Da aprovação à peregrinação
Da aprovação à peregrinação: perícias para concursados geram custos e transtornos aos trabalhadores
O CPERS manifesta preocupação e indignação com a forma como o governo Eduardo Leite (PSD) vem conduzindo as perícias médicas e psicológicas das(os) trabalhadoras(es) da educação aprovadas(os) e nomeadas(os) no concurso público estadual.
O que deveria ser uma etapa administrativa necessária para o ingresso no serviço público está se transformando em uma verdadeira peregrinação a Porto Alegre. Trabalhadoras(es) de diferentes regiões do Rio Grande do Sul relatam sucessivos deslocamentos para cumprir as etapas das perícias, com agendamentos que podem exigir inicialmente três dias e, diante de remarcações e novas etapas, chegar a seis ou sete dias.
São dias de trabalho, convivência familiar e recursos financeiros consumidos por um procedimento que deveria ser organizado pelo Estado de forma eficiente, racional e acessível.
A justificativa de que os agendamentos e remanejamentos ocorrem “dentro do possível” ou de acordo com o contrato firmado para a realização do concurso não responde ao problema.
Se o modelo contratado pelo Estado produz deslocamentos sucessivos, custos e transtornos para quem está ingressando no serviço público, é esse modelo que precisa ser revisto.
Um contrato administrativo não pode servir como justificativa para a manutenção de um procedimento ineficiente. Cabe ao poder público fiscalizar, corrigir e aperfeiçoar os serviços que contrata, observando princípios como eficiência, economicidade, razoabilidade e interesse público.
A pergunta é simples: se o Estado sabe que as(os) educadoras(es) estão espalhadas(os) por todo o território gaúcho, por que a solução é fazê-las(os) retornar repetidamente à capital?
Quando uma(um) trabalhadora(or) precisa viajar várias vezes para Porto Alegre, o custo não desaparece. Ele é transferido.
Há despesas com transporte, alimentação e hospedagem, além de possíveis perdas salariais e reorganização da rotina. As escolas também sofrem os impactos das ausências. E existe um custo que não aparece nas planilhas: o desgaste, a ansiedade, a perda de tempo e a insegurança de quem está tentando apenas cumprir uma exigência do próprio governo.
É contraditório falar em eficiência administrativa enquanto se impõe à(ao) trabalhadora(or) uma sequência de deslocamentos que poderia ser reduzida por meio de planejamento, descentralização e melhor organização.
Terceirização não terceiriza a responsabilidade do Estado
O CPERS questiona a transferência da responsabilidade administrativa para uma lógica contratual que termina impondo os custos e transtornos às(aos) educadoras(es).
A existência de uma empresa contratada não retira a responsabilidade do governo. O Estado contrata, fiscaliza e administra. Portanto, responde pela forma como o serviço é organizado e pelos seus efeitos.
Se o serviço não atende adequadamente às necessidades das(os) trabalhadoras(es) de um estado territorialmente extenso como o Rio Grande do Sul, cabe ao governo Leite (PSD) corrigir o procedimento.
Essas(es) profissionais já cumpriram uma das etapas mais importantes: estudaram, participaram de um concurso público e foram aprovadas(os). No momento em que deveriam ser acolhidas(os) para integrar a rede estadual de educação, encontram uma estrutura que cria novos obstáculos.
Trabalhadoras(es) da educação não são números em uma planilha. São pessoas com famílias, empregos, compromissos e vidas construídas em diferentes regiões do RS.
O CPERS cobra do governo Eduardo Leite (PSD) uma revisão imediata do procedimento das perícias, com medidas que reduzam deslocamentos, evitem remarcações desnecessárias e, sempre que tecnicamente possível, concentrem diferentes etapas em um único atendimento.
Também é fundamental ampliar a descentralização dos serviços e garantir às(aos) educadoras(es) informações claras e planejamento adequado antes de qualquer deslocamento.
A(o) trabalhadora(or) aprovada(o) no concurso não pode iniciar sua trajetória no serviço público enfrentando uma peregrinação burocrática. Quem chega para cuidar da educação pública merece, antes de tudo, respeito do próprio Estado.
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