Defesa do concurso público
Defesa do concurso público fortalece a democracia
Valdir Bueira da Silva (*)
O concurso público, processo de seleção de trabalhadores com base na qualificação utilizado por governos federais, estaduais e municipais, é mais do que uma simples ferramenta de gestão administrativa, é um pilar essencial à preservação dos princípios democráticos no serviço público. Casos recentes que demonstram a importância de servidores concursados à salvaguarda dos interesses da nação são inúmeros. Apesar disso, não são poucos, nem tímidos, os ataques ao certame, os quais exigem firme reação da sociedade para serem freados. Afinal, como consolidado pela Constituição Federal de 1988, o concurso público é um direito dos cidadãos e um dever do Estado.
Ao contrário de nomeações políticas ou interesses privados, o concurso público é um instrumento que assegura que os servidores sejam escolhidos com base em sua qualificação, por meio de uma seleção rigorosa com vistas à promoção dos melhores serviços à população. Além disso, esse tipo de recrutamento é sempre regido por normas e regulamentos específicos que garantem que o processo seja imparcial e transparente. Outro aspecto relevante é a estabilidade, a qual garante que o trabalhador sirva apenas aos interesses da sociedade, tornando-o menos suscetível a qualquer tipo de pressão. Isso assegura a preservação da democracia, independente de mudanças no cenário político.
Tais características tornam o concurso a porta de entrada ideal para o serviço público, possibilitando a seleção de profissionais alinhados tão somente aos princípios regentes do Estado. O caso das joias envolvendo Jair Bolsonaro (PL), em que um kit de joias dado pela Arábia Saudita ao Brasil ficou retido na Receita Federal (RF) no Aeroporto de Guarulhos, é um exemplo disto. As peças foram apreendidas pois o governo não as declarou como presente de estado nem pagou os impostos para que os itens pudessem entrar no País como pertence pessoal. Aliados do então presidente tentaram liberar as peças, mas foram impedidos por auditores concursados, que apontaram a ausência de requisitos formais para a liberação.
Chamados de parasitas, vagabundos e outros adjetivos humilhantes e constrangedores por integrantes do governo anterior, os servidores públicos têm sido um escudo contra desmandos e crimes de governos que querem a todo custo promover ilegalidades e usurpar da população o acesso a serviços gratuitos. Foi para extinguir esse direito dos brasileiros que Bolsonaro tentou acabar com o concurso público através da PEC 32/2020, enviada ao Congresso Nacional, a qual não foi à votação graças à mobilização dos trabalhadores. Eles queriam terminar com a estabilidade e indicar apenas aliados obedientes aos cargos, pessoas que poderiam ser facilmente demitidas se não obedecessem às ordens para ignorar malfeitos.
No Rio Grande do Sul, o concurso público ganhou recentemente os holofotes após o Tribunal de Justiça (TJ-RS) sinalizar que pretende extinguir mais de mil cargos concursados vagos e criar cerca de 600 CCs, ambas propostas relacionadas à Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Justiça estadual. Desde então, entidades representativas dos trabalhadores estão mobilizadas para barrar as proposições do tribunal, as quais podem gerar prejuízos na prestação de serviços à sociedade. É por tudo isso que urge que os trabalhadores e a população em geral mobilizem-se em defesa do concurso público, a única maneira de garantir uma democracia transparente, imparcial e conectada aos anseios do povo.
(*) Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul – Abojeris
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