Definição do reajuste do Piso
Não é o Presidente da República que define o percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério.
O critério de reajuste do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica, está previsto na Lei Nº 11.738/ 2008, no artigo 5°.
Pela Lei do Piso, o valor da atualização anual, é definido pela diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF-MIN dos dois anos anteriores.
A Portaria Interministerial nº 13, de 23 de dezembro de 2024, definiu o VAAF-MIN (2024) de R$ 5.648,91, e a Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2023, define o
VAAF-MIN (2023) de R$ 5.315,56.
Apontando uma diferença de 6,27% entre os valores.
Por isso, o Piso do Magistério, também foi reajustado em 6,27% e passou de R$ 4.580,57, em 2024, para R$ 4.867,77, em 2025.
Estamos aguardando, para os próximos dias, a divulgação da portaria Interministerial, para saber o percentual de reajuste do Piso para 2026.
Os dados apresentados referem-se ao reajuste de 2025 (aplicado ano passado), que de fato foi de 6,27%, elevando o piso para R$ 4.867,77.
Como estamos em janeiro de 2026, a "espera" da publicação das Portarias Interministeriais do final de dezembro de 2025. Aqui está um previsão do cenário para o Piso do Magistério 2026:
### 1. O Novo Percentual (2026)
Eis uma explicação estritamente técnica e precisa sobre o mecanismo legal do reajuste. É fundamental esclarecer que não se trata de uma "canetada" presidencial, mas sim de uma fórmula aritmética definida pela Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008).
Aqui está a atualização do cenário para o Piso do Magistério 2026:
1. O Novo Percentual (2026)
Com a publicação das estimativas finais do VAAF 2025 nas portarias interministeriais do MEC/MF no final de dezembro, o cálculo preliminar aponta para um reajuste de apenas 0,37%.
• Motivo: O Valor Aluno Ano (VAAF) de 2025 teve um crescimento ínfimo em relação ao VAAF de 2024.
• Valor Projetado: Caso esse índice seja oficializado pelo MEC sem alterações na regra, o piso passaria de R$ 4.867,77 para aproximadamente R$ 4.885,00.
2. O Impasse Atual
Este índice de 0,37% está gerando forte reação das entidades de classe (como a CNTE). Os principais pontos de debate agora em janeiro de 2026 são:
• Perda Real: O índice de 0,37% fica muito abaixo da inflação (IPCA) do período, o que significaria uma perda do poder de compra dos professores.
• Mobilização: Sindicatos estão pressionando o MEC para rever o critério de cálculo ou buscar uma medida provisória que garanta, no mínimo, a reposição da inflação.
ANO 2025 (Confirmado) 
Crescimento do VAAF: 6,27% 
Valor do Piso: R$ 4.867,77 
Base de Cálculo: 2023 (R$ 5.315) 
2024 (R$ 5.648)
ANO 2026 (Estimado) 
Variação Prevista: ~0,37% (Mínima!) 
Status: EM DISPUTA 
Impacto: Reajuste praticamente zero se mantido este índice.
FONTE:
União Nacional dos Professores do Brasil
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CRISE ENTRE O MEC E ENTES FEDERATIVOS
Essa indefinição é um "déjà vu" que deixa qualquer servidor da educação apreensivo, mas em 2026 o cenário tem um complicador técnico específico que está travando o anúncio.
Baseado no que está acontecendo agora (início de janeiro de 2026) e nos dados mais recentes do FUNDEB, aqui está a explicação do "nó" que o MEC precisa desatar:
### O Motivo Técnico do Atraso (O "Índice Pífio")
A Lei do Piso determina que o reajuste seja calculado com base no crescimento do VAAF (Valor Aluno Ano do FUNDEB) de dois anos anteriores.
O Problema: A Portaria Interministerial (nº 14/2025), publicada em 31 de dezembro, trouxe as estimativas do VAAF. Quando se aplica a fórmula fria da lei sobre esses números, o reajuste calculado ficaria abaixo da inflação (fontes sindicais como a CNTE falam em algo irrisório, entre 0,37% e 0,85%).
O Impasse: O MEC não quer anunciar oficialmente um reajuste de menos de 1% (politicamente desastroso), e os sindicatos (CNTE) não aceitam isso, exigindo ganho real ou pelo menos a reposição da inflação.
### O Cabo de Guerra
Estamos vendo um silêncio estratégico porque há uma negociação de bastidores intensa:
1. CNTE (Professores): Pressiona para que o governo federal mude a regra ou dê uma "canetada" para garantir um aumento real, já que o custo de vida subiu.
2. CNM (Municípios/Prefeitos): Aproveita o índice baixo calculado pela fórmula para dizer que "a lei é essa" e, se o MEC der aumento maior por portaria, eles vão judicializar (dizendo que não têm verba).
3. Governo Federal (MEC): Está preso no meio. Se seguir a lei à risca, desagrada a base de professores em ano eleitoral. Se der aumento maior, compra briga com prefeitos e governadores.
### O Impacto no Rio de Janeiro (Cláudio Castro/SEEDUC)
Para a sua realidade local, isso é crucial:
Se o reajuste federal for confirmado como muito baixo (ex: 0,85%), o Desgovernador Cláudio Castro terá o argumento perfeito para não conceder aumentos expressivos à categoria no estado, dizendo que está "seguindo o índice nacional".
Isso agrava o problema do "achatamento" da carreira (aquela briga do Tema 1218 no STF), pois o piso não empurra os demais níveis para cima.
Resumo: O atraso não é apenas burocracia; é uma crise política porque a "matemática" do FUNDEB este ano jogou o índice para o chão.
