Decreto das promoções do magistério
Governo publica decreto das promoções do magistério após mobilização e luta do CPERS
Após intensa mobilização e luta do CPERS e da categoria, o governo Eduardo Leite (PSD) publicou, nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, o Decreto 58.287/2025, que regulamenta o processo de Promoções para Professoras(es) e Especialistas da Educação da rede estadual.
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Conforme o Decreto, a partir da publicação, a mudança de classe ocorrerá pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo destinada a servidoras(es) nomeadas(os) com, no mínimo, três anos de efetivo exercício no serviço público estadual.
No dia 8 de julho, em reunião com a secretária da Educação, Raquel Teixeira, o CPERS cobrou agilidade, transparência e justiça no processo, além de reivindicar que as promoções sejam estendidas, com urgência, às funcionárias e funcionários de escola — também essenciais para o funcionamento da rede pública.
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Ainda segundo o Decreto, cada educadora e educador deverá apresentar os documentos necessários para sua avaliação, como certificados de cursos, atestados e demais comprovantes de formação e experiência. A Secretaria da Educação (Seduc) já havia informado ao Sindicato que o processo será realizado por meio de um sistema eletrônico, que permitirá o envio desta documentação e o preenchimento de um formulário com a pontuação correspondente desde a última promoção.
Outro ponto importante garantido no Decreto é a presença do CPERS na Comissão Permanente de Promoções do Magistério. O Sindicato terá assento na Comissão, podendo acompanhar o andamento do processo e atuar na análise de possíveis recursos interpostos pela categoria, assegurando a defesa dos direitos de todas e todos.
A portaria com o cronograma das etapas do processo ainda não foi publicada. O CPERS seguirá vigilante para garantir que o calendário seja divulgado o quanto antes, com prazos claros e exequíveis.
Desde o anúncio da retomada das promoções, suspensas desde 2014, feito pelo governador Eduardo Leite (PSD) no Dia da Professora e do Professor, em 2024, o Sindicato está mobilizado para que o processo alcance 100% da categoria: funcionárias(os), professoras(es) e especialistas.
A valorização da educação pública não pode se restringir a uma parte das(os) profissionais. Educação de qualidade se constrói com valorização, estabilidade e respeito para todas e todos!
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FONTE:
Decreto nº 58.287, de 24 de julho de 2025.
(DOE 25/7/2025)
Regulamenta as promoções do Quadro da Carreira do Magistério Público Estadual.
