A nossa Constituição assegura, por lei específica, a revisão geral anual para recomposição das perdas salariais, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Passados 38 anos de sua promulgação, esse direito tem sido tratado como peça decorativa pelos governos do Estado, inclusive por um governador à frente do Rio Grande do Sul há oito anos.

A maioria dos governos alega crises financeiras, fiscais e outros argumentos frágeis para justificar a ausência de medidas de recomposição salarial. Essa desorganização compromete o próprio ente público e o governo em exercício, evidenciando deficiência na gestão e prejudicando a população gaúcha. O atual governo é o mesmo da gestão passada. Qual seria a justificativa agora?

O descaso com os trabalhadores do serviço público gera inúmeros problemas: evasão, preocupação com contas, desmotivação, conflitos, frustrações, adoecimento e absenteísmo, comprometendo o funcionamento da máquina pública. Por isso, estabelecer uma data e índice para a revisão geral anual deveria figurar entre as primeiras medidas de um governo que queira resolver os problemas do Estado, garantindo mais viabilidade e estabilidade a qualquer projeto de desenvolvimento social e econômico. O primeiro passo é organizar e estabilizar as relações internas da máquina pública, como consertar o motor de um automóvel antes de iniciar a viagem.

Implantar uma regra perene para os servidores exige coragem para estruturar o Estado de forma duradoura, sendo o ponto de partida para uma gestão pública competente. O atual governador teve a oportunidade singular de exercer dois mandatos. Um dos slogans de sua propaganda, “O Estado está diferente”, soa irônico ao tentar transmitir a ideia de resultados exemplares. A realidade, contudo, é outra: por que nunca foi proposta uma Data-Base? Qual a justificativa para essa inércia? Onde está a mudança organizacional necessária? Que condição estável será deixada ao próximo governador? Para quem, afinal, o Estado está diferente? Perguntas permanecem sem respostas claras.

Seguimos assistindo a ilegalidades por ação ou omissão do governador: ausência de mesa de negociações, desrespeito à organização dos servidores, descumprimento de regras e falta de reposição das perdas salariais. A cada hora, os trabalhadores estaduais têm seus direitos violados, e o abismo salarial entre carreiras se amplia. Essa situação poderia ser revertida por um governo disposto a assumir compromissos, implementá-los e organizar o Estado. Ao contrário, desrespeito, desordem e prejuízo parecem deliberados. Trata-se, no meu entendimento, de um governo covarde.

(*) Administrador e Presidente do Sintergs

FONTE:

https://sul21.com.br/opiniao/2026/03/data-base-e-a-coragem-por-nelcir-andre-varnier/