Criança não é mãe
“Criança não é mãe”: mulheres protestam contra PDL da Pedofilia em Porto Alegre
Ato pede que o Senado rejeite projeto que dificulta acesso ao aborto legal em casos de estupro de crianças e adolescentes de até 14 anos
Um grupo de mulheres ocupou o Centro Histórico de Porto Alegre nesta terça-feira (11) em protesto contra o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, conhecido como PDL da Pedofilia. A manifestação, realizada na Esquina Democrática, seguiu pela noite ao som dos gritos de “criança não é mãe, estuprador não é pai”, em pressão para que a proposta seja rejeitada pelo Senado Federal.
O PDL da Pedofilia, aprovado pela Câmara dos Deputados em 5 de novembro, propõe a revogação da Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que organiza o fluxo de atendimento a meninas vítimas de violência sexual que necessitam realizar o aborto legal. De autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o projeto dificulta o acesso ao aborto em casos de estupro de crianças e adolescentes.
Com a mudança proposta, meninas abusadas sexualmente podem deixar de ser notificadas sobre o direito de realizar o aborto legal. “Nós estamos debatendo sobre algo que tá aí trazendo o direito de crianças, que sofrem abusos, não serem notificadas, não serem anunciadas, não serem avisadas dos seus direitos, como o aborto legal. O aborto legal é um direito. Nós temos isso na Constituição há muito tempo e a gente ainda tem que tá aqui remando contra a maré”, declarou a vereadora da Capital Grazi Oliveira (PSOL).
O protesto em Porto Alegre fez parte de uma agenda nacional de mobilizações, com atos realizados em diversas cidades do país. Com o texto agora em tramitação no Senado, as manifestantes esperam que a pressão popular produza o mesmo efeito da “PEC da Blindagem”, rejeitada após a reação pública contrária à sua aprovação pela Câmara. “Tivemos já uma experiência anterior de uma luta popular quando a gente teve a PEC dos descarados que queriam roubar o Brasil. A gente entende que agora, de novo, o Congresso Nacional passa o rodo numa pauta que é extremamente importante, principalmente para nós mulheres. Então, a mobilização faz um tencionamento total”, pontua Grazi.
Entre as organizações à frente do ato está o Movimento de Mulheres Olga Benario. Para Cássia Aparecida Santos Pereira, integrante do movimento, a aprovação do PDL pela Câmara reflete a forma como o governo neoliberal trata a vida das mulheres. “É mais uma violência que o Estado tá cometendo contra as mulheres, né? Agora contra meninas. A gente tá sendo atacada, numa faixa etária cada vez maior. A gente não é atacada só enquanto mulheres adultas, mas também enquanto crianças”, observa.
Cássia reforça que o Movimento defende a legalização do aborto, e não apenas a descriminalização. “A gente entende que é papel do Estado não apenas não prender mulheres por abortarem, mas dar as condições básicas para que essa mulher aborte com segurança. Tanto para segurança da mulher, como também é uma questão de saúde pública”, afirma.
“Porque os abortos eles ocorrem. Mas a gente tem que olhar quais são as mulheres que estão tendo acesso a esse aborto, que são as mulheres ricas, as mulheres brancas. As mulheres negras, as mulheres periféricas, as mulheres que sofrem violência de fato, elas estão sujeitas a ser mais violentadas ainda por essa sociedade que não permite o nosso direito, a autonomia do nosso corpo”, complementa Yasmin da Rosa, também integrante do movimento.
A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Fabiane Dutra, ressalta que, como integrante de uma organização que atua na defesa dos direitos humanos, a expectativa é de que haja a ampliação e garantia desses direitos e não retrocessos, como o que representa esse PDL. “Foi uma artimanha muito cruel. A gente sabe que tem uma bancada extremamente machista, misógina no Congresso e a gente precisa barrar, precisa da força, não só do movimento feminista nesse momento, mas de toda a sociedade. Afinal de contas, é pela vida, é pela vida da crianças”, pontua.
Durante o ato, além de falas no carro de som, as manifestantes realizaram panfletagens e conversas com pessoas que transitavam pela região, buscando conscientizar a população. “A gente sabe que existe muita mentira e muito desconhecimento sobre essas questões no Brasil. A ideia é também tá informando, dialogando com a sociedade, explicando do que se trata. A gente sabe a força que a extrema-direita tem na comunicação hoje e a gente está buscando fazer uma contra-ofensiva nesse sentido”, explica Fabiane.
No início da noite, o grupo seguiu em caminhada pelo Centro Histórico até a Praça da Alfândega, onde ocorre a Feira do Livro de Porto Alegre. Para Carla Zanela Souza, coordenadora nacional do Coletivo Juntas, levar a discussão para as ruas é essencial. “A gente precisa muito fazer esse diálogo com a população nas ruas, porque eles fazem uma disputa de redes muito grande, falando sobre outras coisas, sobre matar crianças, sobre aborto, sobre várias outras coisas e não falam a realidade do que se trata o PDL”, afirma.
Carla define o projeto como um “verdadeiro crime” contra as meninas. “O PDL se refere ao atendimento humanizado para meninas que sofreram violência sexual. É uma garantia dos seus direitos e é garantia do atendimento humanizado para elas”, pontua.
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