É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever.

Para melhor entendimento do atual debate nacional, duas “mestras” podem ajudar.

Primeiro, a experiência de outros países. Eleição de 2000, nos ESTADOS UNIDOS. Batalhas JUDICIAIS duraram um mês e só foram encerradas com uma decisão de CINCO A QUATRO na Suprema Corte, no caso Bush vs. Gore. Com isso, o candidato que venceu no voto popular (Gore) perdeu no colégio eleitoral, por conta de 0,009% dos votos na Flórida e uma recontagem judicialmente interrompida. Crise institucional? O fim da Suprema Corte dos Estados Unidos? Impeachment dos seus juízes? Nada disso ocorreu.

Em segundo lugar, a outra “mestra”: a história. A eleição de 1989 teve seu desfecho fortemente influenciado por uma decisão judicial sobre a candidatura de Silvio Santos, faltando menos de uma semana para a votação. Insuportável judicialização? Não. A Justiça mais uma vez foi chamada a resolver um litígio.

Digo isso para defender a legitimidade dos DOIS MAGISTRADOS (ministros Kassio e Gilmar) e DA MAGISTRADA (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos.

O que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte.

Duas mestras: as experiencias internacionais e a história do Brasil.

Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Lembrando: o ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir.

FLAVIO DINO

FONTE:

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Rogério Guimarães Oliveira

Ontem assisti ao funeral da velha mídia e o nascimento da nova. A velha e mofada mídia das oligarquias de famílias direitonas, conservadoras e preconceituosas, superadas e mentirosas contumazes, traidoras da pátria, soberbas e subservientes. Um funeral silencioso (literalmente) e inglório.

De famílias que vêm destruindo esse país há décadas, direi mesmo, séculos. Lembro-me agora do livro "Rio de Janeiro do Meu Tempo", do jornalista Luiz Edmundo, escrito, se não me engano, em 1908, em que ele diz que todos, exatamente todos os 15 periódicos do Rio estavam alinhados com o poder econômico e sempre posicionados contra o povo.

Na dualidade da existência humana, onde os fatos se sobrepõem a outros, a morte de um é o nascimento de outro e foi o que assistimos ontem e como jornalista isso me deixa extremamente otimista. Ver o surgimento da nova mídia digital (sou contra a palavra alternativa, alternativa porquê?), dos podcats, das entrevistas bem feitas, das reportagens investigativas sérias (que desapareceram da velha mídia mofada) e, principalmente, da formação de opinião.

Vejam que ontem Lula levou um milhão e meio de pessoas somente no Flow, sem contar os outros veículos de mídia que retransmitiram a entrevista. Foram milhões de visualizações (já próximo dos 10 milhões) e por conseguinte milhares de comentários, que irão se estender ainda por dias. Um veículo impresso, por mais que vendesse, não passaria de alguns poucos milhares de exemplares.

Emissoras de TV teriam um desempenho um pouco melhor, mas, assim como os veículos impressos, a um custo altíssimo, enquanto na mídia digital o custo é praticamente zero. Eu venho do jornalismo impresso e cheguei a pegar o finalzinho das máquinas de escrever e início dos computadores das redações, ainda sem o mouse. Mas, não sou saudosista e nem conservador ao extremo e estou aqui saltitante de contentamento. Que a velha mídia tenha uma boa viagem e que a nova mídia chegue trazendo novos ares e novas esperanças.

* Ministra Estela Aranha, do TSE, sua decisão sobre o debate foi um marco na história.

Por Arcírio Gouvêa Neto

FONTE:

https://www.facebook.com/rogerio.guimaraesoliveira.1?locale=pt_BR