O custo de um aluno brasileiro pode ser determinado pela quantia que o país investe em políticas educacionais. No entanto, o cálculo para determinar esse número não é simples: é preciso levar em conta os diversos níveis de educação e os valores nos núcleos urbanos e rurais, que podem ser diferentes. Alguns órgãos e instituições fazem uma estimativa geral; outros calculam qual seria o mínimo valor necessário para garantir educação de qualidade ou a equiparação da educação brasileira à dos países com os melhores índices educacionais, como a Suíça e a Noruega.

O Ministério da Educação (MEC) define que o valor anual mínimo nacional por aluno é de R$ 2.091,37 para 2018. Mas isso significa que esse é o custo de um aluno do Ensino Fundamental? E no Ensino Médio? E se é o valor mínimo, qual seria então o valor ideal? Para responder a essas perguntas, NOVA ESCOLA recorreu à checagem da agência Aos Fatos, parceiro do projeto Mentira na Educação, não! e, conforme o índice avaliado, o Brasil gasta menos do que deveria com cada estudante. 

Interpretando os números

Em levantamento feito pelo Porvir e pelo Iede, que considera gastos dos países com Educação em relação ao PIB nacional, o Brasil aparece razoavelmente bem no quadro sul-americano. Com 5,95% do PIB investido em Educação em 2014, o país só perde para a Bolívia, que dedica 7,29%. A Argentina aparece logo depois com 5,36%, seguida do Equador com 5,26%. Mas esse investimento parece não se transferir para o êxito educacional de cada aluno brasileiro se comparado a outros estudantes latinos.

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Quando se olha para os dados como percentual da população com 25 anos ou mais que chegou ao Ensino Médio e a taxa bruta de matrícula no Ensino Superior, o Chile é o destaque na América do Sul. Números do Relatório de Desenvolvimento Humano de 2015 apontam que o Chile aparece na primeira posição com 76,5% dos estudantes chegando ao Médio. A Venezuela aparece em segundo, com 68,9%, Argentina com 62,4% e o Peru, 61,5%. O Brasil está distante, aqui a média de anos de estudo é de 7,6 anos para essas pessoas.

“Na série histórica os indicadores educacionais estão melhorando, só que em ritmo abaixo do que determina o Plano Nacional de Educação”, explica José Marcelino Pinto, professor da Universidade de São Paulo e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para ele, isso ocorre porque ainda estamos longe das metas e em um cenário econômico desfavorável. “Foi feito um longo estudo sobre o tema e hoje está na lei que  7% do PIB deve ser destinado à educação em 2019 e 10% em 2024, para compensar os anos de sub-investimento, mas o PIB está caindo nos últimos anos”, pontua.

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Os valores investidos por aluno mostram ainda a necessidade de maiores gastos e de se pensar as diversidades locais e de nível de ensino. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) apresenta uma estimativa anual de valor aluno/ano do ensino público por Estado desde 2006. Segundo essa base de dados, por exemplo, no nível do Ensino Fundamental verifica-se que há maiores investimentos nas séries finais: enquanto a média é de R$ 3.725,44 anuais no ensino urbano e R$ 4.064,11 no rural, quando o assunto são as séries iniciais os números caem para R$ 3.387,54 e R$ 3.894,77, respectivamente. Já no Ensino Fundamental Integral o valor médio de custo por aluno é maior, de R$ 4.402,79.

Os três Estados com maiores custos em qualquer nível e localidade analisados são Roraima, Rio Grande do Sul e Amapá. Só para se ter um exemplo, no Ensino Médio urbano, esses estados investem, respectivamente, R$ 5.848,90, R$ 5.182,08 e R$ 4.808,84 anuais.

Para que se entenda que esses valores por aluno ainda estão baixos, José Marcelino compara às mensalidades de escolas privadas. “Uma escola de classe média custa R$ 1.500 por mês pelo menos, isso é R$ 18 mil por ano e em tempo parcial”, mostra. Para o professor é necessário diminuir gastos com juros e outros programas de ensino posterior, como o FIES, que desembolsou R$ 33 bilhões em 2016. “A Receita Tributária do Brasil é de 33% do PIB, destinar menos de um terço da receita tributária para a educação é mais do que justo”, afirma.

Médias mundiais e diferenças entre municípios

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acredita que altos valores no custo por aluno traduzem a disposição do país em expandir o acesso e fornecer educação de qualidade.

Em seu estudo “Education at a Glance 2017”, com números de 2014, a média dos países membros da organização era de US$ 10.759 anuais (ou R$ 40.097) por aluno, levando em conta todos os níveis de educação - da Educação Infantil até o Ensino Superior. Nesse contexto, o Brasil desembolsou pouco mais da metade metade do valor: US$ 5.610 anuais (R$ 20.784). Para se ter uma ideia, o Brasil gastou anualmente US$ 3,8 mil, ou seja, aproximadamente R$ 14.079,00 por aluno do primeiro ciclo do Ensino Fundamental (até a 5ª série) contra US$ 8,7 mil, ou cerca de R$ 32.238,00 pela média dos países da OCDE para esse ciclo, segundo o documento. Isso representou menos da metade da quantia média desembolsada por ano com cada estudante nessa fase escolar pelos países da OCDE. Nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino médio a situação não é diferente. O Brasil gastou anualmente a mesma soma de US$ 3,8 mil por aluno desses ciclos e também está entre os últimos na lista dos 39 países que forneceram dados a respeito. A média nos países da OCDE nos últimos anos do Fundamental e no Médio é de US$ 10,5 mil por aluno, o que representa 176% a mais do que o Brasil. O valor em dólar foi calculado com base na Paridade do Poder de Compra (PPC) para comparação internacional. 

