Defasagem nefasta do IR
Legado de Bolsonaro: quem ganha um salário mínimo e meio paga imposto de renda
Levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal mostra aprofundamento da injustiça tributária. Segundo a entidade, se a tabela fosse corrigida pelo IPCA, 13 milhões de trabalhadores ficariam isentos
imposto de renda, ampliando a desigualdade
São Paulo – O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou como herança para os trabalhadores que ganham a partir de R$ 1.903,98 o desconto de 7,5% de imposto de renda. A tributação na fonte de um valor equivalente a 1,5 salário mínimo – o novo piso é de R$ 1.302 – aprofunda a desigualdade tributária no Brasil, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Uma injustiça sem precedentes. “Primeiro porque o Brasil tem um dos salários mínimos mais baixos dos países em desenvolvimento. E além disso não há no país tributação sobre as rendas, os lucros e dividendos. Uma espécie de paraíso fiscal”, disse à RBA o presidente do Sindifisco, Isac Falcão.
A cobrança de imposto de renda de trabalhadores com salários tão baixos é consequência da desatualização da tabela. Nos quatro anos de governo Bolsonaro foi mantida a mesma herdada do governo de Dilma Rousseff (PT). A petista foi a última a atualizar as faixas salarias para desconto do imposto, em 2015, antes de sofrer impeachment. Michel Temer também não corrigiu.
Defasagem nefasta para trabalhadores
Por causa dessa defasagem, um trabalhador que recebe R$ 6 mil tem um desconto mensal de R$ 681,94 a mais do que deveria ter. Ou seja, 690,89% maior. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga 177,17% a mais.
Segundo o sindicato, caso a tabela do imposto de renda fosse totalmente corrigida, estariam isentos de tributação todos que têm salário inferior a R$ 4.683,95. Bem diferente da atual situação, em que todos com renda tributável superior a R$ 1.903,98 pagam o imposto de renda. Essa diferença, de R$ 2.779,97, penaliza, principalmente, pessoas de mais baixa renda, que estariam na faixa de isenção.
Pelos cálculos do Sindifisco, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado na terça-feira (10), a defasagem total da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é de 148,10%, a maior da série histórica. A defasagem recorde é decorrente também do agregado de resíduos de correção insuficientes que não acompanharam as perdas inflacionárias desde 1996. Até o período, o reajuste era automático e seguia outros parâmetros.
Robin Hood às avessas
O sindicato defende reajuste na tabela por questões econômicas e sociais. Um reajuste integral da tabela traria tornaria isentos 13 milhões de trabalhadores que hoje pagam imposto. “Essas pessoas poderiam melhorar suas vidas, já que têm necessidades represadas. E poderiam assim passar a consumir produtos e serviços que hoje não podem”, disse Falcão.
Para ele, a renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões com a correção da tabela deve ser compensada com a tributação dos mais ricos, com parcelas elevadas de rendimentos isentos de tributação. “Essa política tributária brasileira é das mais injustas do mundo. Há 26 anos vem sendo consolidada no sentido de que os pobres pagam mais impostos e os ricos pagam menos, uma espécie de Robin Hood às avessas”, disse, referindo-se ao fim da cobrança de imposto sobre lucros e dividendos aos empresários no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Na prática, o Brasil descumpre a Constituição, que determina o princípio da capacidade contributiva. Ou seja, que quem ganha mais, deve pagar mais imposto. A falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres.
Acesse a íntegra do estudo.
Bolsonaro descumpre promessa, e defasagem da tabela do Imposto de Renda sobe para 134%
Se houvesse a devida correção, 12 milhões de contribuintes entrariam para a faixa de isenção, praticamente dobrando o número atual
São Paulo – Mais um ano sem correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) fez a defasagem aumentar, em média, para 134,52%. O cálculo foi atualizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Segundo a entidade, se o aumento fosse aplicado de uma vez, 12 milhões de contribuintes, que hoje pagam imposto, entrariam para a faixa de isenção, dobrando o número atual, de 11,1 milhões para 23,2 milhões.
O aumento da faixa de isenção foi promessa do então candidato Jair Bolsonaro, atual presidente da República. Terminará o mandato sem cumpri-la. Desde 1996, só houve correção em 2002 (último ano do governo FHC) e de 2005 a 2015 (governos Lula e Dilma). Desde 2016, a tabela não é alterada, enquanto a inflação cresce.
O limite de cinco salários mínimos para isenção, como chegou a explicitar o candidato, representaria R$ 6.060 em valores já corrigidos com o novo piso nacional (R$ 1.212). Pelo estudo do Sindifisco, se houvesse correção pelo índice total de defasagem, nenhum contribuinte com renda tributável mensal abaixo de R$ 4.427,59 pagaria o imposto. Hoje, a isenção é de apenas R$ 1.903,98.
Distorções
“A correção da Tabela do IRPF pelo índice integral da inflação evitaria uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 25 anos: o pagamento de mais imposto de renda, mesmo por aqueles que não tenham auferido ganhos reais”, aponta o Sindifisco. “Esta é uma séria ofensa aos princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade, inscritos na Constituição Federal. “A conjunção de ambos diz que quem ganha mais deve pagar progressivamente mais. Porém, a não correção integral da tabela faz com que muitos daqueles que não ganharam mais ou mesmo ganharam menos, paguem mais.”
Trata-se de uma política regressiva, injusta do ponto de vista fiscal, lembra a entidade. O que “conduz à ampliação das desigualdades distributivas”. Além disso, as deduções permitidas “não correspondem à realidade dos gastos necessários”.
O estudo traz exemplos mostrando como a defasagem prejudica mais quem ganha menos. Um contribuinte com rendimento de R$ 6.000, por exemplo, tem que pagar 561,95% a mais devido à não correção da tabela. Já aquele com renda de R$ 10.000 paga 146,99% a mais. Para quem tem renda tributável de R$ 5.000, a diferença sobe para 1.077,81%. E cai a 33,66% no caso dos rendimentos de R$ 20.000.
Acesse, neste link, o estudo do Sindifisco Nacional.
