Defender e promover a educação pública
Defender e promover a educação pública!
- Por Heleno Araújo
Nos quase 40 anos da Constituição de 1988, o acesso à educação e às escolas no país cresceu muito por causa desse princípio norteador: a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas as pessoas.
Escola pública em Manaus. Créditos: Dhyeizo Lemos/Semcom
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É muito comum ouvirmos em época de eleições em nosso país que todo/a candidato/a, quando está precisando de voto de seus eleitores, passa a ser o/a maior defensor/a da educação e se dizer preocupado/a com o direito de nossas crianças e jovens terem boas escolas. Mas isso, infelizmente, é só uma meia verdade.
De fato, muitos defensores da educação aparecem nesses períodos de eleições em nosso país. Mas é fundamental a gente se perguntar: qual educação e que modelo educacional para o país essas pessoas defendem? Não é difícil percebermos que existem modelos de educação e de escolas muito diferentes. É sempre fundamental começarmos a delimitar esse campo defendendo a educação pública e de qualidade. Esse é o primeiro divisor de águas. Muitos defendem que a educação ofertada no Brasil deva ser privada ou, no mínimo, também privada. Outros asseguram que, mesmo garantindo a gratuidade da oferta desse serviço à população, as escolas melhorariam se tivessem gestões privadas. Por empresas ou organizações sociais. Essa também é outra grande e importante diferença.
A nossa defesa de uma escola pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada não é somente um belo slogan. Trata-se da concretização de um modelo educacional que vem de anos de luta de educadores e de educadoras de nosso país. A luta histórica por uma educação pública termina sendo consolidada, em grande medida, pelo texto de nossa Constituição Federal, em 1988. Na época em que foi construída, nossa lei maior do Brasil garantiu a educação como direito de todo cidadão e dever do Estado. Antes daquele ano, pouquíssimas pessoas conseguiam entrar no ensino médio. Só as elites e as classes médias mais abastadas. Nesses quase 40 anos da Constituição de 1988, o acesso à educação e às escolas no país cresceu muito por causa desse princípio norteador: a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas as pessoas.
Em seus artigos 205 e 206, a Lei Maior do Brasil nos assegura, além da educação como direito social de todo nosso povo, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. Isso foi fundamental para a ampliação radical do número de estudantes no país. E para acompanhar essa realidade, foi importante também a ampliação do número das escolas, dos/as professores/as e dos/as funcionários/as da educação. E é também nos incisos deste artigo da lei que estão previstos a educação pública, gratuita e de qualidade. E é nesses princípios que nos apegamos para defender um modelo de educação. Não qualquer modelo: mas uma educação naqueles moldes que conseguimos, com muita luta, assegurar no texto da nossa Constituição Federal.
E há 25 anos, um pouco depois de o país ter promulgado o texto constitucional de 1988, os educadores e as educadoras do Brasil, por meio de sua maior organização de representação sindical, defendem esse modelo de educação. E além de defendermos, ousamos promovê-lo em nossas ações e práticas diárias. Como bem está dito na nossa Carta Magna, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade (...)”. E é justamente isso: não basta defender a educação pública, temos que promovê-la! E promover a educação pública significa, muitas vezes, nadar contra a maré. Especialmente em um mundo em que muitos saem a propalar as teses de que a escola pública é muito ruim e as privadas são excelentes, temos que bater o pé para dizer que nossa educação pública só pode existir se a sua boa qualidade for assegurada.
Na semana dos dias 22 a 26 de abril, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoverá a sua 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Nesse ano de 2024, sob o lema “O PNE como política de Estado e as urgências da educação brasileira”, os sindicatos de todo o país, espalhados por todos os Estados e pelos seus municípios, querem pensar, discutir e construir o futuro de nossa educação brasileira. E esse momento atual, quando estamos todos/as empenhados/as na aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que abarcará o próximo período de 10 anos (2024 a 2034), não poderia ser o mais adequado.
Os temas presentes nessa 25ª Semana serão o direito à educação, a gestão democrática de nossas escolas (e não a sua gestão privada), a valorização dos/as profissionais da educação, o financiamento e controle social dos recursos públicos da educação e a educação como um meio para se atingir a tão almejada justiça social e o respeito ao meio ambiente. A programação, o material e os textos de apoio a esses temas podem e devem ser acessados por todos/as no sítio eletrônico da CNTE.
Estejam todos e todas convidados/as para participar desse importante momento, não somente os/as educadores/as, mas também toda a comunidades escolar. Só conhecendo bem os nossos direitos teremos condições para melhor cobrar por esse serviço público tão importante. O livreto produzido para essa campanha termina com uma Carta Aberta dos/as educadores/as brasileiros/as a toda sociedade do país, convocando a todos/as a apoiar a tramitação e à consequente aprovação do Plano Nacional de Educação para o período 2024-2034. Seguimos firmes na Luta!
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