Dados oficiais sobre Fundeb/2021

Estados e municípios devem mostrar informações oficiais sobre arrecadação e execução das verbas do Fundeb em 2021. Isto, além de estar previsto em lei, é necessário para se saber se há sobras de recursos a serem distribuídas em forma de abono aos profissionais da Educação ainda neste ano, tal inclusive como ocorre em várias localidades.

Medida serve também para atualização dos planos de carreira, de modo a que se absorva o mínimo de 70% desse fundo que devem ser gastos com os profissionais do magistério durante o ano. Em resumo: é preciso reajustar salários ou devolver o que sobrou aos educadores em forma de abono.

Sindicatos da categoria e CNTE estão muito atentos quanto a isso.

Relacionadas

Entidade cobra informações

O Sintep-PB é uma das primeiras entidades filiadas à CNTE a anunciar providências em relação a atualização de plano de carreira de sua categoria e eventuais sobras do Fundeb que devem voltar em forma de abono aos profissionais da Educação. Em Nota Pública em seu portal, sindicato anuncia:

"Já solicitamos os dados oficiais ao governo sobre a arrecadação do Fundeb da Paraíba em 2021 e um detalhamento da execução dessa verba. Paralelamente estamos em diálogo com a CNTE e sua assessoria técnica para verificar os dados."

Assembleia Geral para discutir coletivamente a questão:

Diz também a Nota do Sintep-PB

"Nos próximos dias, aguardamos a audiência com o secretário [de Educação] para tratar do tema. Na mesa colocaremos em discussão o Fundeb 2021 e a reformulação do PCCR para janeiro de 2022. E, no próximo dia 03/12, faremos assembleia da categoria para discutir os encaminhamentos e organizar a nossa luta."

Seguir

Sindicatos em todo o Brasil devem nos próximos dias estar fazendo a mesma coisa. Antes do fim de dezembro essa questão das sobras do Fundeb e abono ao magistério deve ser resolvida.

Números

Abaixo, após a enquete, confira dados atualizados sobre os repasses do Fundeb feitos pelo Banco do Brasil ao seu Estado.

VOTE NA ENQUETE!

Fundeb: Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - vinte primeiros dias de novembro de 2020 X vinte primeiros dias de novembro de 2021

Fonte: Banco do Brasil (R$)

Acre

2020: 46.577.813,37 / 2021: 59.579.505,47 +27,91%

Alagoas

2020: 42.275.988,15 / 2021: 59.236.784,48 +40,11%

Amapá

2020: 46.255.167,68 / 2021: 57.500.959,37 +24,31%

Amazonas

2020: 53.737.804,30 / 2021: 70.975.258,09 +32,07%

Bahia

2020: 187.367.304,42 / 2021: 251.979.327,05 +34,48%

Ceará

2020: 70.824.934,71 / 2021: 106.800.436,57 +50,79%

Distrito Federal

2020: 156.129.179,17 / 2021: 193.770.621,50 +24,10%

Espírito Santo

2020: 60.234.457,58 / 2021: 69.013.104,78 +14,57%

Goiás

2020: 196.461.430,38 / 2021: 248.401.576,61 +26,43

Maranhão

2020: 41.252.094,38 / 2021: 60.570.011,77 +46,82%

Mato Grosso

2020: 144.389.030,73 / 2021: 192.793.756,63 +33,52%

Mato Grosso do Sul

2020: 66.710.537,99 / 2021: 83.102.024,15 +24,57%

Minas Gerais

2020: 630.340.476,90 / 2021: 784.786.296,27 +24,50%

Pará

2020: 125.984.078,24 / 2021: 157.985.620,61 +25,40%

Paraíba

2020: 55.443.270,71 / 2021: 71.486.383,83 +28,93%

Pernambuco

2020: 133.027.469,73 / 2021: 169.247.980,77 +27,22%

Paraná

2020: 329.503.073,30 / 2021: 329.989.932,18 +0,14%

Piauí

2020: 43.549.709,26 / 2021: 55.060.848,61 +26,43%

Rondônia

2020: 49.464.600,95 / 2021: 63.611.005,26 +28,59%

Roraima

2020: 29.227.024,66 / 2021: 42.573.856,67 +45,66%

Rio Grande do Norte

2020: 67.323.116,19 / 2021: 77.883.787,22 +15,68%

Rio Grande do Sul

2020: 306.656.217,91 / 2021: 314.770.523,82 +2,64%

Rio de Janeiro

2020: 285.752.025,15 / 2021: 297.455.903,85 +4,09%

Santa Catarina

2020: 172.461.449,93 / 2021: 171.797.142,89 -0,38%

São Paulo

2020: 839.313.227,31 / 2021: 1.027.371.635,79 +22,40%

Sergipe

2020: 46.154.327,85 / 2021: 61.922.984,40 +34,16%

Tocantins

2020: 67.718.808,79 / 2021: 64.871.469,25 -4,20%

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https://www.deverdeclasse.org/l/abono-do-fundeb-2021/

Sindicato esclarece sobre sobras do Fundeb e abono ao professor

25/11/2021

Entidade é filiada à CNTE e informa que já solicitou dados oficiais sobre arrecadação e execução das verbas do Fundeb 2021, e que eventuais sobras devem ser pagas aos profissionais da educação. Tal diretriz deve ser seguida em todo o Brasil.

Entidades sindicais devem cobrar governantes em todo o País.

Imagem: aplicativo Canva.

Nota Pública (23) do combativo e respeitado Sintep-PB traz mais esclarecimentos sobre as verbas do Fundeb. Entidade é filiada à CNTE e informa que já solicitou dados oficiais sobre arrecadação e execução dos recursos desse fundo relativos a 2021, e que eventuais sobras devem mesmo ser pagas aos profissionais da educação, tal como temos destacado aqui no Dever de Classe. Tal diretriz deve ser seguida em todos os estados e municípios.

Nota da entidade aponta também o caminho a ser seguido em todo o Brasil em relação a esse relevante tema.

Relacionadas:

Como se dá o rateio das chamadas "sobras" do Fundeb

Nota Pública da entidade esclarece:

"Quando um governo não executa o mínimo previsto do Fundeb para o pagamento de profissionais da educação até o mês de dezembro, ele corre o risco de cometer uma ilegalidade e ser punido por isso. Uma prática utilizada pelos governos estaduais e municipais para atingir o percentual é pagar um abono salarial aos profissionais, rateando sob regras instituídas no próprio estado ou município. Mas não deveria haver sobra, afinal, se sobrou é porque não houve planejamento para incluir esta verba como remuneração permanente, valorizando nossa carreira."

Exemplo a ser seguido

Sintep-PB aponta também o caminho e informa: