Decretos para redução de gastos

Decretos para redução de gastos

Com vedação de concursos, Leite assina decretos para redução de gastos do Executivo

Leite assinou os decretos após primeira reunião com o secretariado
Foto: Gustavo Mansur/Divulgação

Da Redação

O primeiro ato do governador Eduardo Leite (PSDB) no cargo consistiu na assinatura de seis decretos de cortes de gastos da administração estadual. De acordo com o governo, a expectativa é que os decretos, assinados após a reunião inaugural com o novo secretariado, devem representar uma redução de despesas entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões em 2019.

As medidas incluem: a racionalização e controle de despesas públicas, como a redução do número de veículos usados, de 50% em diárias, passagens aéreas e participação em cursos, de 30% em serviços gráficos, entre outros; a vedação de criação de novos gastos com pessoal, a suspensão do pagamento de horas extras e de novos concursos públicos; a limitação para o empenho do Orçamento de 2019 e contingenciamento de investimentos até a publicação da Programação Financeira do ano; a revisão de despesas de anos anteriores que superem R$ 100 mil, com o pagamento autorizado apenas após autorização de uma força-tarefa; a criação de um grupo técnico para renegociar contratos com fornecedores; e a criação de planos para aprimorar a arrecadação de receitas, a recuperação de valores da dívida ativa e administração do patrimônio imobiliário do Estado.

Diante de um déficit projetado de R$ 4 bilhões para este ano, o governador avaliou que as medidas não resolvem o que considerou ser uma “dramática crise financeira”, mas diz que ajudarão a aliviar a situação e possibilitar o planejamento de novos investimentos. “Tudo será revisto para que tenhamos de arcar apenas com o que for necessário”, disse a secretária de Planejamento, Leany Lemos.

O governo informa que a vedação da criação de despesas só permite exceções para as áreas da Segurança, Saúde e Educação. Os cargos de confiança não estão incluídos nos decretos, pois, segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, será feita inicialmente uma avaliação da estrutura do Executivo antes que se faça um “enxugamento” nessa área.

O secretário também disse que os decretos tratam de medidas emergenciais e que antecedem um ajuste fiscal que “virá mais à frente”. Após tomar posse, Leite disse na terça-feira (2) que encaminhará reformas estruturantes nos 100 primeiros dias de governo.

O decreto de corte de gastos também foi a primeira medida anunciada pelo ex-governador José Ivo Sartori (MDB) em janeiro de 2015.

 

https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/politica/2019/01/com-vedacao-de-concursos-leite-assina-decretos-para-reducao-de-gastos-do-executivo/ 

 

LEI Nº 15.246, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. (publicada no DOE n.º 2, 3º edição, de 2 de janeiro de 2019)
Introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

DECRETO Nº 54.476, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. (publicado no DOE n.º 2, 3ª edição, de 2 de janeiro de 2019) Dispõe sobre limitação da despesa pública para o início do exercício de 2019. 

DECRETO Nº 54.479, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. (publicado no DOE n.º 2, 3ª edição, de 2 de janeiro de 2019) Dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas públicas e estabelece procedimentos emergenciais para iniciar o reestabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 54.480, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. (publicado no DOE n.º 2, 3ª edição, de 2 de janeiro de 2019) Dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas de pessoal na busca do reestabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro do Poder Executivo




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