Decretos para redução de gastos
Com vedação de concursos, Leite assina decretos para redução de gastos do Executivo
Da Redação
O primeiro ato do governador Eduardo Leite (PSDB) no cargo consistiu na assinatura de seis decretos de cortes de gastos da administração estadual. De acordo com o governo, a expectativa é que os decretos, assinados após a reunião inaugural com o novo secretariado, devem representar uma redução de despesas entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões em 2019.
As medidas incluem: a racionalização e controle de despesas públicas, como a redução do número de veículos usados, de 50% em diárias, passagens aéreas e participação em cursos, de 30% em serviços gráficos, entre outros; a vedação de criação de novos gastos com pessoal, a suspensão do pagamento de horas extras e de novos concursos públicos; a limitação para o empenho do Orçamento de 2019 e contingenciamento de investimentos até a publicação da Programação Financeira do ano; a revisão de despesas de anos anteriores que superem R$ 100 mil, com o pagamento autorizado apenas após autorização de uma força-tarefa; a criação de um grupo técnico para renegociar contratos com fornecedores; e a criação de planos para aprimorar a arrecadação de receitas, a recuperação de valores da dívida ativa e administração do patrimônio imobiliário do Estado.
Diante de um déficit projetado de R$ 4 bilhões para este ano, o governador avaliou que as medidas não resolvem o que considerou ser uma “dramática crise financeira”, mas diz que ajudarão a aliviar a situação e possibilitar o planejamento de novos investimentos. “Tudo será revisto para que tenhamos de arcar apenas com o que for necessário”, disse a secretária de Planejamento, Leany Lemos.
O governo informa que a vedação da criação de despesas só permite exceções para as áreas da Segurança, Saúde e Educação. Os cargos de confiança não estão incluídos nos decretos, pois, segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, será feita inicialmente uma avaliação da estrutura do Executivo antes que se faça um “enxugamento” nessa área.
O secretário também disse que os decretos tratam de medidas emergenciais e que antecedem um ajuste fiscal que “virá mais à frente”. Após tomar posse, Leite disse na terça-feira (2) que encaminhará reformas estruturantes nos 100 primeiros dias de governo.
O decreto de corte de gastos também foi a primeira medida anunciada pelo ex-governador José Ivo Sartori (MDB) em janeiro de 2015.
LEI Nº 15.246, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. (publicada no DOE n.º 2, 3º edição, de 2 de janeiro de 2019)
Introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
DECRETO Nº 54.476, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. (publicado no DOE n.º 2, 3ª edição, de 2 de janeiro de 2019) Dispõe sobre limitação da despesa pública para o início do exercício de 2019.
DECRETO Nº 54.479, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. (publicado no DOE n.º 2, 3ª edição, de 2 de janeiro de 2019) Dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas públicas e estabelece procedimentos emergenciais para iniciar o reestabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 54.480, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. (publicado no DOE n.º 2, 3ª edição, de 2 de janeiro de 2019) Dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas de pessoal na busca do reestabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro do Poder Executivo
