, um número irrisório diante da dimensão do problema.
Para o CPERS, através do Departamento das Mulheres, é urgente nos mobilizarmos para que meninas vítimas de abuso não sejam forçadas a reviver sua dor por meio de uma gestação imposta. O Movimento Mulheres em Luta (MEL), que atua na defesa dos direitos das mulheres, lançou um abaixo-assinado contra o PDL. Com poucos cliques, sua assinatura se soma a milhares de vozes que dizem não a mais esse retrocesso brutal.
>> Assine o abaixo-assinado aqui!
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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