Critérios para a avaliação da alfabetização
Inep publica regras e critérios para a avaliação da alfabetização
O texto destaca a necessidade de fortalecer a comparabilidade, a padronização e o rigor técnico das avaliações, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Publicado em 01/12/2025
Colaboradores: Assessoria de Comunicação Social do Inep
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou na última sexta-feira, 28 de novembro, a Instrução Normativa n.º 2, de 26 de novembro de 2025, que trata das diretrizes para a organização dos sistemas estaduais e distrital de avaliação da alfabetização, em alinhamento ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O texto retoma a necessidade de fortalecer a comparabilidade, a padronização e o rigor técnico das avaliações, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e com os alinhamentos já realizados entre o Inep e a organização dos sistemas de avaliação. Além disso, formaliza em norma técnica os critérios para a elaboração dos testes, com ênfase nas Matrizes de Referência do Saeb para o 2º ano do ensino fundamental, e detalha os procedimentos psicométricos que já são usados pelos estados na equalização dos itens e no cálculo das proficiências, garantindo a coerência com a escala nacional.
O documento organiza em um único normativo as decisões da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica e detalha a montagem dos cadernos de prova, a aplicação mediada para estudantes em fase de alfabetização e o envio padronizado dos dados, reforçando a integridade e a rastreabilidade das informações. Além disso, estabelece mecanismos de divulgação dos resultados e de monitoramento contínuo, garantindo transparência e confiabilidade.
“Isso representa um avanço no fortalecimento das avaliações de alfabetização em todo o país. Ao divulgar diretrizes claras e alinhadas entre as avaliações, garantimos mais transparência nos processos. Esse esforço conjunto é fundamental para fortalecer as políticas educacionais voltadas à educação básica e o papel do Inep em orientar avaliações tecnicamente robustas”, destacou o presidente do Inep, Manuel Palacios.
A instrução normativa (IN) atende também às recomendações do Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento das Avaliações da Educação Básica, criado para propor melhorias ao desenho das avaliações de alfabetização e às estratégias que garantem sua complementaridade.
Com essas medidas, a instrução normativa avança na consolidação de um marco regulatório que viabiliza a cooperação entre União, estados e Distrito Federal, fortalecendo políticas educacionais baseadas em evidências e assegurando avaliações robustas e comparáveis para acompanhar a alfabetização das crianças brasileiras até 2030.
Comitê – O Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento dos Processos de Avaliação da Educação Básica foi instituído pela Portaria n.º 342/2025, do Ministério da Educação (MEC).
O objetivo do Comitê é propor aperfeiçoamentos nas avaliações de alfabetização, atualmente conduzidas pelo Inep em parceria com os estados. A criação do Comitê busca garantir que essas avaliações sejam alinhadas e complementares, conforme previsto no Decreto n.º 11.556/2023, que instituiu o CNCA.
Assessoria de Comunicação Social do Inep
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