Essa comparação pode ser ainda pior já que, segundo José Marcelino, não se pode fazer a conversão simples pelo dólar comercial, o que mostra que a diferença é ainda muito maior. “Boa parte da educação básica no país sobrevive na faixa de R$ 5.000,00 por aluno por ano, com exceções apenas para algumas capitais e municípios mais ricos”, afirma o professor da USP.

Se separarmos os custos por setores, percebemos que o Brasil só fica próximo à média da OCDE quando o assunto é a Educação Superior (terciária): nosso país investia, na época, cerca de US$ 11.666 anuais (R$ 43.496,00), enquanto a média dos países membros era de US$ 16.143 (R$ 60.223,00). 

O IDados, em 2017, também calculou o Custo Aluno anual com o objetivo de mensurar o valor total da implementação do novo PNE  e identificar custos adicionais necessários para o cumprimento do programa até 2024. Segundo o levantamento, a quantia investida em cada aluno do ensino público varia enormemente — enquanto alguns municípios gastaram até R$ 15 mil por aluno no Ensino Fundamental, outros não chegaram a R$ 5,5 mil.

Assim, a pesquisa prefere utilizar como medida a mediana dos valores, uma vez que, por causa dos municípios com custos muito elevados, a média acaba ficando muito acima do que a maioria das cidades realmente gasta por aluno. A mediana, por outro lado, divide a distribuição de custos por aluno no meio: 50% dos municípios gastam menos do que ela e 50% gastam mais.

O estudo do IDados mostra então que o custo de um aluno do Ensino Fundamental nos municípios brasileiros em 2014 era de aproximadamente R$ 5,5 mil e do Ensino Médio de aproximadamente R$ 4,5 mil. A pesquisa também estimou o quanto os gastos precisam aumentar para cumprir as exigências do PNE: para o Ensino Fundamental, a estimativa é a de que seria necessário gastar R$ 12.346,78 por aluno; já para o Ensino Médio, a estimativa seria de R$ 11.867,13 por aluno.

Além do custo por aluno

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação em vez de calcular o custo do aluno por ano, estima qual deveria ser o valor anual investido no aluno para garantir uma educação pública de qualidade — da creche ao Ensino Médio. O índice é chamado de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e tem o padrão mínimo de qualidade estabelecido no PNE como meta a ser atingida. Os custos mais atualizados estão disponíveis no estudo “Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?”.

Ao comparar os valores mínimos do Fundeb (o menor valor estimado nos Estados no ano) com os do CAQi — ou seja, o quanto o país aplica em comparação com o que ele deveria aplicar para garantir uma qualidade mínima de Educação pública — é possível perceber o quanto o Brasil ainda precisa investir. Ao se comparar o custo do CAQi MDE 2018 com o valor pago por aluno no Fundeb, as diferenças variam de 1,32 (Ensino Médio urbano, jornada parcial) a 5,42 (creche urbana, tempo integral). Ou seja, o valor que se paga hoje no Fundeb por criança de creche em áreas urbanas é praticamente 5 vezes e meia menor do que o calculado pela Campanha como "um investimento adequado para garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino previsto na legislação brasileira". "Nos anos iniciais do ensino Fundamental, tempo parcial em áreas urbanas, que no Fundeb é considerado como fator de referência, a diferença entre CAQi e Fundeb é de 2,32, ou seja, o valor proposto pelo CAQi é mais do que o dobro praticado pelo Fundeb nessa etapa". 

Em 2018, o CAQi do Ensino Médio urbano é estimado em R$ R$ 5.001,48, enquanto o Fundeb calculou um valor mínimo de R$ 3.770,00, totalizando uma diferença de R$ 1.231,48 e esse é o nível com a menor diferença entre o CAQi e o Fundeb.

Nas creches urbanas de tempo integral, etapa com maior diferença, a Campanha Nacional estimou um investimento necessário por aluno de 21.280,12 anuais por aluno para custear a oferta em área urbana. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estipulou um valor mínimo de R$ 3.016,67, mas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cobre R$ 3.921,67 nessa etapa, o que gera uma diferença de R$ 17.358,45. Resumindo: incluindo transporte escolar, de acordo com esses dados, o Brasil deveria investir até cinco vezesmais do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade pensando no ciclo completo, da creche ao Ensino Médio. O professor da USP explica que esse valor estimado, apesar de discrepante à realidade, é coerente. “Uma creche privada em tempo integral custa em média R$ 1.000 por mês, diria que investir mais é mais do que razoável, é necessário”, defende.

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  Colaborou Judite Cipreste, do Aos Fatos